sábado, 15 de agosto de 2009

Outro texto das antigas... tirado diretamente da lista de discussão do CARB/FDUFBA...

Mais considerações sobre o debate “Indivíduo vs. Coletividade”

Porque é tão importante construirmos um Estado que proteja o indivíduo em face das coletividades? Em que medida devem as coletividades, sem prejuízo a um bem-estar comum, abdicar da doce tentação de suprimir o diferente?

Essas são questões que não podem ficar sem resposta quando pensamos no futuro da humanidade, em um sentido mais filosófico, ou em um projeto de país, de Estado, em uma perspectiva política e sociológica.

Historicamente, todas as sociedades tentaram impor uma moral coletiva. As tribos, os clãs, as religiões, e mais recentemente, o Direito. Não se discute aqui a existência de uma ética coletiva, de um código social de conduta a ser imposto ao indivíduo pela sociedade na qual ele vive. O que se questiona é o pressuposto por ele (“o código”, ou ela, “a ética”) escolhido. Qual deve ser o norte sob o qual se baseiam os valores e as condutas em uma sociedade?

Posto isso, vamos à primeira questão – o porquê da priorização do indivíduo como um valor essencial. Existem muitas justificativas, de diversos campos. Na democracia, a liberdade individual assume 2 funções: garantir o pluralismo de idéias, e assegurar direitos às minorias. Para a filosofia e a religião – ou seja, para a metafísica num sentido geral – o indivíduo só descobre a si mesmo, e em si mesmo, se abstraída a influência do meio. Para as ciências sociais (economia principalmente) e naturais/ exatas (física, matemática, biologia, etc), foi o livre pensamento, a contraposição a dogmas sociais vigentes, que permitiu o avanço da humanidade e de seu conhecimento.

Essas considerações nos remetem à 2ª questão levantada no início deste texto. Muitas pessoas entendem que a mitigação às liberdades individuais e a supressão de condutas socialmente reprováveis (aqui no sentido meramente valorativo, e não material, como se demonstrará em seguida), se fazem necessárias em algumas situações, e podem até mesmo ser legitimadas em benefício da maioria. É um engano. E tanto essas pessoas estão equivocadas, que comumente citam exemplos como: “então deve-se admitir a liberdade de tirar uma vida?” ou “todos terão a liberdade de destruir a coisa alheia, então”.

São exemplos que não se fundam após uma análise mais racional. Condutas socialmente reprováveis podem ser de 2 tipos: as meramente valorativas e as materialmente reprováveis. Esse último tipo refere-se a uma conduta que causa um dano concreto a uma sociedade, a uma ordem jurídica, ou a um outro indivíduo. As meramente valorativas, por sua vez, não geram um dano direto nem concreto, mas ferem tão somente uma ideologia socialmente majoritária.

Matar alguém, ou destruir coisa alheia, ou injuriar uma pessoa, são condutas que ferem de forma direta e concreta a um indivíduo - ou mesmo a mais de um indivíduo, mas todos de forma individual. Escrever um livro reprovando a presença de árabes em território francês, como fez recentemente a atriz Bridget Bardot, fere tão somente uma ideologia socialmente majoritária: a de tolerância para com a imigração, seja ela legal ou ilegal (e eu apóio irrestritamente ambas).

Contudo, não fere a este ou aquele árabe individualmente, mas a uma coletividade abstrata – os árabes. Como poderíamos determinar se de fato houve uma lesão à liberdade individual dos que compõem essa coletividade? Ou ainda: porque a convicção ideológica de Bridget Bardot é menos legítima do que daqueles que são a favor da imigração árabe na França? É justo, portanto, aplicarmos uma sanção social fundada em algo tão frágil, como a convicção íntima de cada um?

As condutas sociais materialmente reprováveis, por outro lado, fundam-se em uma premissa valorativa mais universal, plural, e justa: “a liberdade de um termina onde começa a do outro”. Ou seja: só há conduta moralmente reprovável pela sociedade – e isso delimitaria o próprio conceito, sob essa ótica, do que seja uma “ética coletiva” – se essa conduta fere a liberdade de um ou de muitos indivíduos. Mas jamais de um ente abstrato, qual fosse a coletividade ou “bem coletivo”.

Para os diabos com esse suposto “bem coletivo” e as concessões de direitos feitas em seu nome!

Um novo mundo é possível, sim. Mas não nos moldes do politicamente correto. O respeito aos homossexuais, aos negros, às mulheres, aos muçulmanos, etc, deve se basear no fato de que somos todos indivíduos, seres humanos – e não em uma idéia estúpida e perigosa de que são coitadinhos que precisam ser defendidos juridicamente de seus “opressores”.

Todo cidadão deve ter direito de ter a sua honra defendida pelo Estado, independente da coletividade à qual pertença. Isso sim é construir uma sociedade individualista: é construir um bem coletivo do qual todos usufruam, sem que disso se crie uma moral coletiva discriminatória – não importa se essa discriminação se autodenomina “positiva” ou “negativa”, ela não deve jamais existir.

Victor Castro Fernandes de Sousa, agosto de 2006, Salvador-BA.

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