quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Ainda Há Juízes no Brasil?

Um texto do professor Lênio Streck, com críticas à filosofia punitivista emergente e que fundamenta a hermenêutica jurídica da Operação Lava-Jato, vem ganhando repercussão nas redes sociais (o qual pode ser acessado neste link: https://www.conjur.com.br/2018-jan-08/streck-bretas-razao-justica-medo-fracassamos). Em resposta, o professor Rogério Dultra dos Santos escreveu um texto muito mais complementar do que refutador (link aqui: https://www.ocafezinho.com/2018/01/10/temos-um-judiciario-lava-jato-uma-resposta-lenio-streck/). Dada a relevância do tema na contemporaneidade, teço meus comentários abaixo, sob os recortes do texto do professor Dultra dos Santos, expondo a minha concordância geral e as minhas divergências pontuais.

“Os fundamentos da Justiça Lava-jato. O consumo como produto do capitalismo altera a dinâmica entre as expectativas sociais e o modo de funcionamento do direito. Isto rompe com a especificidade deste último, provocando a sua modificação para que as perspectivas consumistas (imediatistas) sejam saciadas prêt-à-porter. Este processo é complexo e faz com que o direito opere sob outras lógicas que não a propriamente jurídica. O Brasil é um exemplo modelar de como uma democracia em germe – e suas instituições, como o Judiciário – soçobra perante forças incontornáveis como é a do capital”.
- Nesse ponto, com o qual concordo integralmente, me causam especial espanto a passividade dos tribunais de 2ª instância e tribunais superiores, bem como a neutralidade moralmente criminosa da OAB, em admitir que as arbitrariedades cometidas (desde a definição da competência territorial até a admissão de “provas” sem a devida garantia na cadeia de produção e manejo) em 1ª instância pelos juízes “da Lava-Jato” sejam confirmadas em via recursal.

“A ausência de controles sistêmicos eficazes, seja sobre o funcionamento do Poder Judiciário, seja sobre os meios de comunicação de massa gera um fenômeno sui generis que é o populismo judicial. O judiciário, em afinidade eletiva com os mass media, aceita ser pautado pela agenda política dos conglomerados de mídia, sob a lógica expressiva do punitivismo tosco. Assim, as violações da Constituição passam a ser a regra, celebradas como uma necessidade imperiosa para uma nova ordem purificada do mal e da corrupção. Trata-se, em resumo, de uma violação de regras caras do Estado de Direito, expressa na forma do fascismo judicial mais desavergonhado”.
- Esse acovardamento generalizado pode ter múltiplas explicações: interesse na condenação do réu X ou Y, medo de exposição negativa nas redes sociais, relativização contemporânea do conceito de verdade objetiva… fato é que estamos diante de um problema maior, espírito do nosso tempo. Convicções maduras e fruto de leitura e reflexão foram substituídas por posições voluntaristas baseadas em conveniências de ocasião. Existe sintoma maior disso do que a mudança de postura de Gilmar Mendes, garantista no julgamento da Satihagara e punitivista no julgamento do Mensalão?

“Este movimento esconde uma agenda política e econômica – cuja complexidade e ramificações internacionais extrapolam o objetivo do artigo –, e onde o judiciário figura como um dos beneficiários diretos, pela justificação midiática de seus privilégios inconstitucionais. Deste modo, para que se compreenda como chegamos ao ‘ponto fora da curva’ de ‘matar no peito’ qualquer decisão contrária ao ordenamento constitucional, ‘porque a literatura jurídica me permite’, é preciso voltar o olhar não para o STF, mas lá em baixo, para o início do processo de criação destas aberrações, todas absolutamente funcionais”.
- Há de se questionar de fato essa relação promíscua entre autoridade policial, Ministério Público e Poder Judiciário na condução das investigações e medidas cautelares da Lava-Jato, mas não é possível, a um cientista social cauteloso e preocupado com o método, aferir com certeza a existência de qualquer tipo de conspiração, tácita ou comissiva. Pode ser ego, afinidade de visão de mundo, briga pelo poder, interesses econômicos diretos e indiretos, opção política que se casa com assessoria de imagem… ou cada uma dessas motivações, no foro íntimo dos envolvidos (juízes, procuradores, delegados, jornalistas), que, como a Teoria Complexa das ciências econômicas, ou na Teoria do Caos das ciências naturais, se juntariam para formar o resultado final da “filosofia Lava-Jato”.

“É na relação entre formação jurídica e cooptação para as instituições judiciais que se encontra um dos elementos capazes de esclarecer como e porque devemos ter ou não medo desse nosso judiciário, que se reproduz à imagem e semelhança da operação Lava-jato. Assim, podemos iniciar esta tentativa de resposta afirmando que é sabida, pelo menos para quem estuda o ensino jurídico no Brasil, a precariedade da formação intelectual proporcionada historicamente pelas faculdades de Direito. Configura-se esta como uma técnica limitada em conhecimento jurídico e quase nula a respeito de questões históricas, sociológicas e políticas”.
- Sempre que vejo esse tipo de crítica, me pergunto qual é a alternativa proposta. Sigamos.

“O nascimento do jurista lava-jato. A formação jurídica produz e/ou reforça a dissociação entre o operar do direito e o observar das leis e da constituição. É comum se ouvir de professores e alunos que uma coisa são os livros e códigos e outra completamente distinta é a prática das instituições jurídicas. Isto denota não somente a pouca qualidade da literatura jurídica reproduzida nas Faculdades de Direito, a sua incapacidade de desvendar os fundamentos, as funções e as regularidades das práticas institucionais. Igualmente desvela um funcionar quase tradicional dos operadores do direito: a legitimação de seus procedimentos não se dá pela via normativa, pelo esforço em fazer cumprir a lei, mas pela reprodução acrítica, pela subserviência pura e simples ao que é imposto através dos poderes de fato. Daí o estudo de véspera de prova através de manuais esquematizados, resumidos, sintetizados, produzindo uma verdadeira resumocracia, como nos lembra o próprio Lênio Streck”.
- Discordo frontalmente que haja uma dissociação entre o texto normativo de leis e constituição e o ensino jurídico. Antes, há o contrário: uma hermenêutica hegemônica que tenta vincular a leitura da lei a uma única interpretação possível. E essa busca por uma uniformização da hermenêutica é ambidestra, também se vincula aos defensores de um Direito mais “progressista”, “achado na rua”. Veremos mais abaixo a prova disso.

“Neste andamento, a cultura ocidental – seja jurídica, política ou histórica – é solenemente ignorada, e, não por acaso, os professores com atividade judicial são aqueles a imitar, num processo de simbiose salutar. Aqui, o objetivo primário que é ser aprovado num concurso. Vestir-se, falar e pensar como um juiz que ministrou aula é o primeiro passo para que se seja aprovado no concurso da magistratura que o próprio magistrado/procurador/professor irá participar, por exemplo”.
- Eis então a alternativa proposta. Uma maior interdisciplinariedade com conceitos das ciências políticas e sociais, com o estado da arte na economia, na administração e na gestão pública (internacionalmente comparada). Sobre a sugestão tácita de que há assédio moral e captura ideológica na academia, não teria como concordar mais, é um fato e muito pouco combatido (e também é ambidestro, praticado por “ambos lados”).

