sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Sic illa ad arcam reversa est...

Hoje eu tive um sonho estranho. Sonhei que eu estava propondo a reforma dos códigos penal e processual penal brasileiros, dentro de um molde mais garantista.

Menos cadeia, mais prestações de serviços comunitários e multas, mais garantias processuais para os acusados, e maior efetividade na punição de crimes de violência concreta contra outro ser humano.

Há um detalhe específico do meu sonho que lembro bem: a divisão entre os crimes de violência direta contra seres humanos, e os sem violência direta contra seres humanos.

Essa é uma bandeira que há muito defendo: prisão, cadeia, xilindró, essas coisas que despertam as fantasias civilizatórias da nossa atual "elite pensante", não passam de uma resposta equivocada e autoritária para os conflitos sociais cotidianos.

Jaula é para animais.

Mas, que não me julgue equivocadamente o nobre leitor (talvez também um cadeiófilo como a maioria dos brasileiros de nosso tempo), não posso conceber o garantismo fora de um contexto de proteção também da vítima.

QUANDO (note-se o "caps lock") houver vítimas.

O problema é que o nosso sistema penal apela cada vez mais para os crimes de perigo (sem dano concreto ou lesividade a um bem jurídico) ou para os crimes de fundamento em convicções morais do legislador (aquilo que, no velho juridiquês, se diria proteger "a moral e os bons costumes sociais").

É claro que, adotando-se o imperativo categórico kantiano, nenhuma sociedade pode sobreviver à descriminalização do tráfico de drogas, ou mesmo do aborto (nesse último caso, "sobreviver" literalmente).

Mas isso só seria um argumento plausível se partíssemos do pressuposto que, uma vez descriminalizadas, tais condutas nos conduziriam a um mar de fetos abortados, ou a uma grande Sodoma e Gomorra do crack e da heroína.

Eu prefiro acreditar no instinto de auto-preservação do ser humano, e retirar do Estado (e dos ordenamentos jurídicos, em especial das legislações penais) a prerrogativa de defensor dos úteros e cerebelos.

Não se podendo partir para tal grau de racionalização da lei, e sendo a própria liberdade do indivíduo uma moeda de barganha política comumente desvalorizada no âmbito da produção legislativa, que pelo menos venhamos a qualificar tais condutas como crimes passíveis de punições menores.

Assim como os jogos "de azar", a prostituição, a direção sob efeito do álcool (entre outros crimes de mero perigo), as formas de injúria, e outros crimes sem violência contra o ser humano.

Se o sujeito pode reparar o dano na esfera cível, tão melhor para a vítima. Se o sujeito não tem "nem onde cair morto", a sociedade lhe exige em contrapartida pelos seus crimes a prestação de serviços alternativos.

Imaginem o que é pior para um corrupto: ficar nas luxuosas celas da Polícia Federal até o próximo Habeas Corpus, ou perder todo o patrimônio ilegal através de multas penais e administrativas? Na Coréia do Sul, recentemente, um corrupto do alto escalão foi obrigado a devolver tudo e ainda varrer o chão da sua cidade por um determinado período. Não é muuuuuito melhor do que "cadeia"?

Mas, voltando à questão do meu sonho (o literal, aquele que nos acomete durante a noite), há uma incoerência nele.

Não penso em ser político. Vá lá, até pensei já, mas no Brasil isso equivale a um tédio supremo dos debates públicos, a uma mediocrização generalizada de argumentos e "projetos".

Não vale a pena tamanha consumição. Vou ver se arrumo outro meio de propor essas reformas (mais ainda: esse norte ético penal) às nossas autoridades.

Já escrevi sobre a minha idéia de tutela jurisdicional em outras oportunidades nesse blog, e como ela afetaria diretamente essa forma matemática (e equivocada) de aplicação das sanções penais, atualmente vigente.

No mais, talvez eu esteja apenas pensando demais em política, Direito, instituições, liberdade. Acho que vou me preocupar mais com o meu Baêeea, que está penando pra voltar à Série A...

Victor C. F. de Sousa, Costa Marques-RO, setembro de 2009.

p.s.: o título é só uma referência saudosista à bandeira da cidade que eu tanto odeio, mas cujas pessoas ali viventes ajudaram a construir muito do que eu sou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário