terça-feira, 15 de maio de 2018

Se – e somente se – eu fosse votar em Ciro Gomes

Muito já foi escrito neste blog acerca dos possíveis cenários para as eleições presidenciais deste ano. Desde as previsões mais longínquas, logo após o impeachment de Dilma (http://artousosvic.blogspot.com.br/2016/12/e-possivel-prever-2018.html), passando por analogias com filmes e séries (http://artousosvic.blogspot.com.br/2017/07/algumas-licoes-de-politica-em-game-of.html e http://artousosvic.blogspot.com.br/2017/10/off-game-of-thrones-e-as-eleicoes-de.html), e certas discussões mais conceituais sobre o quadro político-partidário e o debate público no Brasil de hoje (http://artousosvic.blogspot.com.br/2017/05/para-alem-do-fla-x-flu.html e http://artousosvic.blogspot.com.br/2018/03/quem-criou-os-bolsominions.html).

Como pode perceber, caro leitor, material não falta para introduzi-lo ao cenário cada vez mais próximo de ser formado para este ano eleitoral, ainda incerto. Também não me pretendo neutro, dadas as opiniões contidas nos textos listados acima. Mas ainda que eu tenha decidido o plano de governo e as ideias que mais me são caras no debate (muitas delas órfãs de defensores), ainda não decidi o meu candidato. E é baseando-me nessas ideias que ora me questiono se elas seriam compatíveis com o que tem defendido até agora um dos contendores dessa eleição, o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes.

Se eu fosse votar em Ciro Gomes, votaria sabendo que ele não governará com a maioria do Congresso, e que, apesar disso, é possível controlar algumas variáveis do jogo: quais obras de infraestrutura serão prioritárias para execução, quais são os ocupantes dos cargos de 2º a “X”º escalão do poder Executivo, o número de ministérios, as indicações para o COPOM e as estratégias de rolagem da Dívida Pública, e a taxa de câmbio (se o Governo irá intervir mais ou menos). Pode ainda vetar leis absurdas ou não consensuais social e politicamente, e tentar estabelecer o salário mínimo (por meio de medida provisória, sujeita a ser derrubada por maioria simples). E é “apenas” isso que ele pode fazer sem a maioria no Congresso, que de fato não terá.

Assim, se eu fosse votar em Ciro Gomes, seria apenas se ele reconhecesse a importância de o nosso câmbio “operar comprado” (quando o Governo desvaloriza ele num primeiro momento, mas adota medidas para induzir o Mercado a apostar na sua alta), usando o excedente da balança comercial para custear a expansão de obras de infraestrutura estratégicas no país. Votaria apenas se ele adotasse as medidas para reduzir a proporção de gastos correntes e vinculados em comparação a investimentos em infraestrutura, estes últimos sim com potencial para distribuir renda e riqueza e combater a inflação por meio da oferta mais barata de bens e serviços.

Se eu fosse votar em Ciro Gomes, seria apenas se ele fosse sincero de que o salário mínimo não pode subir acima da inflação em momentos de crise, pois isso acelera a inércia inflacionária e aumenta as indexações que sempre viciaram o Brasil em mais e mais inflação. Ao contrário, devemos subir o salário mínimo em cenários de pleno emprego, e estes sim podem e devem ser buscados com investimentos em infraestrutura e com políticas estruturais de redução dos juros. Não adianta subir o salário mínimo na canetada, no ar condicionado de um gabinete em Brasília, se na vida real o empresário continua dependendo de juros subsidiados para custear o aumento na sua escala de produção.

Se eu fosse votar em Ciro Gomes, ele teria que deixar claro que os subsídios às indústrias da química fina (farmacêutica, refino de petróleo e defensivos agrícolas), da nanotecnologia, e da siderurgia de base (especialmente o beneficiamento do aço explorado atualmente no Cerrado e na Amazônia) se dariam não pelo método dos “campeões nacionais” de Dilma – amigos do rei escolhidos por motivos políticos -, mas sim usando o modelo horizontal que deu certo no agronegócio. No modelo horizontal que já deu certo no Brasil, a EMBRAPA produziu e disseminou tecnologia barata; o BNDES promoveu a aquisição de maquinário e insumos de produção com regras facilitadas de importação; e os demais bancos públicos financiaram a escala sem discricionariedade, com regras iguais para todos.

Ainda, Ciro teria que esclarecer que a aquisição de bens e serviços pelo Governo, junto às novas iniciativas industriais incipientes (como no modelo do Pentágono americano, e que foi o mesmo que deu certo com a nossa EMBRAER), seguiria regras de eficiência e de “accountability” (transparência + governança). Seria o oposto do que aconteceu com a “política de conteúdo nacional” de Dilma e o fiasco da Petrobrás. Sem compadrios, sem tolerância com os fracassados, e sem reserva de mercado num ponto de subsídio acima do ponto de equilíbrio (n.e.: subsídios se justificam se os benefícios sociais totais, quando contabilizados numa matriz única, são superiores ao valor “a maior” pago pela aquisição de um bem ou serviço junto a um produtor menos eficiente – no caso, o contrário da Petrobrás de Dilma no ramo de estaleiros).

Se eu fosse votar em Ciro Gomes, ele aceitaria que não terá maioria no Congresso, que as reformas sairão do Congresso e pelo Congresso, mesmo que conservadoras, e que o papel do Governo é equilibrar essa “peleja” apenas nos pontos realmente importantes. Ele teria que escolher em quais batalhas lutar, e de forma estratégica para vencer a maioria delas. Ele teria sim que reduzir o número de ministérios, pelo simples motivo de que isso reduz a sanha dos urubus achacadores do Centrão Fisiológico. Com 18 ou 19 ministérios, fica mais difícil para o Baixo Clero se achar no direito de abocanhar algum deles – ao contrário, num cenário assim, apenas bancadas inteiras de um Estado ou de uma liderança regional lograriam êxito na obtenção de uma “porteira fechada”.

Se eu fosse votar em Ciro Gomes, solicitaria encarecidamente que ele parasse de inflamar o Fla x Flu da política, e abrisse um diálogo franco com boas lideranças do PSDB e do PMDB: Tasso Jereissatti, Paulo Hartung, Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia, Simone Tebet, Pedro Taques, e até mesmo aqueles de posição duvidosa porém elegantes no debate, como Romero Jucá e Valdir Raupp. Isso para orquestrar uma aliança possível nas comissões do Congresso, identificando a possibilidade de pontos de interesse comuns entre Executivo e Legislativo, sem a sobreposição ou subjugo de um ao outro. Em suma, eu votaria em Ciro Gomes se e somente se ele não repetisse os mesmos erros de Dilma Roussef.