“Colocando o exemplo em cores, não estranha o fato de que, ante a crise da UERJ – modelo de desmonte do ensino público a ser induzido artificialmente nas demais Universidades do país – a Faculdade de Direito da UERJ esteja discutindo a possibilidade que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a absorva. Isso mesmo. Há um debate em andamento para que o Judiciário tenha o controle da produção de seus próprios quadros, a partir da abdução de uma faculdade pública, por conta de uma crise financeira politicamente induzida. Isto livraria a Faculdade de Direito da UERJ do desmonte planejado e a submeteria, de uma vez por todas, desta vez de forma oficial, ao controle político e ideológico do judiciário”.
- Não conheço o exemplo concreto. Imagino que possar ser similar ao que ocorreu com a Escola Politécnica da UFBA, que firmou uma parceria com a Petrobras, ou a Escola de Direito da UFBA, que firmou parcerias diversas com a Defensoria Pública: você otimiza os investimentos em pesquisa e extensão, que são escassos, direcionando-os a atividades desenvolvidas (e, logo, com custeio dividido) em parcerias com os entes conveniados à universidade. O conceito em si é interessante, o diabo mora sempre no “como”.

“Portanto, não basta ser um bom concurseiro para se transformar em um jurista Lava-jato. É preciso incorporar a linguagem, os símbolos e o repertório ‘intelectual’ dos ‘eleitos’. É fundamental a interação social que permitirá os futuros ‘pactos de sangue’ tão característicos das inconstitucionais – mas extremamente produtivas e consumíveis – ‘forças-tarefa’. E isto só se realiza nas Faculdades de Direito ‘abençoadas’ pelo judiciário, seja formal ou informalmente”.
- A meu ver isso sempre existiu. Esse formalismo, essa pompa, essa novilíngua (que ia além dos termos técnicos, envolvia também anedotas e body language típicos dos “juristas”). A Lava-Jato apenas deu um certo glamour a isso, glamour que já houve em outros momentos. O ser humano é essencialmente tribal, como os chimpanzés. Esse tipo de idiossincrasia sempre ocorrerá, entre médicos, entre juristas, entre vendedores de picolé. O problema mesmo é a cooptação ideológica, e o autor fala isso logo abaixo.
Voltando à necessidade de interdisciplinariedade no ensino jurídico no Brasil, eu concordo e faço apenas a ressalva, mais no sentido orientativo do que como contraponto: mesmo se contemplando os conteúdos programáticos acima listados (ponto anterior), ainda assim não devemos esquecer os clássicos da filosofia e epistemologia do Direito (sobre os quais pouco nos aprofundamos), e o caráter lógico-dedutivo e sistêmico que deve ter o método de cognição do nosso objeto de estudo. O Direito é raciocínio lógico, o que não significa ser um raciocínio matemático (são coisas distintas: na matemática, os números mantêm uma relação de causalidade imutável; na lógica, os valores e premissas podem variar, variando também o resultado final de uma dedução).

“Neste sentido – o da dissolução entre conhecer o direito e operar os símbolos sociais que permitem a ascensão na carreira –, servem muito bem ao novo jurista Lava-jato as pseudo-teorias que justificam o arbítrio travestido de discricionariedade, como o ‘neo-constitucionalismo’ e o ‘pós-positivismo’ tão à moda no STF pós Luis Roberto Barroso”.
- Aí eu acho que houve uma grande mistura crítica abrangendo e nivelando diferentes correntes hermenêuticas. Com a devida vênia ao professor Streck (que habitualmente nivela a crítica a essas correntes tão distintas, por isso a menção a elas no texto do professor Dultra dos Santos), uma coisa é o extensionismo punitivista, que fragiliza ainda mais o réu em uma situação desigual de forças contra o Estado perseguidor/policial (ainda mais considerando nosso modelo ainda inquisitório de processo penal, do qual a Lava-Jato é apenas a cereja do bolo); outra coisa bem diferente é o preenchimento de brechas do Direito com princípios que são norteadores do próprio Direito, como ocorreu na decisão do STF que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Ainda que o Judiciário tenha suprido uma lacuna do legislador contemporâneo, por outro lado contemplou princípios estabelecidos pelo constituinte originário. Se não foi o intuito do autor do artigo nivelar as duas situações, a mim levemente pareceu como se fosse.

“Um exemplo dessa moda é a defesa, por alguns juristas, como é o caso do Desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, de que direitos sociais não têm aplicabilidade imediata, porque dependem de orçamento. Embora a Constituição não tenha uma linha diferenciando direitos individuais e políticos de direitos sociais, estes últimos entrariam na ‘reserva do possível’, isto é, dependeriam da existência de verba pública para serem implementados. Trata-se de ‘literatura jurídica’ dominante hoje no país, diga-se de passagem, e que exterioriza pura ideologia. E isto pelo fato de que afirma algo que simplesmente não está na Constituição. Esta ‘literatura jurídica’ ‘orienta’ os tribunais em decisões que denegam direitos como o direito à saúde e à educação com base no arrazoado ‘financeiro’”.
- Esse talvez tenha sido o ponto que me motivou a escrever essa resposta/comentário. Não é verdade que a Constituição não difira direitos individuais e políticos de direitos sociais, outrossim não teríamos um debate acalorado e ainda não resolvido sobre se alguns dos direitos sociais da Constituição teriam o mesmo grau de proteção como cláusula pétrea que o artigo 5º (dos direitos políticos e individuais). Afora isso, a Cláusula de Reserva do Possível trabalha com o impacto real do direito, impedindo que um único juiz prejudique dezenas de milhões de pessoas para beneficiar uma única (como ocorre, por exemplo, nessas decisões bizarras que retiram o aplicativo WhatsApp do ar; ou em decisões que obrigam uma prefeitura falida do interior a gastar mais com um remédio de câncer do que todo o orçamento anual daquela cidade).
Isso se funda em autores que não são banais nem levianos, e que são a base de qualquer tentativa contemporânea de mediação razoável e proporcional dos conflitos intersubjetivos (autores como Robert Alexy ou Jonh Rawls, mas poderíamos inserir também Bobbio ou Habermas nesse time). Mais uma vez, não dá pra equiparar o extensionismo punitivista à aplicação de princípios constitucionais numa brecha da lei. Ao contrário até: o extensionismo punitivista ignora os princípios e tenta dar uma visão tosca e limitada à lei, considerando como uma divindade axiológica o que pode ter sido, em sua origem, mero atecnicismo do redator-legislador. O juiz que aplica princípios constitucionais, sem desleixar para a hierarquia valorativa entre os direitos de 1ª geração (cerne do senso de “justiça” e “liberdade”) e as conveniências políticas de ocasião (travestidas de “interesse público”), esse juiz em nada se assemelha ao moralista sádico do punitivismo barato. E a mesma lógica vale nos processos disciplinares da Administração Pública, que fique claro! (já que a moda agora é perseguir e punir a qualquer custos os servidores públicos, novos inimigos juramentados da “Nação Sérgio Moro”)

