terça-feira, 29 de setembro de 2009

Artigo IV

Artigo IV.
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.



Não, mesmo hoje, o artigo IV não soa como um anacronismo. Existem seres humanos - homens e mulheres, crianças, adultos e idosos - sendo explorados, em condições de escravidão, determinadas por fatores culturais, sociais ou criminosos.

O tráfico de crianças e mulheres, a exploração da mão-de-obra infantil, o trabalho compulsório em bolsões rurais, a submissão cultural e religiosa em razão da raça ou do sexo, e até mesmo a repressão social e política em regimes autoritários - tudo o que torna o homem escravo, cerceando as suas liberdades fundamentais, é condenado nesse dispositivo.

E aí, cabe às instituições estatais, como membros da sociedade internacional de países, e na condição de entes representativos dos anseios de cada cultura ou nação que compõem a Humanidade, promover políticas públicas de emancipação desses "escravos" da contemporaneidade. Trata-se de seres humanos que, ao invés de grilhões (alguns ainda usam), são aprisionados pela cegueira da sociedade circundante, que não quer enxergar tais situações de vida (morte?).

Nesse ínterim, as políticas públicas de promoção da cidadania, se feitas de forma séria, podem ajudar a resolver essas situações. Para isso, têm que se fundar em alguns aspectos imprescindíveis ao seu sucesso e ao atingimento de suas metas:

- Grandes bolsões de pobreza carecem da circulação de recursos financeiros, o que aqueceria o mercado de serviços, ampliando assim a possibilidade de inclusão social pelo trabalho. O desemprego e a ausência de perspectiva de futuro são a regra nesses locais. Um campo fértil para os mercadores de seres humanos.

- A diversidade de oportunidades para a constante formação e capacitação para o trabalho, de jovens e adultos, além da punjância econômica (na circulação de recursos financeiros) é uma utopia que, em que pese ser difícil de ser alcançada, se constitui como o único norte legítimo para as ações do poder público no combate à pobreza.

- E o acesso à cidadania, que prescinde mesmo da existência de sistemas de saúde ou educacional de qualidade, se configura, outrossim, pela possibilidade de identificação em tempo real das demandas sociais, pelo poder público, garantindo aos cidadãos, pagadores de tributos (que são, direta e indiretamente, todos!), o acesso ao Estado e a constituição de uma gestão coletiva verdadeiramente democrática (no sentido de governo).

"Para o triunfo do Mal, basta que os bons não façam nada". (Edmund Burke)

Essa máxima - que serve para quase todas as situações da vida - é ainda mais impactante no caso da escravidão em pleno século XXI. Ainda que a maior parte da Humanidade ainda não tenha acesso a internet, imprensa livre, e mesmo a um prato de comida, não posso conceber que a escravidão de outros seres humanos se dê mais por ignorância ou desconhecimento do que por pura e simples CONIVÊNCIA.

É como se, não se importando com o outro, o ser humano negasse a sua própria condição humana.

Porque quando a DUDH estabeleceu suas máximas, pelo acordo de seus signatários, não o fez somente em face dos Estados, mas de todo ente jurídico nacional ou internacional, e de todas as pessoas, numa espécie de direito-dever, constituído "pro" e "erga" omnis.

Esse artigo IV, que para alguns pode soar anacrônico (na certa tendo em mente os livros de História sobre a época das grandes colônias), se reflete como um emblema de tudo o que representa a Declaração Universal de Direitos do Homem: a emancipação do indivíduo em face de todos os elementos, da coletividade ao seu redor, que o subjugam e o aprisionam.

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