Se ele tivesse a humildade de entender o papel do Poder Executivo, de respeitar os freios e contrapesos constitucionais, de ouvir especialistas de diferentes correntes de pensamento econômico e de gestão, sem pré-julgamentos. Eu votaria em Ciro Gomes se, a despeito do estilo “estourado” e “boquirroto” dele, que me faz, ao contrário de desprezá-lo, me identificar em boa medida com ele, se mostrasse um líder estadista justo e com ambições proporcionais e razoáveis. Sem ilusões de grandeza e sem atropelos voluntaristas.
Olhando-me no espelho, consigo enxergar em Ciro o potencial de não cometer esses erros, ao mesmo tempo em que enxergo o risco de cometê-los. Votaria em Ciro Gomes se e somente se ele me provasse, durante as eleições, que é capaz de se superar seus aparentes defeitos e exaltar suas muitas qualidades, e logo, que eu também sou. Porque raramente tive tanta empatia humana com um político (o outro foi Lula, mesmo com as discordâncias de bandeira), e confio nele (Ciro) para demonstrar, na Presidência da República, que mesmo nós, os ansiosos apaixonados, somos capazes de manter o sangue frio na hora de decidir. Não sei se Ciro conseguirá o meu voto daqui até outubro, mas torço sinceramente que sim.

Victor C. F. de Sousa, maio de 2018, Brasília/DF.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Em Defesa da Classe Média II


Nas últimas semanas, vivi duas experiências que servem como um “raio X” bastante didático de como vive e o que pensa a classe média do Brasil. Acredito até que sirvam como um retrato já um tanto estanque da classe média pós-milagre econômico dos anos 70, quando mergulhamos bruscamente da euforia “wannabe” yuppie direto pro realismo da semi-pobreza de um Brasil hiperinflacionário. Findo o milagre econômico, as ilusões de riqueza desapareceram da classe média brasileira, e os anos 80 e 90 foram bastante duros pra essa faixa intermediária da pirâmide cultural e econômica do Brasil.

Antes de adentrar na narrativa das duas experiências que vivi, cabe afirmar o equívoco na visão preconceituosa que a esquerda marxista tem sobre a classe média no Brasil, como se esta última fosse um exército de zumbis alienados, deslumbrados e manipulados pela elite detentora do poder político e econômico. Ocorre que, ao contrário, a classe média no Brasil é formada essencialmente por sobreviventes.

De um lado, aqueles que emergiram da pobreza e sobreviveram à lei da gravidade social, que tenta puxar de volta para baixo aqueles que “não tiveram berço”; de outro, os que decaíram de uma elite econômica e política (“avô rico, pai nobre, neto pobre”) e tiveram que se readequar ao novo status e às novas possibilidades (com toda a destruição emocional que esse processo traz). Tudo isso em um país ainda muito estratificado, onde a lei positivada é a maior inimiga prática da mobilidade social, criadora de reservas de mercado, corrupções corporativas e oligopólios (falaremos disso mais à frente). Um país em que os filhos da classe média nascem, crescem e têm filhos sempre sob o espectro assustador de “um dia se tornarem pobres”.

A classe média, podemos propor esse conceito de consenso, caro leitor, seria formada em regra por profissionais liberais, cujos “meios de produção” consistem na sua própria força de trabalho especializada (para atividades de maior valor agregado em relação à classe operária tradicional); ou por certas profissões que se constituem como uma “elite cultural”, pela sua capacidade de mobilização social e de formação de opinião (professores, bancários, servidores públicos, militares…). Não possui essa classe uma reserva de riqueza tal que a permita viver exclusivamente do trabalho alheio, seja pela renda (detentora de poupança) ou pela produção (detentora de meios). Feitas as conceituações prévias, vamos aos casos concretos.

A primeira experiência que vivi foi a participação em um concurso público para um cargo de alto salário no Governo, para o qual concorriam outros servidores públicos de salários menores, mas também filhos e filhas da classe média “estudantes para concurso” (um fenômeno que só existe no Brasil, explicarei o porque mais abaixo). A segunda, um curso de reeducação financeira, sobre como ganhar mais e gastar menos dinheiro.

Em ambos casos, via-se nos olhos tantos dos contendores do certame público quanto nos dos participantes do curso sobre dinheiro, a esperança, o cansaço, a motivação, as feridas, os sonhos… Pessoas imbuídas por uma força interior, uma visão que Lacan teria sobre como a esfera subjetiva transforma a realidade social (ou a confirma). Força essa abastecida pelos desejos mais íntimos de vitória, e pelo amor mais puro a terceiros (esposa, esposo, pais, filhos). Não posso jamais me alinhar aos que ridicularizam ou condenam a classe média por sonhar com “dias melhores”.

Mas por outro lado, é verdade também que, sem enxergar o “quadro geral”, quase todos os esforços individuais são inúteis. Não que não seja possível usar desse impulso individual como elemento de melhoria da sua própria vida e das pessoas próximas a você. Mas tal como nas distopias futuristas de Hollywood (“Conan”, “Escorpião Rei”, “Mad Max”, “O Livro de Eli”) e da série “3%”, produção brasileira da Netflix, há certas regras estruturais que, seguidas à risca, nos conduzem apenas ao vazio espiritual – ou como diria Arendt, à banalidade do mal, travestida de ordinário cotidiano.

O Brasil é o país em que as leis, bem intencionadas na origem, acabam se emaranhando em uma rede de proibições sem sentido, exageros burocráticos, formalismos abstrativistas, que alimentam e dão sobrevida à corrupção, ao fisiologismo, à reserva de mercado, à ineficiência, ao corporativismo, aos privilégios, aos oligopólios… tudo sempre em nome de um “bem comum”: mais regras de vigilância sanitária, mais regras contábeis e de registro cartorial, mais regras ambientais, mais regras de trânsito… regras, regras, regras. De efetividade zero. Mas pesadas o suficiente para fazerem com que só sobreviva no mundo dos negócios quem tem um “conhecido que conhece alguém”. O jeitinho brasileiro é a tábua de salvação de um povo involuntariamente submerso em uma teia de regras absurdas e draconianas.

Mandamos os nossos melhores talentos para fora do país, ou canalizamos a sua energia para “estudos para concurso”, num país em que o poder público representa um oásis de previsibilidade, ante uma iniciativa privada historicamente refém dos malabarismos macroeconômicos do Governo e da conhecida intransigência pseudo-moralista do “guarda da esquina” (Foucault e Passarinho avisaram…). E assim a nossa classe média vai sobrevivendo: lutando bravamente contra moinhos de vento, sem enxergar as engrenagens que a aprisionam. Não, não faço coro à demagogia maniqueísta da mesma esquerda marxista que critiquei no início do texto. O caminho para a libertação da classe média é a eficiência do Estado, e a ineficiência que vivemos hoje é ambidestra.