“A afirmação do jurista lava-jato: o medo do judiciário. A má formação aliada à má consciência produzem, em resumo, um judiciário descontrolada e sistematicamente violento, racista, reprodutor voraz de desigualdades. Um local onde negros e pobres encontram a sua nêmesis fatal. E isto num sistema que se sustenta publicamente – em tese – como garante da isonomia e da imparcialidade. Trocando em miúdos, o judiciário é uma instituição que opera na prática, e regularmente, pelo código da política e não pela disjunção legal/ilegal”.
- Um fato é interessante, e faço essa observação não como crítica ou indireta ao autor (não conheço nada dele fora este texto): vejo muitos críticos se levantarem contra abusos cometidos pelo Estado perseguidor contra pretos, putas e pobres; mas vejo os exemplos de garantismo penal se concentrarem fortemente em processos contra políticos de colarinho branco. Não acho que deva haver garantias para os primeiros e não para os segundos, nem vice-versa. Só me incomoda ver os patronatos de presos e egressos, e as Defensorias Públicas, com farto material para pesquisa e localização de arbitrariedades cometidas contra os “PPP”, mas os mesmos professores garantistas orientando seus alunos para se debruçarem sobre casos notórios de colarinho branco. Porque não mudar o foco?
Não sou um pesquisador do Direito nem professor universitário, mas fiz minha gota d´água no incêndio, com todas as limitações de recursos, ao escrever na minha monografia de conclusão de curso sobre o direito dos presos de serem indenizados quando violentados sexualmente na prisão; e no meu TCC da especialização em ciências criminais, ao escrever sobre a aplicação do princípio da Bagatela nas discussões de internet que possam resultar em xingamentos mútuos. Fica a provocação para todos nós sermos criativos e pensarmos um pouco fora da caixa, para mudarmos esse paradigma crescente de hipertrofia do Direito Penal.

“Não é disfuncional ou surpreendente, portanto, ver esta instituição tomar posição não só contra classes subalternas contra seus inimigos políticos. Afinal, o judiciário é um instrumento de classe e sempre se comportou desta forma. A formação do jurista Lava-jato apenas reafirma algo que está inscrito no núcleo do próprio sistema judicial. Assim é que alguns de seus membros – criados na frouxidão disciplinar, em seu distanciamento aristocrático do mundo e em sua liberalidade decisória –, descambem para a autopromoção, para cruzadas supostamente moralizantes, para delírios de salvação da pátria”.
- Concordo, ainda que eu ache que o concurso para juiz ou promotor/procurador não está tão distante do ideal. Podemos fazer críticas à forma como a banca é conduzida, se poderia ser feita hoje com anonimato dos concorrentes (a famosa “voz de pato” dos telejornais, via teleconferência), e se disciplinas de ciências humanas e sociais deveriam ser inseridas no certame, sem viés ideológico. Mas sim, da forma como são fixados os salários e desenhados os concursos hoje, especialmente no Judiciário, trata-se de produzir, reproduzir e preservar uma classe aristocrática, que tende, com o tempo, a se enxergar e se comportar como tal. Exceções confirmam a regra.

“Neste momento, quando os filtros institucionais não exigem mais operar segundo parâmetros controláveis objetivamente, isto é, quando a lei se transforma num mero instrumento retórico para decisões idiossincráticas, subjetivas e, portanto, parciais, é que a verdadeira face do fascismo judicial se revela. O jurista Lava-jato, finalmente empoderado pelo seu cargo, se mostra como verdadeiramente é: um fascista. A partir deste momento, torna-se possível responder a pergunta do Lênio Streck: será que eu acredito que a justiça deve ser temida? A questão apareceu quando o juiz lavajatense, depois de aparecer em redes sociais posando com um fuzil de assalto, afirmou que é necessário temer o judiciário”.
- Sempre tenho certa ressalva com o uso do termo “fascista”. Ele banalizou. Banalizou como o uso do termo “craque” no futebol, ou “genial” na música e na dramaturgia. Fascista hoje é um termo desprovido de substrato semântico. Mas vejamos o caso da condenação de Lula.
O problema é que a sentença se fundamentou na suposta existência de um nexo volitivo entre corruptor e corrompido, nexo esse que não é coisa julgada ainda, e cujas supostas provas de sua existência (na verdade, apenas depoimentos conjunturais que sustentam uma narrativa fictícia) foram geradas em outro processo, onde Lula NÃO ERA RÉU E NÃO EXERCEU A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. Se Lula recebeu um tratamento preferencial em relação a outros condôminos - e essa é a única coisa provada nos autos! -, recebeu como Ronaldo Fenômeno ou Ivete Sangalo, ou qualquer celebridade, receberia. Isso pode ser uma infração ética, mas não é crime.
Ainda, não persiste a causa de pedir sem provas inequívocas da existência de uma propina - da qual Lula faça parte como interlocutor /negociante -, e sem provas inequívocas de uma “vantagem” obtida pelo corruptor (ainda insistem na tese das medidas provisórias?). E, por fim, se a “propina”, ad argumentandum tantum, fosse a reforma no apartamento, não haveria de se falar em lavagem de dinheiro, pois as benfeitorias se acresceriam ao valor venal do imóvel, após a sua transferência definitiva (as "chaves"). Logo, os dois tipos penais, para esse caso, são contraditórios entre si (ou houve corrupção passiva ou houve lavagem de dinheiro).
Longe do debate jurídico focar nesses pontos de contradição, aderiram ambos lados ao Fla x Flu da simpatia ou antipatia pela figura pessoal do réu. O que talvez seja exatamente a Caixa de Pandora para a qual nos alertam Streck e Dultra dos Santos. O Direito é essencialmente raciocínio lógico. E essa talvez seja a maior deficiência na formação dos nossos juízes, promotores e procuradores. O texto do professor Dultra prossegue com parágrafos finais aos quais eu adiro quase integralmente. Vale a leitura.

Victor C. F. de Sousa, Brasília/DF, 11 de janeiro de 2018.

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Os Caga-Regras: Quem São, Onde Vivem, Do Que Se Alimentam?

