sexta-feira, 24 de abril de 2009

Indivíduo vs. Coletividade

Qual o limite da individualidade? Até que ponto o sujeito pode exercer a sua vontade, sob uma ótica egocêntrica, sem sofrer uma censura jurídica, sancionatória, por parte da sociedade em que vive? E havendo essa sanção social, jurídica ou não, quais os limites que podem – e devem – ser impostos às coletividades para o exercício desse poder de sanção?

Quando pensamos num Estado Democrático de Direito, de origem no constitucionalismo liberal, não podemos limitar o conceito de democracia à “vontade da maioria” ou “governo do povo”. A democracia de Direito pressupõe também o exercício da individualidade do sujeito, de tal forma que, em alguns momentos, essa individualidade venha a contrariar a vontade da maioria, mas ainda assim seja garantido o seu exercício por lei.

Assim sendo, garantias básicas como o sufrágio universal, a propriedade privada, a liberdade de expressão (oral e escrita), a livre iniciativa, a liberdade de crença e pensamento, a inviolabilidade do lar, o direito à integridade física e moral, e a livre associação para fins lícitos, são frutos dessa ótica individualista do constitucionalismo liberal. Individualismo esse que, antes de ser “elitista” ou “excludente” como alegam as esquerdas, serve para garantir a própria existência de uma diversidade política essencial para qualquer democracia.

As garantias democráticas e constitucionais não são um mero instrumento, descartável se for preciso, para se atingir o progresso social, como pensam os neo-socialistas e neo-comunistas de plantão, mas sim um princípio inalienável, sem o qual o meio – Estado e políticas públicas – e o fim a ser alcançado (o progresso social e econômico) deixam de fazer sentido, e perdem sua legitimidade enquanto anseio popular.

Ninguém pode, portanto, alienar esses direitos individuais básicos, sob a desculpa de estar cumprindo a “vontade do povo”, pois a partir do momento que a democracia é alijada, a vontade do povo deixa de pertencer a este, e passa a estar refém da vontade de meia dúzia de caudilhos, tiranos, e burocratas, demagogos e sem legitimidade para o exercício do Poder.

Mas voltando às indagações iniciais: quais os limites, respectivamente, para a individualidade e para a coletividade?

Partindo dessa ótica da garantia ao exercício da individualidade, face à vontade das maiorias – ou seja, o respeito às minorias como inerente à própria existência da democracia – vamos nos ater a dois exemplos, de igual justificativa perante a jurisprudência pátria para a condenação dos culpados, mas que se configuram em situações totalmente distintas.

No primeiro caso, um descendente de polonês, nascido no Rio Grande do Sul, e que foi condenado penalmente por ter escrito um livro no qual constavam elementos discriminatórios contra os judeus. No segundo exemplo, um pastor da Igreja Universal de Deus, tendo esta como co-réu, condenado civilmente pelo Tribunal de Justiça da Bahia a pagar uma indenização a uma mãe-de-santo, por ter exposto a sua figura sob um fundo que fazia apologia a “demonismos”.

No caso do escritor polaco-brasileiro, fica claro que houve, no exercício de seus direitos de liberdade de expressão e imprensa, a sanção social por parte de uma coletividade que compõe a nossa sociedade: os judeus. Toda a coletividade dos judeus se uniu para atacar um único indivíduo, utilizando-se de uma previsão legal – a Lei de Combate ao Racismo. Já no caso do pastor evangélico, a situação se inverte: uma coletividade – a Igreja Universal do Reino de Deus – se uniu para atacar uma única pessoa – a mãe-de-santo.

Vê-se, no entanto, que, adotando-se o paradigma de que o Estado Democrático de Direito deve proteger o indivíduo face às coletividades, não podemos aceitar a condenação do escritor gaúcho como justa, posto que se trata de uma situação totalmente distinta da do pastor evangélico. O Estado de Direito, ao defender as minorias, assim o deve fazer, sempre sob essa ótica: o Direito atende aos mais fracos, ou menos numerosos (o que acaba dando no mesmo).

Sendo assim, condenar o escritor polaco-brasileiro seria tão absurdo quanto não garantir à mãe-de-santo a devida indenização contra a Igreja Universal: em ambos os casos, estaríamos presenciado a sucumbência da individualidade face à coletividade, e a contradição do Estado de Direito em seus princípios básicos de proteção às minorias.

Minoria não é um conceito fechado, mas sim relativo. Os judeus só são minoria face os católicos, ou os evangélicos. Face um único homem (no caso, o escritor gaúcho), eles passam a ser maioria.

Errou, portanto, a nossa jurisprudência, na aplicação dos princípios constitucionais básicos: condenou corretamente uma Igreja(coletividade) a reparar seu dano contra uma mãe-de-santo(indivíduo), mas condenou de forma errônea um escritor(indivíduo) pela ofensa à Comunidade Hebréia(coletividade).

Fica, nesses dois exemplos, uma reflexão sobre as indagações colocadas no início do texto. Cabe a cada um de nós, a partir de agora, nos perguntarmos qual democracia nós queremos: uma em que o indivíduo seja massacrado pelas coletividades, em nome da “justiça social”, ou uma em que as coletividades tenham de tolerar do indivíduo o livre exercício dos seus direitos e garantias básicas. Não tenho receio em dizer que escolho, em qualquer hipótese, a segunda opção.

Victor Castro Fernandes de Sousa, 27 de dezembro de 2005, Salvador – BA.

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