quinta-feira, 23 de julho de 2009

Estado e Liberdade

Sei que sou repetitivo em alguns assuntos. Em um assunto em especial: os limites que o indivíduo pode (deve) impor às coletividades que tentam, a todo instante, podar seu direito à busca pela felicidade.

No blog http://www.blogactive.com/ , vimos o jornalista norte-americano Michael Rogers desmascarando a hipocrisia de políticos (em geral, conservadores, mas não somente), que buscam se utilizar da estrutura do Estado para ignorar diversidades, criminalizar ou marginalizar condutas e estilos de vida, além de impor uma moral privada (dos próprios parlamentares) a uma sociedade inteira (formada de indivíduos tão diferentes entre si quanto suas impressões digitais).

O blog desenvolveu um importante trabalho de defesa dos direitos civis dos homossexuais, o que resultou no filme "Outrage", do diretor Kirby Dick.

Mas voltando à questão do Estado, refaço o questionamento que sustenta e dá razão de ser a este blog: até que ponto o Poder Legislativo pode fazer leis que tolhem a liberdade de escolha do cidadão?

O Estado deve ser um promotor das liberdades. Ele deve proteger o indivíduo do mercado, mas não criminalizar ou marginalizar inovações mercadológicas (que partem de indivíduos!). O Estado deve proteger o indivíduo da violência e da inconsequência das ações de outros indivíduos ou grupos sociais, mas sem criminalizar ou marginalizar determinada conduta em abstrato (já tratamos disso ao falar da Lei Seca e da criminalização das drogas, do jogo e da prostituição).

Afinal - e principalmente - o Estado deve proteger o indivíduo de uma coletividade historicamente mais danosa que qualquer outra: o próprio Estado.

Confuso?

Ora, para isso, basta manter uma tutela jurisdicional eficiente, que apure de forma célere e igualitária, a cada caso, os conflitos sociais emergentes, a boa-fé de cada parte do conflito, e a parcela de liberdade que cada um deverá ceder caso a caso - levando-se em conta, por óbvio, a segurança jurídica (ver texto http://artousosvic.blogspot.com/2009/04/da-legitimidade-das-leis.html para entender a que conceito de "segurança jurídica" eu me refiro).

Logo, tentar impor leis com fórmulas matemáticas, de base kelseniana (ainda que de forma involuntária), com o intuito de forjar uma cidadania formalista (baseada em uma disciplina do medo), não resolve os conflitos sociais, e engessa o Judiciário na construção de uma justiça mais concreta.

Eu sei que muitas dessas frases acima já foram ditas para justificar violações de direitos individuais, construções aventurescas do direito, militâncias político-partidárias dentro do Judicário.

Mas o que proponho aqui é bem simples: proteger o indivíduo, em sua boa-fé, em sua segurança jurídica, e em sua cidadania. Os direitos e liberdades individuais são os elementos primordiais na garantia da pluralidade inerente a um regime democrático.

E essa pluralidade pode, em alguns momentos, ser usurpada de seus cidadãos, mesmo que por vias democráticas. Que o diga Michael Rogers.

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