Recentemente, entrou na moda o debate nas grandes cidades sobre velocidade máxima das pistas de rolagem de veículos. Sob o argumento dos cicloativistas de que seria mais seguro para carros e bicicletas conviverem com uma velocidade máxima variando entre 40 e 60 km/h, as boas intenções e o discurso pró-vida parecem ignorar aspectos básicos de planejamento urbano. Citando sempre exemplos de áreas urbanas mais turísticas e de maior concentração demográfica, os cicloativistas recorrem desde Manhattan a Amsterdã, passando por Pequim e Vancouver, para defender o fim das vias arteriais nas grandes cidades brasileiras.
Vias arteriais são aquelas que servem para escoar o grosso da massa de veículos, especialmente em horários de pico, e que devem, pela sua própria natureza, possuir o menor número possível (quiçá nenhum) de semáforos e faixas de pedestre. Vias arteriais devem ter passarelas e faixas marginais (de aceleração, desaceleração, e de acessos), para otimizar o trânsito e permitir maior fluidez. É sabido, pelos especialistas em engenharia de trânsito, que o que provoca os engarrafamentos é a confluência de muitos veículos ao mesmo tempo em um mesmo ponto (fenômeno conhecido como “afunilamento”), e que a solução para isso é uma maior capilaridade das vias (com retornos e vias marginais seguros) e a menor permanência possível dos veículos na pista de rolagem.
Os cicloativistas por sua vez defendem que, numa velocidade mais baixa, haveria menos acidentes, e os ciclistas poderiam transitar também nas vias arteriais, e não apenas em ciclovias construídas nas faixas marginais e/ou em paralelo a vias internas de menor circulação. Entendem ainda que a redução da velocidade máxima da pista não traria aumento do fenômeno de “afunilamento”, e não haveria perda de tempo médio de deslocamento para os veículos da cidade (ou seja, para eles, haveria uma hipótese “win-win”).
Ocorre que a comparação com Manhattan, Barcelona, Tóquio ou Amsterdã não corresponde à realidade do tipo de ocupação urbana em nossas cidades. Enquanto aquelas são cidades verticalizadas, com alta concentração demográfica em pouco espaço, as nossas são cidades horizontalizadas, com um perfil mais parecido com Phoenix, Houston, Los Angeles – e todas estas possuem vias arteriais, de alta velocidade, e onde raramente é permitido o trânsito de bicicletas.
Mesmo cidades como Nova Iorque ou Nova Orleans possuem zonas de menor velocidade no centro (com trânsito de bicicletas e carros), porém com vias arteriais nas áreas perimetrais das suas zonas urbanas. Esse é o modelo correto: áreas de convívio “carro x bicicleta” no centro, vias arteriais de alta velocidade interligando a cidade, e a integração modal otimizada com vias exclusivas de ônibus, mais passarelas e faixas marginais, etc. A virtude está no equilíbrio.
Isso nos leva a uma outra reflexão, também relacionada ao título deste texto. O Brasil é um dos países em que mais se mata no trânsito no mundo, tanto proporcional quanto quantitativamente. Uma parte significativa desses acidentes (30 a 40%, segundo levantamentos históricos divulgados desde 2008 pelas autoridades de trânsito) se dá sob a combinação de álcool e direção. Qual a lógica então usada pelos nossos governantes? Penas draconianas e tolerância zero para a combinação “álcool x direção”.
Em momento algum se pensou que talvez no Brasil se mate muito no trânsito porque o brasileiro passa mais tempo (em média) dirigindo do que um francês, um espanhol, um canadense, ou até mesmo do que um americano ou um australiano (estes dois últimos, países onde o carro também é o modal mais utilizado). Quanto mais tempo médio o brasileiro passa dirigindo (15 a 20 horas numa semana, para os proprietários de veículos em áreas urbanas), maior a chance dele se envolver num acidente, em comparação a um europeu (6 a 8 horas dirigindo numa semana).
Quanto à questão da alcoolemia, o que ora se propõe é a observação de certas premissas de behaviorismo e de economia comportamental. Nesse ínterim, uma punição mais proporcional, em que o valor da multa variasse com a variação do teor alcoólico no sangue do motorista (sem adentrar o debate se é ou não constitucional obrigar o motorista a soprar o bafômetro, sem opção alternativa de prova, como andar em linha reta ou teste de reflexo), induziria as pessoas a consumirem menos álcool sempre que pensassem em dirigir.
Isto pelo simples fato de que: a) enquanto não houver alternativas reais de transporte público (e algumas cidades no Brasil ainda proíbem o Uber, por lobby dos sindicatos de taxistas), as pessoas não deixaram de beber e dirigir; b) uma lei draconiana pune excessivamente meia dúzia de bodes expiatórios, e não resolve o problema, já que a fiscalização estatal não pode estar em todos os lugares a todo o tempo. O efeito de prevenção geral até é sentido, mas proporcionalmente menor, por exemplo, do que o próprio aumento da fiscalização (que já poderia ocorrer mesmo com penas mais justas e proporcionais).
O caga-regras tende a pensar de modo limitado, geralmente binário (só existe o “bem” e o “mal”, e ele/ela geralmente está do lado certo, claro), desconhece propositalmente aspectos técnicos que não corroborem com o seu projeto sádico de revogação da liberdade alheia, e rejeita de modo premente qualquer solução criativa que não represente uma restrição proibitiva draconiana. Os exemplos citados neste texto, quanto à legislação de trânsito, se deram apenas em homenagem à alta concentração de caga-regras dando palpite nesse campo de política pública. Porém, há caga-regras em todos os campos, até mesmo na assembleia de condomínio do seu prédio (o cara que implica com o seu cachorro ou com o varal da sua varanda), ou nas famosas “Dez Medidas de Combate à Corrupção”.
O caga-regras geralmente possui algum ressentimento do outro, por este ser mais livre ou mais feliz. O caga-regras se considera o dono da verdade e da moral, e se alimenta do medo que suas regras draconianas podem e devem imprimir sobre as demais pessoas. O caga-regras tem orgasmos múltiplos em se imaginar mandando em terceiros, em se ver triunfante em qualquer esfera normativa. Ultimamente o caga-regras tem até feito linchamentos morais nas redes sociais, seja contra publicidades de lojas e marcas que não respeitem o receituário do politicamente correto (aí a porrada vem do caga-regras humanista), seja contra artistas fazendo performances sem roupa em espaços com crianças e adolescentes (insurge em fúria o caga-regras moralista).
Em suma, esse é o famoso “caga-regras”: aquele sujeito que se sente ameaçado por qualquer pessoa que tenha um comportamento diferente do dele, e que se traveste de um discurso pró-vida, pró-família ou pró-saúde, para propor uma alternativa de norma geralmente excessivamente onerosa em termos de perda de liberdade individual, para um bônus social proporcionalmente baixo (ou que poderia ser obtido em igual medida adotando-se outras ações de política pública mais eficientes). Mas, enquanto houver Cowboys da Malboro no mundo, ainda que cada vez mais escassos, nós não deixaremos que os caga-regras tenham vida fácil. Como diria aquela hashtag clichês de Facebook: “caga-regras, não passarão!”.

Artou Sosvic, Brasília/DF, janeiro de 2018.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Vamos falar de Calendário?



A Copa do Brasil, como está desenhada hoje, vende aos clubes do Noroeste (N/CO) e do Nordeste (NE) a falsa ilusão de que estariam competindo em pé de igualdade com os times do "Sul Maravilha" (RS, MG, SP, RJ, PR). Basta olharmos os números das últimas 20 edições, para vermos o quão raro é um time do Nordeste chegar às quartas de final, raridade essa que se acentua para times do Centro-Oeste, e chega próximo de zero para times do Norte. Além disso, a sobreposição de datas com os estaduais e o Brasileiro acaba por esvaziar o torneio, e fecha as portas para o fortalecimento dos campeonatos regionais.