Artou Sosvic, abril de 2018, Brasília-DF.

quinta-feira, 29 de março de 2018

Quem Criou os Bolsominions?

Bolsominions, para quem não está familiarizado com os memes de política brasileira nas redes sociais, seriam não apenas (ou não todos) os eleitores do político Jair Bolsonaro, mas aqueles debatedores afeitos ao que existe de mais retrógrado no pensamento político e científico: castração química de estupradores, hediondez para crimes de colarinho branco, porte de armas indiscriminado, proibição de adoção de crianças por casais gays, retrocesso na demarcação de áreas indígenas e quilombolas, banalização do uso da força letal pela polícia, e mais recentemente a doce ilusão de que privatizar todas as estatais nos conduziria a uma gestão pública mais eficiente. Enfim, aquele repertório cheio de convicções e com pouca ou nenhuma evidência científica.

Mas como essas pessoas, que mais parecem uma versão caricata e piorada (do ponto de vista de projeto) do ex-ditador Garrastazu Médici, saíram do armário e se tornaram uma minoria não tão minoritária assim (hoje cerca de 10 a 15% do eleitorado brasileiro), e majoritária em sua capacidade de fazer barulho e criar factoides nas redes sociais? Eu tenho uma hipótese, a qual compartilharei com o atento leitor. Mas antes, uma breve história do tempo, no que se refere à política brasileira.

Nós sempre fomos apegados a uma baixaria política, o que é natural para um país com baixo grau de instrução (inclusive da própria elite), como historicamente é o nosso Brasil. Collor venceu as eleições presidenciais graças à difamação que fez contra Lula, com as estórias do aparelho de som do sindicalista (“melhor que o meu, logo, Lula é rico”) e do suposto aborto que Lula teria pago para uma ex-amante. Isso em 1989 – o Fla x Flu não é uma novidade. Em 98 tivemos o “dossiê da pasta cor-de-rosa”, surgido de uma ruptura interna do Governo FHC, e já predizendo escândalos similares, como os das quebras de sigilos bancário e fiscal em 2006 e 2010, supostamente a mando dos detentores do poder, e que atingiu igualmente pessoas ligadas ao PT e ao PSDB (inclusive com leilão de dossiês). Tivemos as batidas policiais contra Jorge Murad (2002) e Lu Alckmin (2006), a Lava-Jato estourando em ano eleitoral, o vazamento de dados pessoais da ex-Primeira Dama Ruth Cardoso, fora todas as baixarias ainda piores em níveis estadual e municipal.
A diferença é que essas baixarias aconteciam, mas ainda não vivíamos a Era das Redes Sociais e da Pós-Verdade. Se existe algo que pode caracterizar esses tempos atuais, é o abandono de qualquer critério objetivo de verdade. Fatos tornaram-se secundários, substituídos pelos filtros subjetivos de valores e legitimidade do interlocutor.

Eu, sujeito da História, abro mão de verificar a veracidade de um fato, e terceirizo o meu juízo crítico a um interlocutor pré-elencado, integrante de um rol de interlocutores que são arautos de um conjunto de valores que eu imagino ter. Importa menos a causalidade lógica e a comprobabilidade de uma afirmação, e mais se eu previamente considero válido o interlocutor que a profere – ou se a afirmação se encaixa com um pré-julgamento que eu já fiz antes mesmo de ler a notícia (ex: “Marielle era uma maconheira ligada ao tráfico”).

Até mesmo dados, evidências e números são manipulados para parecerem comprobatórios de um fato, apesar de não resistirem a dois ou três filtros lógicos de causalidade, que comprovariam se tratar de um sofisma (ou pra usar um termo atual: “fake news”). E esse é o terreno ideal para o Fla x Flu que vivemos.

Indivíduos são classificados pelo seu grau de legitimidade de fala (homem x mulher, trans x cis, negro x branco, servidor público x iniciativa privada, coxinha x mortadela, etc), pressupondo-se uma agenda pré-definida para o debatedor, como se as convicções políticas fossem uma promoção de “Big Mac”: se você apoia politicamente o hambúrguer, necessariamente apoia politicamente a batata frita e o refrigerante. Ou: se eu sou a favor de uma política fiscal mais responsável, necessariamente devo ser contra o aborto. O que, convenhamos, pode até ter alguma correlação com o espaço amostral do nosso eleitorado, mas não faz o menor sentido do ponto de vista da lógica causal.

A verdade, caro leitor, e agora adentro o terreno da minha hipótese acerca da emergência dos bolsominions, é que nesse cenário de Fla x Flu os extremos ganham força e protagonismo, e o diálogo é substituído pela vitória a qualquer custo. Eu deixo de debater com a finalidade de conhecer e entender o “outro lado” de uma questão, e passo a debater com o simples intuito de extinguir o outro, derrotá-lo, retirar sua legitimidade enquanto debatedor. Eu vivi o movimento estudantil entre 2003 e 2008, período em que o PT batia recordes de popularidade à frente do Governo Federal. Essa hegemonia (ou “modinha”) se reproduzia no ambiente acadêmico, e naquela época era dureza ser “de direita”. E já naquela época a tática usada pelos petistas do movimento estudantil era de destruir o outro, não ceder um único milímetro de razão num debate a qualquer pessoa que não aderisse integralmente à pauta preestabelecida pelo Partido.

A direita moderada, de Mário Covas, Arthur da Távola, Ruth Cardoso, Roberto Magalhães, Teotônio Vilella, Alberto Goldman, foi defenestrada por métodos de virulência e difamação, idênticos aos que hoje os bolsominions usam. Muita gente boa, dos dois lados, se retirou do debate por se recusar a se submeter a esses ataques. Ironicamente, também a parcela moderada da esquerda – Cristóvam Buarque, Fernando Gabeira, Marina Silva, etc – foi destruída pela própria ala radical da esquerda, através de perseguições, difamações e cassação do lugar de fala (quem não lembra dos ataques covardes sofridos por Marina Silva na campanha de 2014?).

Parte da esquerda, acreditando-se messiânica, abriu uma Caixa de Pandora, em que a metodologia de debates elegantes, respeitosos e racionais, foi substituída por uma metodologia de ataques ad personam e pela hegemonia do discurso. E a direita e a esquerda moderadas, derrotadas, foram substituídas por uma direita enfurecida, tosca e irracional, os bolsominions, que aprenderam direitinho as técnicas de hegemonia ideológica inauguradas pelos petistas. Tínhamos o cenário perfeito de dois irmãos siameses raivosos e cegos em suas ideologias: coxinhas x mortadelas, sem 3ª via. Imagino o nó que um indivíduo como eu deve dar na cabeça dos contendores do Fla x Flu: como economista e parlamentarista, apoiei a deposição da figura triste e inviável da Presidente Dilma; como garantista penal, repudio os fundamentos e o modus operandi da condenação judicial do ex-Presidente Lula. E sigo em paz com a minha consciência, como Cristo e Kant ensinaram a fazer.

