sexta-feira, 31 de julho de 2009

Da necessária suplementação dos falidos estados nacionais*

Os estados nacionais, fundados em seus conceitos primordiais de nação, território e soberania, constituem-se, em tempos de globalização consolidada, em um interessante e cruel anacronismo.

A concepção dessas instituições, sobretudo jurídicas, herdadas pela cultura política do Ocidente dos movimentos de consolidação do poder burguês (aqui sem atribuir ao termo qualquer caráter pejorativo) servia à época a uma necessidade premente de se fixar fronteiras, estabelecer regras claras, que pudessem permitir ao capital se expandir sob a égide da segurança jurídica.

É desnecessário expor o quanto essa demanda se tornou obsoleta, tendo surgido, com a terceira e mais significativa fase da revolução industrial – a tecnológica e científica, pós-II Guerra – uma necessidade de se desconstruir estruturas burocráticas que retardam e impedem o fluxo de experiências culturais, financeiras e políticas, entre os diversos povos que habitam a Terra.

Por isso o Estado nacional carece de uma redefinição, que afaste a necessidade de se impor barreiras – barreiras essas que acabam por fazer triunfar a irracionalidade das idiossincrasias regionais e culturais, abarcadas pelo eterno subsídio jurídico denominado “soberania nacional”.

É, a meu ver, de uma estupidez colossal, delegar aos parlamentos regionais a construção de uma moral legislativa que limite aos cidadãos de determinado país práticas tecnológicas (em sentido lato) e de comunicação, quando todo o mundo parece ignorar essa falsa idéia de soberania, através de instrumentos tão banais e poderosos quanto o Twitter ou o Youtube.

Não incorrerei nem sequer no argumento de citar ditaduras como China, Cuba e Irã, e seus esforços vãos em tentar limitar o acesso de seus “cidadãos” (súditos?) a informações que possam conduzir ao fortalecimento dos movimentos democráticos internos em cada país.

Ficarei mesmo com as democracias ocidentais, em especial a imensa diversidade legislativa dos estados norte-americanos, e como suas leis idiossincráticas e deveras curiosas (para não dizer hilárias, em certos casos) conseguem transcrever em tão diversas formas políticas normas que deveriam atingir valores e princípios jurídicos universais.

Se cada vez mais temos conduzido o debate político para um humanismo que contemple as diretrizes da Declaração Universal de Direitos do Homem – mesmo com os recentes golpes de legitimidade sofridos pelas Nações Unidas – me parece imensamente incoerente que os estados nacionais ainda avoquem para si o poder de legislarem (permitirem, proibirem, marginalizarem, negligenciarem, criminalizarem, e outros verbos inerentes) sobre a vida e a moral de cada cidadão.

Parece-me ser mais benéfico que a sociedade internacional de países defina regras principiológicas acerca de como os estados nacionais (como meros instrumentos de gestão) tratarão de questões como representatividade democrática, acesso a tutela jurisdicional, controle dos atos públicos, controle do capital e valorização do trabalho, defesa da família, da liberdade e do acesso igualitário a políticas públicas fundamentais.

Não, eu não estou inovando em nada: a Declaração Universal de Direitos do Homem já prevê tudo isso, dentro de diretrizes tão claras quanto genéricas, e tão flexíveis quanto perfeitamente e diretamente aplicáveis, sem a necessidade de novas legislações regionais.

Aos estados nacionais caberia apenas gerir o dinheiro arrecadado pelos tributos, e elencar as prioridades políticas e sociais de seus governados/cidadãos. Esses mesmos estados nacionais, se quiserem fugir da falência conceitual e principiológica na qual mergulharam, terão de revogar firmemente suas legislações anacrônicas e ineficientes, e adotar a DUDH como única e irrevogável lei vigente.

Nela estão contidos preceitos que delimitam as liberdades individuais, e afastam de forma expressa toda e qualquer forma de marginalização social que se pratica sob a égide de uma falsa legitimidade dos respectivos entes legislativos de cada estado nacional.

As liberdades individuais, depois da 2ª Guerra Mundial e do seu Cérbero particular – o Holocausto, restaram forjadas a sangue pelos líderes das nações que fundaram a ONU e lançaram às gerações futuras a responsabilidade pela defesa de uma utopia possível: a convivência pacífica de todos os seres humanos, na medida exata de suas diversidades individuais e coletivas.

Já disse em outra oportunidade que o único caminho para a tolerância é a liberdade, e que o homem só aprenderá a conviver coletivamente se aprender a respeitar os anseios individuais de cada um. Por isso, me parece incoerente delegarmos ainda a políticos de fóruns dissidentes e antagônicos (exemplo bem atual: a guerrilha ideológica que afasta os países vizinhos e irmãos da América do Sul) uma divisão jurídica que limita o acesso a direitos e tecnologias que deveriam ser universais.

“É um mundo tão pequeno, porque precisamos de fronteiras?”. Com essa citação ao humanista francês Antoine de Saint-Exupéry (1900-1944), encerro esse humilde texto, com a esperança de que possa ter algum eco pelas mentes brilhantes que habitam nosso planeta.


*por Victor C. F. de Sousa, julho de 2009, Porto Velho - RO.

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