O que propomos é que a fase inicial da Copa do Brasil seja constituída pelos próprios torneios regionais: Nordestão (com 32 clubes dos 9 estados do Nordeste), Copa Verde (com 32 clubes dos 7 estados do Norte mais os dois Matos Grossos), e um torneio do centro-sul mais industrializado (com os times do Sul, Sudeste, DF e GO). Assim, após um mata-mata de 10 rodadas, teríamos um campeão regional em cada módulo, e ao fim um quadrangular final entre os 4 times (o campeão do Nordeste, o campeão do Noroeste, e o campeão e vice do Centro-Sul).

Paralelo a isso, os estaduais não podem morrer. Berço das rivalidades locais, inclusivos para a difusão da paixão pelo futebol por todo o nosso território, celeiro de renovação de novos jogadores, e lastro que fortalece potências locais e mantém suas torcidas vivas, os estaduais vêm sofrendo duros golpes da mídia hegemônica, que quer transformar o futebol brasileiro numa disputa exclusiva entre Flamengo e Corinthians, como ocorre na Espanha. Não podemos deixar.

O que propomos são duas coisas simultâneas: um torneio de ano inteiro, em cada estado, disputado pelo times daquele estado que não estão nem na série A nem na série B; um torneio com todos os times daquele estado, incluindo os grandes que disputam as séries A e B, concentrado em 14 rodadas nos meses de junho e julho (quando geralmente a nossa Seleção está jogando torneios FIFA). Assim, todas as competições nacionais parariam entre junho e julho, exceto os estaduais, que teriam uma copa própria de curta duração, para confrontar times grandes e pequenos daquele estado, e ainda fazer a etapa classificatória dos regionais do ano seguinte.

Por fim, entendemos que o Brasileirão deveria ter menos jogos, e melhores. O que propomos é um torneio de ano inteiro (fevereiro a maio - 1ª fase; agosto a novembro - 2ª fase), com 2 grupos de 16 times cada, 30 rodadas de pontos corridos em cada grupo na 1ª fase, e depois uma final única entre os 2 campeões (o 1º lugar de cada grupo), num dos estádios da Copa de 2014 (a ser sorteado a cada ano). 31 jogos ao todo, para o campeão. A Série B poderia continuar com os 20 times em pontos corridos e 38 rodadas.

A ideia é termos um calendário em que: (i) torneios regionais sejam fortalecidos, fortalecendo assim o futebol do Norte (e Centro-Oeste) e Nordeste; (ii) estaduais sejam novamente valorizados, com um torneio de tiro curto no meio do ano; (iii) o Brasileirão seja difundido pelo ano inteiro, com menos jogos e a volta de uma Grande Final, no estilo do Super Bowl. É um apelo ao bom senso e ao resgate dos tempos áureos do nosso futebol.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Bitcoins, Colapso Ambiental e o Fim do Capitalismo

Primeiramente, alerto ao leitor que este é um breve compilado de apontamentos sobre aqueles que parecem ser os grandes temas das próximas décadas. Nem por um lado pretendo correlacioná-los (uma vez que já há melhores ensaios que atenderam a esse fim), nem por outro trazer conclusões técnicas ou científicas. Farei uma mera construção lógico-dedutiva, e, ao fim, podemos juntos chegar à resposta para a seguinte pergunta: estaremos melhores ou piores, enquanto Humanidade, daqui a algumas décadas?

Vou começar pelo assunto que menos domino, para que meus apontamentos sobre ele sejam rápidos e pragmáticos: bitcoins. As moedas criptografadas, geradas de forma “espontânea” no ambiente virtual, têm ganhado cada vez mais robustez enquanto investimento financeiro, mobilizando já dezenas de bilhões de dólares em ambientes de compras e trocas na internet. Os defensores desse novo sistema monetário virtual defendem que estados nacionais perderam a capacidade de ter credibilidade em suas emissões de cédulas e títulos públicos, e que as moedas criptografadas, sendo de geração e valoração espontâneas (baseado em fluxos de oferta e demanda dos próprios usuários), seriam o futuro do capitalismo. Em última instância, representariam até uma libertação do cidadão comum e consumidor da prerrogativa estatal de tributação de renda e propriedade.

De outro lado, os críticos alertam que, não estando lastreadas em arrecadação tributária, reservas de valor, capital fixo e/ou na soberania de uma nação para o reconhecimento de direitos de propriedade, as bitcoins seriam apenas um falso ativo em sistema de pirâmide, que depende sempre de um aumento constante de demanda para manutenção do seu valor de troca. Há críticas ainda ao gasto de energia na produção da criptografia necessária para transações com essas moedas virtuais, ao seu uso para lavagem de dinheiro e financiamento do crime, e ao estímulo que as bitcoins representariam para o acúmulo de capital para fins de rentismo.

A pergunta que deixo, antes de passar para o próximo passo é: direitos de propriedade podem subsistir sem o respaldo jurídico, militar e territorial de um estado nacional? Uma moeda virtual pode subsistir enquanto servir como elemento de troca... mas serviria para lastrear investimentos de longo prazo e acumulação real de riqueza, sem instituições fortes e de confiança que assegurem o seu valor no tempo? Essa é a dúvida que nos leva ao ponto dois.

A Humanidade vem já há algum tempo lidando com o dilema de um possível colapso ambiental, antes mesmo do fim deste século. A concepção de um capitalismo que é viciado em crescimento nominal (aquele em que economias nacionais e títulos de propriedade crescem nominalmente acima do acúmulo real de capital fixo: terras, edificações, estruturas industriais e de logística) é claramente um risco. Mas é o capitalismo que vivemos desde que findaram as políticas mercantilistas de expansão territorial sobre a América (séculos XVI e XVII) e a África (séculos XVIII e XIX). O homem contemporâneo aprendeu a criar valor potencial para trocas e circulação de moedas sem depender do acúmulo de terras.

O valor da inovação tecnológica, ou a monetização do poder criativo, nos conduziu a uma distribuição de riqueza sem par em nossa História, desde o fim do século XIX, alternando bolhas e crises com momentos de expansão monetária e universalização do financiamento produtivo. Esse foi na verdade o grande trunfo do capitalismo em relação ao socialismo: a alocação de recursos fictícios, criados como créditos fiduciários pelo sistema financeiro, permitindo especular com diversos investimentos produtivos simultâneos (logo, maior inovação tecnológica), lastreados num mesmo capital fixo, enquanto o socialismo ainda trabalhava a ideia de “1 pra 1” em sua base de financiamento (um ativo financeiro para cada uma unidade de riqueza real).

Logo, com essa expansão desenfreada do crédito e dos títulos de propriedade, sem a correspondente existência de terras, maquinários, reservas minerais e/ou edificações (reservas reais de valor), o capitalismo permitiu uma ampliação na base de consumo, e também na oferta de serviços, que trouxe para a Humanidade uma fase de bem-estar sem par. Tal situação se reflete no fato de que um operário de baixa renda num país em desenvolvimento, hoje em dia, tem acesso a bens e serviços superiores ao de um rei poderoso da Idade Média. De fato, o socialismo não tinha como competir. Mas o sistema não é perfeito.