A baixaria na política do Brasil sempre existiu, e sempre foi bilateral. Mas era uma baixaria envergonhada, como a Playboy da filha de Brizola nos anos 80, ou as mentiras de Jânio Quadros contra FHC em 84 (na corrida pela Prefeitura de São Paulo). As redes sociais transformaram a baixaria em regra, legaram políticos propositivos e moderados a um segundo plano, e o debate agressivo e difamatório trouxe novos protagonistas ao mainstream eleitoral. “Olho por olho, e todos terminaremos cegos”, já dizia Gandhi. A frase hoje poderia ser reformulada para o Fla x Flu político vivido no Brasil: “ovo por ovo, e logo terminaremos em tiros”. Que Deus nos ajude.

Artou Sosvic, março de 2018, Brasília/DF.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Reforma da Previdência

O melhor modelo é: todos contribuem universalmente até o teto de 1 salário mínimo, e as regras de aquisição seriam mantidas (95 homem / 85 mulher), sendo o valor de 1 salário mínimo o valor universal do regime de solidariedade.

A partir de 1 salário mínimo, a contribuição seria recolhida em formato de conta individual, sem o seu uso para pagamento de aposentadorias do presente, ainda que se pudesse usar o montante para aquisição de títulos e ativos que pudessem ser resgatados no futuro, acima da taxa de juros. Para essa capitalização individual, que se somaria ao piso/teto da solidariedade universal, a regra seria os 40 anos mínimos de contribuição.

Em ambos casos, optando o segurado por aposentar sob a fórmula 95/85, este receberia a aposentadoria inicial no valor de 1 salário mínimo, mais a diferença entre o valor que contribuiu e o valor de 1 SM, dividida por 40, e multiplicada pelo número de anos contribuídos.

Do cálculo inicial de benefício, passaria então gradativamente a fazer jus a uma nova fração anual, até a data em que atingisse os 40 anos de contribuição.

No caso de beneficiários do LOAS, o tempo de recebimento do benefício contará como tempo de contribuição para o atingimento do coeficiente 87/95.

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Ainda Há Juízes no Brasil?

Um texto do professor Lênio Streck, com críticas à filosofia punitivista emergente e que fundamenta a hermenêutica jurídica da Operação Lava-Jato, vem ganhando repercussão nas redes sociais (o qual pode ser acessado neste link: https://www.conjur.com.br/2018-jan-08/streck-bretas-razao-justica-medo-fracassamos). Em resposta, o professor Rogério Dultra dos Santos escreveu um texto muito mais complementar do que refutador (link aqui: https://www.ocafezinho.com/2018/01/10/temos-um-judiciario-lava-jato-uma-resposta-lenio-streck/). Dada a relevância do tema na contemporaneidade, teço meus comentários abaixo, sob os recortes do texto do professor Dultra dos Santos, expondo a minha concordância geral e as minhas divergências pontuais.

“Os fundamentos da Justiça Lava-jato. O consumo como produto do capitalismo altera a dinâmica entre as expectativas sociais e o modo de funcionamento do direito. Isto rompe com a especificidade deste último, provocando a sua modificação para que as perspectivas consumistas (imediatistas) sejam saciadas prêt-à-porter. Este processo é complexo e faz com que o direito opere sob outras lógicas que não a propriamente jurídica. O Brasil é um exemplo modelar de como uma democracia em germe – e suas instituições, como o Judiciário – soçobra perante forças incontornáveis como é a do capital”.
- Nesse ponto, com o qual concordo integralmente, me causam especial espanto a passividade dos tribunais de 2ª instância e tribunais superiores, bem como a neutralidade moralmente criminosa da OAB, em admitir que as arbitrariedades cometidas (desde a definição da competência territorial até a admissão de “provas” sem a devida garantia na cadeia de produção e manejo) em 1ª instância pelos juízes “da Lava-Jato” sejam confirmadas em via recursal.

“A ausência de controles sistêmicos eficazes, seja sobre o funcionamento do Poder Judiciário, seja sobre os meios de comunicação de massa gera um fenômeno sui generis que é o populismo judicial. O judiciário, em afinidade eletiva com os mass media, aceita ser pautado pela agenda política dos conglomerados de mídia, sob a lógica expressiva do punitivismo tosco. Assim, as violações da Constituição passam a ser a regra, celebradas como uma necessidade imperiosa para uma nova ordem purificada do mal e da corrupção. Trata-se, em resumo, de uma violação de regras caras do Estado de Direito, expressa na forma do fascismo judicial mais desavergonhado”.
- Esse acovardamento generalizado pode ter múltiplas explicações: interesse na condenação do réu X ou Y, medo de exposição negativa nas redes sociais, relativização contemporânea do conceito de verdade objetiva… fato é que estamos diante de um problema maior, espírito do nosso tempo. Convicções maduras e fruto de leitura e reflexão foram substituídas por posições voluntaristas baseadas em conveniências de ocasião. Existe sintoma maior disso do que a mudança de postura de Gilmar Mendes, garantista no julgamento da Satihagara e punitivista no julgamento do Mensalão?

“Este movimento esconde uma agenda política e econômica – cuja complexidade e ramificações internacionais extrapolam o objetivo do artigo –, e onde o judiciário figura como um dos beneficiários diretos, pela justificação midiática de seus privilégios inconstitucionais. Deste modo, para que se compreenda como chegamos ao ‘ponto fora da curva’ de ‘matar no peito’ qualquer decisão contrária ao ordenamento constitucional, ‘porque a literatura jurídica me permite’, é preciso voltar o olhar não para o STF, mas lá em baixo, para o início do processo de criação destas aberrações, todas absolutamente funcionais”.
- Há de se questionar de fato essa relação promíscua entre autoridade policial, Ministério Público e Poder Judiciário na condução das investigações e medidas cautelares da Lava-Jato, mas não é possível, a um cientista social cauteloso e preocupado com o método, aferir com certeza a existência de qualquer tipo de conspiração, tácita ou comissiva. Pode ser ego, afinidade de visão de mundo, briga pelo poder, interesses econômicos diretos e indiretos, opção política que se casa com assessoria de imagem… ou cada uma dessas motivações, no foro íntimo dos envolvidos (juízes, procuradores, delegados, jornalistas), que, como a Teoria Complexa das ciências econômicas, ou na Teoria do Caos das ciências naturais, se juntariam para formar o resultado final da “filosofia Lava-Jato”.

