sexta-feira, 24 de abril de 2009

"Devorando" Artou Sosvic

Para Artou Sosvic, a função primordial do Estado é a defesa e a proteção do indivíduo. O contrato social, fundamento hipotético do poder estatal, estaria diretamente condicionado à garantia das liberdades fundamentais dos indivíduos que constituíram esse ente de poder.

Para Artou Sosvic, o poder estatal deve se submeter a duas premissas básicas: 1) o indivíduo é essencialmente livre, e somente poderá ceder de parte da sua liberdade se o exercício desta adentrar a esfera de liberdades de outro indivíduo; 2) a cessão dessa liberdade deve se dar de forma proporcional, ou seja, cede-se a liberdade na mesma medida em que se garante a de outrem, e de forma diretamente relacionada, somente quando for estritamente necessário ocorrer tal mitigação.

Para Artou Sosvic, o indivíduo por vezes acaba sendo reprimido pelas coletividades que o cercam, e isso seria uma negligência do Estado no cumprimento do seu dever primordial. Por isso, o Estado deve limitar a atuação das coletividades na supressão dessas liberdades individuais, de modo a garantir a “pursuit of happiness” do indivíduo. Isso inclui também a limitação ao próprio Estado de não suprimir as liberdades individuais, senão estritamente de acordo com as premissas acima listadas.

Para Artou Sosvic, a proteção de um indivíduo não retira do outro as suas garantias fundamentais. Quando isso ocorrer, o Estado está cumprindo mal a sua função. Seriam liberdades e garantias fundamentais: a vida, a inviolabilidade do corpo, o ir e vir, a privacidade e a intimidade, a liberdade de crença, a livre expressão e a livre associação, a livre iniciativa, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, a presunção de inocência penal, e a propriedade privada, esta última condicionada ao enriquecimento lícito e ao trabalho honesto. Qualquer política estatal que retire tais liberdades do indivíduo é ilegítima, segundo Sosvic.

Para Artou Sosvic, o Estado deve ter uma estrutura simples, mas atuante.

A tutela jurisdicional deve ser garantida por um poder judiciário estruturado e eficiente. Havendo o conflito, devem os litigantes se reunir diante do juiz, expor oralmente as suas razões, e ver celebrado acordo ou decretada sentença que resolva tal feito. Não lhes sendo satisfatórias tais medidas, apelariam a um júri popular, que decidiria, no caso concreto, a quem assiste razão. O júri é soberano, e suas custas incidem sobre o perdedor. Mas, havendo por parte do júri desrespeito às garantias processuais e legais dos litigantes, deve haver uma corte ou tribunal que exerça a função de garantidor dessas liberdades, e de saneador dos vícios processuais.

Na esfera penal, a esse mesmo procedimento deve se submeter a autoridade estatal responsável pelo processamento dos crimes. Entretanto, para Artou Sosvic, a prisão deve ser um recurso apenas utilizado contra criminosos que cometeram atos de violência concreta contra outros seres humanos. Nenhum outro crime deve ser punido com pena de prisão, mas sim com prestações compulsórias de serviços públicos.

O exercício legislativo deve ser mínimo. A tutela jurisdicional deverá resolver, em cada caso, como ponderar os princípios. Entretanto, Sosvic entende que a lei pode estabelecer alguns critérios prévios de aplicação desses princípios, devendo o legislador se limitar a listar procedimentos. Procedimentos estes que, tendo natureza de cláusula contratual obrigatória entre os cidadãos, ainda assim podem ser mitigados no caso concreto. Para tanto, necessário se faz, segundo Sosvic, que esse poder legislativo seja composto por alguns poucos eleitos do povo, e submetido ainda ao controle técnico de uma corte judiciária, garantidora das liberdades.

Quanto à administração de recursos públicos e execução de políticas de promoção do bem-estar social, Artou Sosvic entende que, sendo eleitos dentro da sociedade os grupos que, proporcionalmente, representam a vontade política da população, o respectivo colegiado deve indicar, dentre qualquer cidadão apto, alguém ou algum grupo que administre, como empregado do povo, os recursos e as políticas que são de todos.

Entretanto, estando o respectivo colegiado descontente com a atuação desse administrador ou dessa organização, deverá demiti-los, e contratar outro melhor para o lugar. Logo, a administração pública seria dividida entre a representação política e a gestão técnica, submetendo-se a segunda à vontade da primeira.

Sobre os tributos, Sosvic defende que eles sirvam para reequilibrar as posições econômicas da sociedade, de modo que o poder econômico não deturpe o político, e de forma tal a garantir a vinculação das riquezas ao trabalho lícito. Para Sosvic, a terra, enquanto propriedade natural, não pertence a ninguém especificamente.

A propriedade seria uma construção jurídica e, como tal, sujeita a condições – que no caso, são os tributos. Logo, para possuir uma terra, deverá o cidadão pagar ao Estado por ela. Sosvic entende que só deve haver um tributo na sociedade: sobre a terra. E que, havendo inadimplência por mais de três exercícios consecutivos, deve o contribuinte optar entre vender por conta própria a propriedade, ou vê-la leiloada em hasta pública, cabendo-lhe apenas os valores que excederem ao montante da dívida.

Por fim, Artou Sosvic acredita que o meio ambiente e a diplomacia internacional relacionam-se entre as funções complementares do Estado. Aquelas que, não atuando na esfera de liberdades diretas do indivíduo, nem de relações inter-sociais individualmente delimitadas, ainda assim impactam sobre todos os indivíduos. Por isso, caberia ao Estado garantir a boa execução dessas políticas, de modo a evitar a depredação ambiental e a garantir a soberania sobre o seu território. Mas, lembra Sosvic, essas políticas também se submetem às premissas que ele delimitou como essenciais na execução de políticas estatais.

Artou Sosvic é um humanista. Acredita no indivíduo e em sua capacidade de criação. Rejeita os rótulos, e quer ver a liberdade do indivíduo como premissa básica para toda a humanidade. Artou Sosvic acredita no trabalho, no empreededorismo, na meritocracia, na oportunidade igual a todos, na diplomacia, e na possibilidade do homem de resolver seus conflitos com seus semelhantes. Artou Sosvic rejeita as fórmulas pré-fabricadas, as engenharias sociais, a supressão de liberdades, o ceticismo servil, o radicalismo político, a subserviência acomodada dos que não lutam pelas suas liberdades, e a torpeza dos que se valem do bem comum para legitimar interesses em causa própria.

Artou Sosvic é um alter ego. Ele não viveria em nosso mundo sem ser taxado de “louco” ou “romântico”. Por isso, permanece exatamente onde está.

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