A expansão nominal constante encontrou um nó górdio, um gargalo: o consumo crescente de recursos naturais, que são finitos. Sendo assim, temos uma contradição, em que economias capitalistas devem sempre expandir nominalmente suas bases de financiamento e seus títulos de propriedade, enquanto os recursos naturais essenciais a essa expansão vão findando cada de vez modo mais progressivo. Como resolver essa situação? Qualquer pessoa que diga que tem uma solução, seja ela mais antropocêntrica ou mais geocêntrica/biocêntrica, é um charlatão. Isso vale tanto pros anarco-capitalistas quanto pros neomarxistas da economia ecológica. Mas proponho uma reflexão que pode ao menos nos ajudar a ganhar um certo tempo de sobrevida do capitalismo e da Humanidade: e se os nossos netos e bisnetos não precisassem trabalhar, reduzindo assim a escala de consumo de certos recursos naturais?

Sei que parece loucura, ou mesmo que o leitor deve estar imaginando soluções de robótica e inteligência artificial (que não seriam soluções, já que aumentariam o consumo de insumos para produção de androides e robôs). Mas refiro-me aqui a uma sequência de elementos que, se combinados em um determinado modo e quantidade, ajudariam a Humanidade a sair do vício do crescimento nominal constante. Sem mais rodeios, esses elementos seriam: a) congelamento da base monetária global, enquanto a Humanidade ainda está em expansão demográfica e, após, a sua redução proporcional à redução do número total de indivíduos por estado nacional; b) otimização dos recursos naturais (via tributação, subsídios e alocação de direitos de propriedade) para sua utilização prioritária como reservas de valor (ao invés de serem meros insumos para consumo corrente, como é hoje); c) modificação dos padrões de consumo e das relações sociais, também estimulada por tributos e subsídios, para deslocar a circulação de capital, bens e serviços para o aumento constante de qualidade de vida (ao invés do paradigma atual, de acúmulo crescente de riqueza).

Sobre o item “a”, a ideia é que os estados nacionais reduzam a emissão de novas cédulas de dinheiro estatal até o ponto zero de novas emissões, e promovam políticas de tributação progressiva da riqueza acumulada, visando neutralizar os efeitos de concentração monetária e de sobrevalorização de suas moedas que o congelamento da emissão de cédulas produziria. Com menos dinheiro circulando, bens e serviços só continuariam a circular com uma redistribuição de riqueza contínua, sempre de cima pra baixo, dos que têm mais pros que têm menos. Porém, o modelo que proponho não é o de distribuição de renda e fomento ao consumo, como é o habitual hoje. O que se propõe é que o estado nacional indenize proprietários que acumulam imóveis urbanos e propriedades rurais não-produtivos com créditos presentes para consumo (sim, em moeda nacional), em troca de uma estrutura fundiária e predial mais justa e mais democrática.

Assim, com a horizontalização da pirâmide de acumulação de riqueza, operações fiduciárias com hipotecas continuariam a existir, como ferramenta de diversificação do financiamento para consumo, produção ou inovação, sem que esse financiamento seja centralizado numa estrutura burocrática ineficiente. Mas o acúmulo de riquezas seria desestimulado, uma vez que o não-uso de uma riqueza acumulada implicaria em sua perda mediante indenização justa. E, obviamente, todo esse sistema só faria sentido com a redução gradual, até o ponto zero, dos endividamentos dos estados nacionais, que cessariam de emitir títulos de dívida pública – um modelo similar ao “teto de gastos” adotado pelo Brasil em 2016.

Para que o item “a” funcione, sem tirar competitividade de um país X no cenário econômico global, necessariamente esta redução da base monetária teria que estar casada com uma política de ganho de produtividade constante. Porém, para evitar o crescimento nominal do PIB, essa produtividade seria direcionada para atividades de acumulação de capital fixo (portos, aeroportos, estradas, ferrovias, usinas, florestas, aquíferos, maquinário de indústria de base, prédios urbanos, cabeamento ótico, linhas de transmissão, reservas de aço e metais nobres). Além disso, o estado nacional teria um papel crucial no direcionamento desses esforços também para a universalização do saber científico e do domínio de tecnologias estratégicas para o futuro: química fina, farmacologia, energias sustentáveis, medicina geriátrica, microchips, etc.

Esse é o cerne do item “b”: utilizar tributos e subsídios como elementos de direcionamento da poupança pública e privada de uma sociedade, para esforços de aumento do seu bem-estar. Se uma sociedade mantém seu PIB nominal congelado, mas com ganho crescente de qualidade de vida, ela mantém sua competitividade geopolítica, na medida em que: domina tecnologias de medicina, robótica, defesa, de modo cada vez mais universal; otimiza o uso de recursos naturais; e acumula capital humano qualificado e reservas reais de valor. E mais ainda: deixa para seus netos e bisnetos um legado em que eles terão que trabalhar menos para atingir um nível de bem-estar satisfatório marginal.

E é aí que entra o item “c”: sem uma rotina alucinada de trabalho e estudos, mas com um enfoque cultural e institucionalmente estimulado na aquisição de conhecimento, lazer e bem-estar, nossos netos e bisnetos desenvolverão valores diferentes dos nossos, mais ligados à busca por uma felicidade perene. Hoje em dia essa felicidade é traduzida em símbolos de consumo, como quando compramos um novo modelo de iPhone. O que se propõe é que essa felicidade seja redirecionada para bens que possam ser usufruídos por uma geração sem serem exauridos para as seguintes, como a degustação gastronômica, a admiração à arte, o turismo internacional (com aviões que consumam menos combustível fóssil), o conhecimento científico enquanto hobby...

Se seus avós e bisavós acumularam reservas reais de valor a um menor custo ambiental e com redução do endividamento público-estatal, e se essa reserva de riqueza real foi direcionada para a universalização do bem-estar e da qualidade de vida, naturalmente os netos terão que trabalhar menos horas ao dia ou por semana. Isto ocorrerá não porque um androide fará o trabalho deles, mas porque toda a riqueza de que precisam já estará “madura no pé para ser colhida”, pronta para ser usada de modo moderado, para que também os seus netos e bisnetos dela possam usufruir.

Esse é o único desenvolvimento sustentável possível: fazer a transição do capitalismo de expansão nominal progressiva (com perda de reservas naturais em igual medida, até a extinção humana), para um capitalismo de acumulação de bem-estar. Nesse capitalismo de acumulação de bem-estar, a propriedade privada e as preferências do consumidor continuariam existindo para a livre troca de bens e serviços, mas o estado nacional teria o papel estratégico de tributar e subsidiar essas riquezas, para o seu direcionamento para atividades de ampliação do bem-estar, e não de crescimento nominal do PIB. Algo muito parecido com o que ocorre hoje com a União Europeia, talvez a única utopia factível em curso no nosso planeta.