“É na relação entre formação jurídica e cooptação para as instituições judiciais que se encontra um dos elementos capazes de esclarecer como e porque devemos ter ou não medo desse nosso judiciário, que se reproduz à imagem e semelhança da operação Lava-jato. Assim, podemos iniciar esta tentativa de resposta afirmando que é sabida, pelo menos para quem estuda o ensino jurídico no Brasil, a precariedade da formação intelectual proporcionada historicamente pelas faculdades de Direito. Configura-se esta como uma técnica limitada em conhecimento jurídico e quase nula a respeito de questões históricas, sociológicas e políticas”.
- Sempre que vejo esse tipo de crítica, me pergunto qual é a alternativa proposta. Sigamos.

“O nascimento do jurista lava-jato. A formação jurídica produz e/ou reforça a dissociação entre o operar do direito e o observar das leis e da constituição. É comum se ouvir de professores e alunos que uma coisa são os livros e códigos e outra completamente distinta é a prática das instituições jurídicas. Isto denota não somente a pouca qualidade da literatura jurídica reproduzida nas Faculdades de Direito, a sua incapacidade de desvendar os fundamentos, as funções e as regularidades das práticas institucionais. Igualmente desvela um funcionar quase tradicional dos operadores do direito: a legitimação de seus procedimentos não se dá pela via normativa, pelo esforço em fazer cumprir a lei, mas pela reprodução acrítica, pela subserviência pura e simples ao que é imposto através dos poderes de fato. Daí o estudo de véspera de prova através de manuais esquematizados, resumidos, sintetizados, produzindo uma verdadeira resumocracia, como nos lembra o próprio Lênio Streck”.
- Discordo frontalmente que haja uma dissociação entre o texto normativo de leis e constituição e o ensino jurídico. Antes, há o contrário: uma hermenêutica hegemônica que tenta vincular a leitura da lei a uma única interpretação possível. E essa busca por uma uniformização da hermenêutica é ambidestra, também se vincula aos defensores de um Direito mais “progressista”, “achado na rua”. Veremos mais abaixo a prova disso.

“Neste andamento, a cultura ocidental – seja jurídica, política ou histórica – é solenemente ignorada, e, não por acaso, os professores com atividade judicial são aqueles a imitar, num processo de simbiose salutar. Aqui, o objetivo primário que é ser aprovado num concurso. Vestir-se, falar e pensar como um juiz que ministrou aula é o primeiro passo para que se seja aprovado no concurso da magistratura que o próprio magistrado/procurador/professor irá participar, por exemplo”.
- Eis então a alternativa proposta. Uma maior interdisciplinariedade com conceitos das ciências políticas e sociais, com o estado da arte na economia, na administração e na gestão pública (internacionalmente comparada). Sobre a sugestão tácita de que há assédio moral e captura ideológica na academia, não teria como concordar mais, é um fato e muito pouco combatido (e também é ambidestro, praticado por “ambos lados”).

“Colocando o exemplo em cores, não estranha o fato de que, ante a crise da UERJ – modelo de desmonte do ensino público a ser induzido artificialmente nas demais Universidades do país – a Faculdade de Direito da UERJ esteja discutindo a possibilidade que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a absorva. Isso mesmo. Há um debate em andamento para que o Judiciário tenha o controle da produção de seus próprios quadros, a partir da abdução de uma faculdade pública, por conta de uma crise financeira politicamente induzida. Isto livraria a Faculdade de Direito da UERJ do desmonte planejado e a submeteria, de uma vez por todas, desta vez de forma oficial, ao controle político e ideológico do judiciário”.
- Não conheço o exemplo concreto. Imagino que possar ser similar ao que ocorreu com a Escola Politécnica da UFBA, que firmou uma parceria com a Petrobras, ou a Escola de Direito da UFBA, que firmou parcerias diversas com a Defensoria Pública: você otimiza os investimentos em pesquisa e extensão, que são escassos, direcionando-os a atividades desenvolvidas (e, logo, com custeio dividido) em parcerias com os entes conveniados à universidade. O conceito em si é interessante, o diabo mora sempre no “como”.

“Portanto, não basta ser um bom concurseiro para se transformar em um jurista Lava-jato. É preciso incorporar a linguagem, os símbolos e o repertório ‘intelectual’ dos ‘eleitos’. É fundamental a interação social que permitirá os futuros ‘pactos de sangue’ tão característicos das inconstitucionais – mas extremamente produtivas e consumíveis – ‘forças-tarefa’. E isto só se realiza nas Faculdades de Direito ‘abençoadas’ pelo judiciário, seja formal ou informalmente”.
- A meu ver isso sempre existiu. Esse formalismo, essa pompa, essa novilíngua (que ia além dos termos técnicos, envolvia também anedotas e body language típicos dos “juristas”). A Lava-Jato apenas deu um certo glamour a isso, glamour que já houve em outros momentos. O ser humano é essencialmente tribal, como os chimpanzés. Esse tipo de idiossincrasia sempre ocorrerá, entre médicos, entre juristas, entre vendedores de picolé. O problema mesmo é a cooptação ideológica, e o autor fala isso logo abaixo.
Voltando à necessidade de interdisciplinariedade no ensino jurídico no Brasil, eu concordo e faço apenas a ressalva, mais no sentido orientativo do que como contraponto: mesmo se contemplando os conteúdos programáticos acima listados (ponto anterior), ainda assim não devemos esquecer os clássicos da filosofia e epistemologia do Direito (sobre os quais pouco nos aprofundamos), e o caráter lógico-dedutivo e sistêmico que deve ter o método de cognição do nosso objeto de estudo. O Direito é raciocínio lógico, o que não significa ser um raciocínio matemático (são coisas distintas: na matemática, os números mantêm uma relação de causalidade imutável; na lógica, os valores e premissas podem variar, variando também o resultado final de uma dedução).

“Neste sentido – o da dissolução entre conhecer o direito e operar os símbolos sociais que permitem a ascensão na carreira –, servem muito bem ao novo jurista Lava-jato as pseudo-teorias que justificam o arbítrio travestido de discricionariedade, como o ‘neo-constitucionalismo’ e o ‘pós-positivismo’ tão à moda no STF pós Luis Roberto Barroso”.
- Aí eu acho que houve uma grande mistura crítica abrangendo e nivelando diferentes correntes hermenêuticas. Com a devida vênia ao professor Streck (que habitualmente nivela a crítica a essas correntes tão distintas, por isso a menção a elas no texto do professor Dultra dos Santos), uma coisa é o extensionismo punitivista, que fragiliza ainda mais o réu em uma situação desigual de forças contra o Estado perseguidor/policial (ainda mais considerando nosso modelo ainda inquisitório de processo penal, do qual a Lava-Jato é apenas a cereja do bolo); outra coisa bem diferente é o preenchimento de brechas do Direito com princípios que são norteadores do próprio Direito, como ocorreu na decisão do STF que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Ainda que o Judiciário tenha suprido uma lacuna do legislador contemporâneo, por outro lado contemplou princípios estabelecidos pelo constituinte originário. Se não foi o intuito do autor do artigo nivelar as duas situações, a mim levemente pareceu como se fosse.

“Um exemplo dessa moda é a defesa, por alguns juristas, como é o caso do Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, de que direitos sociais não têm aplicabilidade imediata, porque dependem de orçamento. Embora a Constituição não tenha uma linha diferenciando direitos individuais e políticos de direitos sociais, estes últimos entrariam na ‘reserva do possível’, isto é, dependeriam da existência de verba pública para serem implementados. Trata-se de ‘literatura jurídica’ dominante hoje no país, diga-se de passagem, e que exterioriza pura ideologia. E isto pelo fato de que afirma algo que simplesmente não está na Constituição. Esta ‘literatura jurídica’ ‘orienta’ os tribunais em decisões que denegam direitos como o direito à saúde e à educação com base no arrazoado ‘financeiro’”.
- Esse talvez tenha sido o ponto que me motivou a escrever essa resposta/comentário. Não é verdade que a Constituição não difira direitos individuais e políticos de direitos sociais, outrossim não teríamos um debate acalorado e ainda não resolvido sobre se alguns dos direitos sociais da Constituição teriam o mesmo grau de proteção como cláusula pétrea que o artigo 5º (dos direitos políticos e individuais). Afora isso, a Cláusula de Reserva do Possível trabalha com o impacto real do direito, impedindo que um único juiz prejudique dezenas de milhões de pessoas para beneficiar uma única (como ocorre, por exemplo, nessas decisões bizarras que retiram o aplicativo WhatsApp do ar; ou em decisões que obrigam uma prefeitura falida do interior a gastar mais com um remédio de câncer do que todo o orçamento anual daquela cidade).
Isso se funda em autores que não são banais nem levianos, e que são a base de qualquer tentativa contemporânea de mediação razoável e proporcional dos conflitos intersubjetivos (autores como Robert Alexy ou Jonh Rawls, mas poderíamos inserir também Bobbio ou Habermas nesse time). Mais uma vez, não dá pra equiparar o extensionismo punitivista à aplicação de princípios constitucionais numa brecha da lei. Ao contrário até: o extensionismo punitivista ignora os princípios e tenta dar uma visão tosca e limitada à lei, considerando como uma divindade axiológica o que pode ter sido, em sua origem, mero atecnicismo do redator-legislador. O juiz que aplica princípios constitucionais, sem desleixar para a hierarquia valorativa entre os direitos de 1ª geração (cerne do senso de “justiça” e “liberdade”) e as conveniências políticas de ocasião (travestidas de “interesse público”), esse juiz em nada se assemelha ao moralista sádico do punitivismo barato. E a mesma lógica vale nos processos disciplinares da Administração Pública, que fique claro! (já que a moda agora é perseguir e punir a qualquer custos os servidores públicos, novos inimigos juramentados da “Nação Sérgio Moro”)

“A afirmação do jurista lava-jato: o medo do judiciário. A má formação aliada à má consciência produzem, em resumo, um judiciário descontrolada e sistematicamente violento, racista, reprodutor voraz de desigualdades. Um local onde negros e pobres encontram a sua nêmesis fatal. E isto num sistema que se sustenta publicamente – em tese – como garante da isonomia e da imparcialidade. Trocando em miúdos, o judiciário é uma instituição que opera na prática, e regularmente, pelo código da política e não pela disjunção legal/ilegal”.
- Um fato é interessante, e faço essa observação não como crítica ou indireta ao autor (não conheço nada dele fora este texto): vejo muitos críticos se levantarem contra abusos cometidos pelo Estado perseguidor contra pretos, putas e pobres; mas vejo os exemplos de garantismo penal se concentrarem fortemente em processos contra políticos de colarinho branco. Não acho que deva haver garantias para os primeiros e não para os segundos, nem vice-versa. Só me incomoda ver os patronatos de presos e egressos, e as Defensorias Públicas, com farto material para pesquisa e localização de arbitrariedades cometidas contra os “PPP”, mas os mesmos professores garantistas orientando seus alunos para se debruçarem sobre casos notórios de colarinho branco. Porque não mudar o foco?
Não sou um pesquisador do Direito nem professor universitário, mas fiz minha gota d´água no incêndio, com todas as limitações de recursos, ao escrever na minha monografia de conclusão de curso sobre o direito dos presos de serem indenizados quando violentados sexualmente na prisão; e no meu TCC da especialização em ciências criminais, ao escrever sobre a aplicação do princípio da Bagatela nas discussões de internet que possam resultar em xingamentos mútuos. Fica a provocação para todos nós sermos criativos e pensarmos um pouco fora da caixa, para mudarmos esse paradigma crescente de hipertrofia do Direito Penal.

“Não é disfuncional ou surpreendente, portanto, ver esta instituição tomar posição não só contra classes subalternas contra seus inimigos políticos. Afinal, o judiciário é um instrumento de classe e sempre se comportou desta forma. A formação do jurista Lava-jato apenas reafirma algo que está inscrito no núcleo do próprio sistema judicial. Assim é que alguns de seus membros – criados na frouxidão disciplinar, em seu distanciamento aristocrático do mundo e em sua liberalidade decisória –, descambem para a autopromoção, para cruzadas supostamente moralizantes, para delírios de salvação da pátria”.
- Concordo, ainda que eu ache que o concurso para juiz ou promotor/procurador não está tão distante do ideal. Podemos fazer críticas à forma como a banca é conduzida, se poderia ser feita hoje com anonimato dos concorrentes (a famosa “voz de pato” dos telejornais, via teleconferência), e se disciplinas de ciências humanas e sociais deveriam ser inseridas no certame, sem viés ideológico. Mas sim, da forma como são fixados os salários e desenhados os concursos hoje, especialmente no Judiciário, trata-se de produzir, reproduzir e preservar uma classe aristocrática, que tende, com o tempo, a se enxergar e se comportar como tal. Exceções confirmam a regra.