Por isso que, nesse contexto, bitcoins até representariam uma “desobediência civil” ao estado nacional, e uma forma de burla à tributação de riquezas. Mas uma vez resgatadas as bitcoins, e realizadas em moeda nacional, instituições e valores culturais incidiriam sobre ela, e a própria sociedade se encarregaria de mecanismos de estímulos positivos e negativos para evitar bolhas especulativas envolvendo a aquisição de reservas naturais ou acúmulo de riqueza. Como já ocorre hoje com qualquer atividade lucrativa desenvolvida à margem da lei (não necessariamente criminosa).

Não existe nada de novo no que foi escrito nestas linhas, e mesmo haverá quem diga que se trata de um modo fabiano de defender uma utopia socialista. Não é. O capitalismo desenvolveu mecanismos de mediação de conflito que garantem a sua própria subsistência, e a tributação e os subsídios a mercados incompletos são, no entendimento deste autor, as únicas ferramentas legítimas para moldar uma Humanidade sustentável no consumo e na distribuição de riquezas. A expropriação e a criminalização de condutas (propostas do socialismo real) devem ficar tanto no passado quanto o nosso vício em crescimento nominal do PIB (resultado do capitalismo financista).

Então, no final de tudo, é ela mesma, a injuriada, desacreditada e sempre resiliente Política, assim mesmo com “p” maiúsculo, que irá nos salvar da nossa própria extinção. E não há política real sem democracia representativa e substanciada na participação cidadã. Afora tudo isso, eu posso estar completamente errado, eu sei. Mas é melhor debater e estar errado, do que passivamente terceirizar a minha consciência e a minha voz para manifestação de outros, ou deixar que esses outros opinem em meu lugar.

Victor Castro Fernandes de Sousa, Brasília/DF, dezembro de 2017.

Sobre desigualdade social no Brasil

Sem medo de ser repetitivo quanto a o que já foi escrito uma dúzia de vezes neste Blog, teço alguns comentários sobre a pesquisa recente publicada pelo DataFolha, e realizada pela OxFam. As conclusões da pesquisa estão expostas neste link, em formato de entrevista com um dos seus coordenadores: https://racismoambiental.net.br/2017/12/11/o-topo-do-topo-quem-e-a-classe-media-e-quem-e-quem-nas-estratificacoes-do-brasil-entrevista-especial-com-rafael-georges/ . Bom, primeiramente, parabéns aos autores da pesquisa pelo resultado final. Contudo, há de se fazer certas considerações sobre as conclusões expostas na entrevista.

Primeiro, nosso parâmetro de "onde queremos chegar" não pode ser apenas incluir os 90% de "mais pobres" na faixa de renda de 03 a 20 salários mínimos, mas sim garantir que esses 99% tenham acesso a bens e serviços comparativamente similares ao de países que representam um parâmetro real de qualidade de vida (vamos começar com uma meta menos ousada: Austrália, Portugal, Uruguai).

Segundo, que é inegável que a estratégia de fomento ao consumo, baseada numa interpretação equivocada de Keynes, e aplicada por Dilma e Mantega, se mostrou um "tiro no pé". E nisso o "teto de gastos" é irrelevante na discussão sobre redução da desigualdade, do mesmo modo como "aumentar gastos sociais" é um conceito vazio (aumentar o gasto nominal ou a efetividade do gasto atual? investimentos em saneamento básico, habitação, transporte público, são "gasto social"?). O Brasil precisa sim aumentar sua proporção de poupança pública e privada em relação ao PIB, e criar mecanismos que estimulem a transferência dessa poupança para investimentos, especialmente investimentos que tragam escala, produtividade e inovação tecnológica.

Nesse ínterim, há um claro trade off entre de um lado aumentar o salário mínimo, ter regras frouxas na Previdência, contratar mais servidores públicos, medidas de fomento ao consumo implantadas pelo PT, e de outro lado medidas de racionalização de gastos num primeiro momento, mas que, com a queda estrutural nos juros e o equilíbrio na balança cambial, levarão no médio prazo a investimentos duradouros em infraestrutura e ampliação da base produtiva (nos 3 setores). Cuidado com as soluções fáceis, que soam doce nos ouvidos de quem ouve, porém equivocadas. O sucesso vem sim de uma estratégia bem escolhida e implementada com segurança.

Brasília/DF, 14 de dezembro de 2017.

sábado, 21 de outubro de 2017

A Escatologia é uma Arma Política?


Dentre os fatos bizarros que temos presenciado no debate político no Brasil, de 2014 para cá, talvez um dos mais notáveis em sua bizarrice tenha sido a invasão de um museu de arte moderna por um grupo de extrema direita, interrompendo uma performance de um ator nu que interagia com a plateia. Ainda mais bizarra foi a acusação feita por lideranças políticas presidenciáveis, de que o ator estaria cometendo crime de pedofilia (por haver duas crianças na plateia, acompanhadas dos pais).

Pois bem, cabe discutirmos o que é arte, ou quais os limites para a performance artística, o que deixo de “easter egg” para o leitor no fim do texto. Para as linhas que seguem, peço que abra um pouco a cabeça e esqueça alguns rótulos. Vamos discutir ideias abstratas o suficiente para irritarem simultaneamente radicais de esquerda e de direita.

Fato é que a performance do ator nu no museu de arte moderna de São Paulo não é inovadora e não está sozinha no mundo da arte – no Brasil e no exterior. Uma artista europeia nos anos 70 se deixava bulinar pela plateia, Jonh e Yoko posaram pelados numa cama para protestar contra sabe-se lá o que, centros acadêmicos do Brasil e do mundo fazem performances de nudez, masturbação e ode ao ânus, e recentemente uma artista da América Central fez uma performance (em diversos países) que consistia em ser urinada por figurantes. A escatologia veio para ficar. Mas porque ela é tão “atraente”?

Meu palpite é que a escatologia é vista como uma ferramenta política por quem dela faz uso. E a escatologia é uma ferramenta política porque ela subverte o padrão estético tradicional, e vai além. A escatologia, representada não pela nudez em si, mas pela nudez acrescida de algum tipo de sadismo ou excrescência corpórea, seria o oposto da harmonia estética que a arte burguesa sempre representou.

O próprio representante do MBL, movimento de extrema direita que interrompeu a performance do artista peladão no MAM de SP, defendeu a ideia de não se tratar aquela peça de “arte”, pois supostamente a arte deveria “representar o Belo” (o que deu origem a memes excelentes envolvendo o ex-vocalista da banda de pagode Soweto). Tosquices à parte, a declaração do MBL não poderia estar mais equivocada, e acaba dando razão aos artistas e militantes que fazem uso da escatologia como elemento de subversão dos padrões, e de mobilização e aglutinação política.

Slavoj Zizek, um filósofo esloveno de quem particularmente gosto bastante e discordo na mesma medida da minha admiração, disse certa vez, talvez na primeira entrevista dele que eu li (à Revista Filosofia Hoje, creio que em 2011), que era obrigação da Esquerda pelo mundo subverter as noções de moeda, combate à inflação e responsabilidade fiscal. Defendia Zizek que as concessões da Esquerda às comodidades do mercado deixavam a luta de classes amolecida, desmobilizavam o proletariado ao engordá-lo com as benesses do consumo e da tecnologia.