“Neste momento, quando os filtros institucionais não exigem mais operar segundo parâmetros controláveis objetivamente, isto é, quando a lei se transforma num mero instrumento retórico para decisões idiossincráticas, subjetivas e, portanto, parciais, é que a verdadeira face do fascismo judicial se revela. O jurista Lava-jato, finalmente empoderado pelo seu cargo, se mostra como verdadeiramente é: um fascista. A partir deste momento, torna-se possível responder a pergunta do Lênio Streck: será que eu acredito que a justiça deve ser temida? A questão apareceu quando o juiz lavajatense, depois de aparecer em redes sociais posando com um fuzil de assalto, afirmou que é necessário temer o judiciário”.
- Sempre tenho certa ressalva com o uso do termo “fascista”. Ele banalizou. Banalizou como o uso do termo “craque” no futebol, ou “genial” na música e na dramaturgia. Fascista hoje é um termo desprovido de substrato semântico. Mas vejamos o caso da condenação de Lula.
O problema é que a sentença se fundamentou na suposta existência de um nexo volitivo entre corruptor e corrompido, nexo esse que não é coisa julgada ainda, e cujas supostas provas de sua existência (na verdade, apenas depoimentos conjunturais que sustentam uma narrativa fictícia) foram geradas em outro processo, onde Lula NÃO ERA RÉU E NÃO EXERCEU A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. Se Lula recebeu um tratamento preferencial em relação a outros condôminos - e essa é a única coisa provada nos autos! -, recebeu como Ronaldo Fenômeno ou Ivete Sangalo, ou qualquer celebridade, receberia. Isso pode ser uma infração ética, mas não é crime.
Ainda, não persiste a causa de pedir sem provas inequívocas da existência de uma propina - da qual Lula faça parte como interlocutor /negociante -, e sem provas inequívocas de uma “vantagem” obtida pelo corruptor (ainda insistem na tese das medidas provisórias?). E, por fim, se a “propina”, ad argumentandum tantum, fosse a reforma no apartamento, não haveria de se falar em lavagem de dinheiro, pois as benfeitorias se acresceriam ao valor venal do imóvel, após a sua transferência definitiva (as "chaves"). Logo, os dois tipos penais, para esse caso, são contraditórios entre si (ou houve corrupção passiva ou houve lavagem de dinheiro).
Longe do debate jurídico focar nesses pontos de contradição, aderiram ambos lados ao Fla x Flu da simpatia ou antipatia pela figura pessoal do réu. O que talvez seja exatamente a Caixa de Pandora para a qual nos alertam Streck e Dultra dos Santos. O Direito é essencialmente raciocínio lógico. E essa talvez seja a maior deficiência na formação dos nossos juízes, promotores e procuradores. O texto do professor Dultra prossegue com parágrafos finais aos quais eu adiro quase integralmente. Vale a leitura.

Victor C. F. de Sousa, Brasília/DF, 11 de janeiro de 2018.

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Os Caga-Regras: Quem São, Onde Vivem, Do Que Se Alimentam?

Recentemente, entrou na moda o debate nas grandes cidades sobre velocidade máxima das pistas de rolagem de veículos. Sob o argumento dos cicloativistas de que seria mais seguro para carros e bicicletas conviverem com uma velocidade máxima variando entre 40 e 60 km/h, as boas intenções e o discurso pró-vida parecem ignorar aspectos básicos de planejamento urbano. Citando sempre exemplos de áreas urbanas mais turísticas e de maior concentração demográfica, os cicloativistas recorrem desde Manhattan a Amsterdã, passando por Pequim e Vancouver, para defender o fim das vias arteriais nas grandes cidades brasileiras.
Vias arteriais são aquelas que servem para escoar o grosso da massa de veículos, especialmente em horários de pico, e que devem, pela sua própria natureza, possuir o menor número possível (quiçá nenhum) de semáforos e faixas de pedestre. Vias arteriais devem ter passarelas e faixas marginais (de aceleração, desaceleração, e de acessos), para otimizar o trânsito e permitir maior fluidez. É sabido, pelos especialistas em engenharia de trânsito, que o que provoca os engarrafamentos é a confluência de muitos veículos ao mesmo tempo em um mesmo ponto (fenômeno conhecido como “afunilamento”), e que a solução para isso é uma maior capilaridade das vias (com retornos e vias marginais seguros) e a menor permanência possível dos veículos na pista de rolagem.
Os cicloativistas por sua vez defendem que, numa velocidade mais baixa, haveria menos acidentes, e os ciclistas poderiam transitar também nas vias arteriais, e não apenas em ciclovias construídas nas faixas marginais e/ou em paralelo a vias internas de menor circulação. Entendem ainda que a redução da velocidade máxima da pista não traria aumento do fenômeno de “afunilamento”, e não haveria perda de tempo médio de deslocamento para os veículos da cidade (ou seja, para eles, haveria uma hipótese “win-win”).
Ocorre que a comparação com Manhattan, Barcelona, Tóquio ou Amsterdã não corresponde à realidade do tipo de ocupação urbana em nossas cidades. Enquanto aquelas são cidades verticalizadas, com alta concentração demográfica em pouco espaço, as nossas são cidades horizontalizadas, com um perfil mais parecido com Phoenix, Houston, Los Angeles – e todas estas possuem vias arteriais, de alta velocidade, e onde raramente é permitido o trânsito de bicicletas.
Mesmo cidades como Nova Iorque ou Nova Orleans possuem zonas de menor velocidade no centro (com trânsito de bicicletas e carros), porém com vias arteriais nas áreas perimetrais das suas zonas urbanas. Esse é o modelo correto: áreas de convívio “carro x bicicleta” no centro, vias arteriais de alta velocidade interligando a cidade, e a integração modal otimizada com vias exclusivas de ônibus, mais passarelas e faixas marginais, etc. A virtude está no equilíbrio.
Isso nos leva a uma outra reflexão, também relacionada ao título deste texto. O Brasil é um dos países em que mais se mata no trânsito no mundo, tanto proporcional quanto quantitativamente. Uma parte significativa desses acidentes (30 a 40%, segundo levantamentos históricos divulgados desde 2008 pelas autoridades de trânsito) se dá sob a combinação de álcool e direção. Qual a lógica então usada pelos nossos governantes? Penas draconianas e tolerância zero para a combinação “álcool x direção”.
Em momento algum se pensou que talvez no Brasil se mate muito no trânsito porque o brasileiro passa mais tempo (em média) dirigindo do que um francês, um espanhol, um canadense, ou até mesmo do que um americano ou um australiano (estes dois últimos, países onde o carro também é o modal mais utilizado). Quanto mais tempo médio o brasileiro passa dirigindo (15 a 20 horas numa semana, para os proprietários de veículos em áreas urbanas), maior a chance dele se envolver num acidente, em comparação a um europeu (6 a 8 horas dirigindo numa semana).
Quanto à questão da alcoolemia, o que ora se propõe é a observação de certas premissas de behaviorismo e de economia comportamental. Nesse ínterim, uma punição mais proporcional, em que o valor da multa variasse com a variação do teor alcoólico no sangue do motorista (sem adentrar o debate se é ou não constitucional obrigar o motorista a soprar o bafômetro, sem opção alternativa de prova, como andar em linha reta ou teste de reflexo), induziria as pessoas a consumirem menos álcool sempre que pensassem em dirigir.
Isto pelo simples fato de que: a) enquanto não houver alternativas reais de transporte público (e algumas cidades no Brasil ainda proíbem o Uber, por lobby dos sindicatos de taxistas), as pessoas não deixaram de beber e dirigir; b) uma lei draconiana pune excessivamente meia dúzia de bodes expiatórios, e não resolve o problema, já que a fiscalização estatal não pode estar em todos os lugares a todo o tempo. O efeito de prevenção geral até é sentido, mas proporcionalmente menor, por exemplo, do que o próprio aumento da fiscalização (que já poderia ocorrer mesmo com penas mais justas e proporcionais).
O caga-regras tende a pensar de modo limitado, geralmente binário (só existe o “bem” e o “mal”, e ele/ela geralmente está do lado certo, claro), desconhece propositalmente aspectos técnicos que não corroborem com o seu projeto sádico de revogação da liberdade alheia, e rejeita de modo premente qualquer solução criativa que não represente uma restrição proibitiva draconiana. Os exemplos citados neste texto, quanto à legislação de trânsito, se deram apenas em homenagem à alta concentração de caga-regras dando palpite nesse campo de política pública. Porém, há caga-regras em todos os campos, até mesmo na assembleia de condomínio do seu prédio (o cara que implica com o seu cachorro ou com o varal da sua varanda), ou nas famosas “Dez Medidas de Combate à Corrupção”.
O caga-regras geralmente possui algum ressentimento do outro, por este ser mais livre ou mais feliz. O caga-regras se considera o dono da verdade e da moral, e se alimenta do medo que suas regras draconianas podem e devem imprimir sobre as demais pessoas. O caga-regras tem orgasmos múltiplos em se imaginar mandando em terceiros, em se ver triunfante em qualquer esfera normativa. Ultimamente o caga-regras tem até feito linchamentos morais nas redes sociais, seja contra publicidades de lojas e marcas que não respeitem o receituário do politicamente correto (aí a porrada vem do caga-regras humanista), seja contra artistas fazendo performances sem roupa em espaços com crianças e adolescentes (insurge em fúria o caga-regras moralista).
Em suma, esse é o famoso “caga-regras”: aquele sujeito que se sente ameaçado por qualquer pessoa que tenha um comportamento diferente do dele, e que se traveste de um discurso pró-vida, pró-família ou pró-saúde, para propor uma alternativa de norma geralmente excessivamente onerosa em termos de perda de liberdade individual, para um bônus social proporcionalmente baixo (ou que poderia ser obtido em igual medida adotando-se outras ações de política pública mais eficientes). Mas, enquanto houver Cowboys da Malboro no mundo, ainda que cada vez mais escassos, nós não deixaremos que os caga-regras tenham vida fácil. Como diria aquela hashtag clichês de Facebook: “caga-regras, não passarão!”.