Por essa lógica, proletário revolucionário é aquele que leva uma vida dura, sofrida, e não o que vai ao shopping, assina TV a cabo ou tem uma poupancinha no banco. Seria o diferencial entre um José Rainha (notório líder do MST nos anos 90, renegado ao ostracismo do campo) e Lula (supostamente cooptado pelos doces prazeres da burguesia). Podemos aplicar esse raciocínio também ao uso da escatologia como manifestação artística/política: ao contrário da Tropicália dos anos 60/70, que unia subversões estéticas à qualidade e ao talento raros de seus protagonistas, a escatologia dos novos artistas da Esquerda apela ao ordinário, ao banal, àquilo que fazemos quando ninguém está olhando (e não me refiro às elaboradas tramas de Nelson Rodrigues e Tennessee Williams, mas ao número 1 e número 2 da latrina mesmo!).

A escatologia faz ruir o mundo cor de rosa da burguesia, reduz toda esperança e romantismo ao que existe de mais podre no ser humano e, assim, abre o caminho para um niilismo deontológico que, em última instância, detona as bases da utopia liberal. O liberalismo é na essência uma doutrina de proteção dos fracos: direito ao voto, direito à propriedade privada, direito à integridade física e moral, direito à privacidade... direitos que são garantidos por agentes fortes, mas providos a pessoas fracas (crianças, mulheres, idosos, deficientes). O liberalismo é a negação do niilismo nietzscheano que só reconhecia direitos a quem tivesse força e atitude para tomá-los. Exatamente como na lógica revolucionária trotskista ou maoista: você é o que você é capaz de tomar à base da força.

Usar a escatologia como ferramenta de aglutinação da militância revolucionária é banir qualquer esperança do horizonte, e assim, desesperançosa, a Humanidade esquece valores deontológicos e parte para o utilitarismo puro e simples: tomar à força o que é nosso não por direito, mas por possibilidade. Fazendo analogia com o pensamento de Zizek: a arte, quando representa algo fascinante (por inovação, criação, superação, talento, estética), deixa o proletário “mole” e “acomodado”. A escatologia, substituindo a arte nas performances modernas, traz o conflito de volta à tona. E é disso que precisamos (eles precisam) para fazer a revolução das massas.

Por isso é compreensível performances bizarras como as que temos visto, sempre envolvendo ânus, mijo, masturbação etc. Para os verdadeiros revolucionários, a arte que buscava deslumbrar e arrematar elogios (como, por exemplo, os belos versos e acordes das músicas de Chico Buarque), essa arte que se encaixa no conceito burguês de “bom gosto”, ela jamais resultará em revolução. A boa notícia é que ela continuará apenas em guetos militantes para meia dúzia de radicais. Logo, proibir ou censurar é inútil: se você não considera isso arte, seja pelos seus padrões estéticos serem mais tradicionais, ou seja por que não está comprometido com a causa revolucionária, simplesmente ignore.

Victor Castro F. de Sousa, Brasília/DF, outubro de 2017.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

[OFF] Game of Thrones e as Eleições de 2018 no Brasil

Se as Eleições de 2018 fossem Game of Thrones, qual candidato corresponderia a cada um dos pretendentes ao Trono de Ferro? Para nos divertirmos um pouco, segue um exercício de fantasy game x realpolitik:

Lula (Daenerys Targaryen) - alega que o trono foi indevidamente usurpado do seu clã, sem reconhecer parte da culpa do ocorrido pelo monarca deposto ser louco. Tem um certo tom mítico envolvendo a sua figura, e sempre aparece na mídia rodeado por três dragões;

Michel Temer (Joffrey Baratheon) - tem praticado uma série de maldades contra o povo e seus súditos, seu caráter é motivo de questionamentos mesmo após pouco tempo de reinado, convence a si mesmo que é um rei legítimo (e a mais ninguém), e todos esperam que pode cair a qualquer momento;

Jair Bolsonaro (Stannis Baratheon) - participou da deposição da Rainha Louca que queria incendiar o Reino, mas aderiu a uma seita de fanáticos que apela à violência contra seus adversários, para impor um modo de vida austero e moralista, cuja visão de mundo apenas eles compartilham. Tem poucos apoiadores entre as pessoas de bom senso;

Ciro Gomes (Robb Stark) - tem agido de forma ética e inspirado um novo sopro de esperança vindo do Norte, mas sua inabilidade em fazer alianças, sua intransigência quanto a discordâncias, e seu temperamento intempestivo, podem acabar fazendo com que potenciais aliados se voltem contra ele, e há uma grande chance de que não chegue vivo à disputa do Trono;

Henrique Meirelles (Renly Baratheon) - apesar de ser o mais preparado para o Trono de Ferro, e de ter influências importantes sobre grandes lordes e banqueiros, tem se mostrado titubeante em usar seu poder e seus exércitos, e pode por isso acabar sendo engolido por movimentos rápidos e fatais dos seus adversários;

Geraldo Alckmin (Cersei Lanninster) - dividido entre o impulso pelo embate, por considerar que essa é a sua hora de reinar, e a natureza calculista que lhe é peculiar, não tem sido muito hábil em construir alianças. Porém, tem conseguido boicotar seus adversários, vendo eles cairem um a um, até que sobrem apenas 2 ou 3 para lhe fazer frente. Cometeu diversos pecados que parecem permanecer ocultos, mesmo sendo de conhecimento popular. Pode vir a fazer uma "Caminhada da Vergonha" muito em breve...

Rodrigo Maia (Tommen Baratheon) - um menininho mimado, de bochechas coradas, que vem sendo usado pelos demais pretendentes para seus fins próprios. Já deixou claro que, no momento em que sua lealdade for mais necessária, não moverá seus exércitos para salvar ninguém da "Caminhada da Vergonha", mesmo tendo poder para tal;

Marina Silva (Margaery Tyrrell) - posa de musa do povo, distribui bondades e palavras tenras, como se fosse possível governar sem contrariar interesses. O símbolo de sua campanha é uma planta, e muitos juram que, sob a égide daquela figura aparentemente frágil, haveria uma estrategista maquiavélica;

Ronaldo Caiado (Euron Greyjoy) - todos lembram de 1989, quando ele surgiu montado em seu cavalo para salvar o Brasil de Lula, tão imponente quanto Euron surgiu às muralhas de Lanninsporto, 6 anos após a Revolução de Robert, para reivindicar o Trono das Ilhas de Ferro para seu irmão Baelon. Jura ter aprendido com os erros do passado, mas todos ainda o enxergam como um cão raivoso imprevisível;

João Dória (Mindinho) - o empreendedor, defensor da livre iniciativa e do comércio. Porém, a ausência de crenças e valores em sua plataforma, e a pouca valia que tem sua honra e sua palavra como lorde, fazem com que nenhum dos aliados confie nele de forma duradoura, usando-o como um factoide de disputas reais entre pretendentes reais. É apenas um peão que outros pretendentes podem mover de um lado para outro, à medida que muda a direção do vento.