Artou Sosvic, Brasília/DF, janeiro de 2018.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Vamos falar de Calendário?



A Copa do Brasil, como está desenhada hoje, vende aos clubes do Noroeste (N/CO) e do Nordeste (NE) a falsa ilusão de que estariam competindo em pé de igualdade com os times do "Sul Maravilha" (RS, MG, SP, RJ, PR). Basta olharmos os números das últimas 20 edições, para vermos o quão raro é um time do Nordeste chegar às quartas de final, raridade essa que se acentua para times do Centro-Oeste, e chega próximo de zero para times do Norte. Além disso, a sobreposição de datas com os estaduais e o Brasileiro acaba por esvaziar o torneio, e fecha as portas para o fortalecimento dos campeonatos regionais.

O que propomos é que a fase inicial da Copa do Brasil seja constituída pelos próprios torneios regionais: Nordestão (com 32 clubes dos 9 estados do Nordeste), Copa Verde (com 32 clubes dos 7 estados do Norte mais os dois Matos Grossos), e um torneio do centro-sul mais industrializado (com os times do Sul, Sudeste, DF e GO). Assim, após um mata-mata de 10 rodadas, teríamos um campeão regional em cada módulo, e ao fim um quadrangular final entre os 4 times (o campeão do Nordeste, o campeão do Noroeste, e o campeão e vice do Centro-Sul).

Paralelo a isso, os estaduais não podem morrer. Berço das rivalidades locais, inclusivos para a difusão da paixão pelo futebol por todo o nosso território, celeiro de renovação de novos jogadores, e lastro que fortalece potências locais e mantém suas torcidas vivas, os estaduais vêm sofrendo duros golpes da mídia hegemônica, que quer transformar o futebol brasileiro numa disputa exclusiva entre Flamengo e Corinthians, como ocorre na Espanha. Não podemos deixar.

O que propomos são duas coisas simultâneas: um torneio de ano inteiro, em cada estado, disputado pelo times daquele estado que não estão nem na série A nem na série B; um torneio com todos os times daquele estado, incluindo os grandes que disputam as séries A e B, concentrado em 14 rodadas nos meses de junho e julho (quando geralmente a nossa Seleção está jogando torneios FIFA). Assim, todas as competições nacionais parariam entre junho e julho, exceto os estaduais, que teriam uma copa própria de curta duração, para confrontar times grandes e pequenos daquele estado, e ainda fazer a etapa classificatória dos regionais do ano seguinte.

Por fim, entendemos que o Brasileirão deveria ter menos jogos, e melhores. O que propomos é um torneio de ano inteiro (fevereiro a maio - 1ª fase; agosto a novembro - 2ª fase), com 2 grupos de 16 times cada, 30 rodadas de pontos corridos em cada grupo na 1ª fase, e depois uma final única entre os 2 campeões (o 1º lugar de cada grupo), num dos estádios da Copa de 2014 (a ser sorteado a cada ano). 31 jogos ao todo, para o campeão. A Série B poderia continuar com os 20 times em pontos corridos e 38 rodadas.

A ideia é termos um calendário em que: (i) torneios regionais sejam fortalecidos, fortalecendo assim o futebol do Norte (e Centro-Oeste) e Nordeste; (ii) estaduais sejam novamente valorizados, com um torneio de tiro curto no meio do ano; (iii) o Brasileirão seja difundido pelo ano inteiro, com menos jogos e a volta de uma Grande Final, no estilo do Super Bowl. É um apelo ao bom senso e ao resgate dos tempos áureos do nosso futebol.