segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Direito vs. Política – uma análise teleológica

“Tratar desigualmente os desiguais é a forma mais eficiente de alcançar a eqüidade”. Quantos de nós não já ouvimos isso, em discursos políticos, debates acadêmicos, textos jornalísticos, e até mesmo em conversas de bar? Não há dúvida que o tratamento desigual (que é diferente de “discriminação positiva”, como se verá em seguida) é uma forma eficiente – eu diria até mesmo “inteligente” – de se encarar uma realidade de desigualdade entre dois sujeitos de Direito, em face da prestação de políticas públicas pelo Estado.

No entanto, é preciso que possamos, em prol da própria idéia de um tratamento ineqüânime que conduza à equalização, distinguir o que pode ser objeto de desequilíbrio da prestação estatal, e o que deve ser garantia do sujeito (indivíduo), independentemente da realidade concreta.

Por isso faz-se mister distinguir, como tantas vezes já foi tentado na Ciência do Direito, o que seja política, em sentido estrito (a prestação da política pública pelo Estado em benefício do contribuinte), do que seja Direito, norma, princípio, propriamente ditos.

O Direito deve servir tão somente para regulamentar as relações Estado x Estado, Estado x Indivíduo e Indivíduo x Indivíduo, sem que disso resulte nenhuma mudança social por si só. A política, por outro lado, visa a gestão do Estado, tanto financeira quanto social, respeitando as regras ditadas pelo Direito. Ela sim promove transformações sociais de forma ativa. O Direito apenas oferece os subsídios legais para essas transformações. Ou deveria ser assim.

Quando misturamos Direito e política (stricto sensu), apenas provocamos uma confusão de diagnósticos e prognósticos equivocados, além de podermos, desse ciclo vicioso, gerar uma distorção principiológica no próprio ordenamento jurídico.

Essa distorção seria a própria “discriminação positiva”, que seria a garantia, por vias legais, da desigualdade que se visa combater. Não se positiva uma desigualdade. Nem mesmo se a reconhece por vias normativas ou principiológicas do Direito, a não ser que esse reconhecimento se dê como subsídio legal para a promoção de uma política pública. Caso contrário, corremos o risco sério de que o ato de “tratar desigualmente os desiguais” torne-se regra, e não exceção – e assim, o intuito inicial de ser uma medida paliativa se converte em uma discriminação “ad eternum”.

O Direito consiste em um conjunto de princípios. Esses princípios são construídos historicamente, a partir de experiências humanas que esclareceram, aos legisladores do passado, do presente, e do futuro, como os indivíduos, os seres humanos, os cidadãos, melhor se relacionam, e sob quais normas essa “máxima harmonia possível” acontece. Esse aprendizado, embora sujeito a adaptações culturais e geográficas, e embora devam passar pelo crivo da dialética interpovos (condição “sine qua non” para sua aceitação), influi necessariamente de forma essencial em toda a Humanidade, nos 4 cantos do Globo terrestre.

Por isso não é equivocado se falar em um direito inato (o que não significa “natural” ou “imutável”), que esteja diretamente ligado à própria natureza libertária, individualista, e empreendedora do ser humano enquanto animal racional e ser da natureza. Aprendeu-se, ao longo dos nossos milênios de História, que certas normas e princípios garantem ao homem um melhor convívio com seus pares, e lhe confere, no cotidiano social, a paz de espírito e o sentimento de Justiça. Poder-se-ia falar, portanto, em um Direito que, uma vez intrínseco à própria natureza humana, se relacionaria diretamente com o estudo da antropologia, inaugurando assim um “antropologismo jurídico” – um método empírico e dialético de se conceber o sistema jurídico ideal.

Contudo, as diferentes realidades sociais, culturais, políticas, ambientais, etc, conduziriam o homem a buscar soluções mais rápidas e eficazes para cada caso concreto, problemas que não poderiam ser resolvidos pelo método dedutivo, do geral para o particular, mas na particularidade da situação vivida pela sociedade X, ou pelo grupo social Y.

Nesse bojo, surge a Política - em sentido estrito - ou seja, denotando a promoção de políticas públicas pontuais e transitórias pelo Estado ou pelas sociedades. A Política viria a preencher o espaço em branco deixado por um Direito universal, antropológico, historicamente construído, e baseado em princípios. Aquela seria regional, sociológica, situada em um espaço histórico determinado, e baseada em soluções eficazes para o caso concreto.

Essa distinção entre Direito e Política, fazendo-se uma analogia com as gerações do Direito Constitucional, iriam dispor, na primeira tipologia, as liberdades e garantias civis e políticas, de caráter transcendental; e na segunda, os direitos econômicos, sociais, e difusos, de caráter transitório quanto à forma e ao conteúdo.

Mas em qualquer ramo do Direito, para que se busque soluções eficazes sem que se fira ou mitigue princípios intrínsecos à natureza humana, e construídos à base de duros aprendizados históricos e lutas por direitos individuais e coletivos, pode-se fazer a devida separação com a política “strico sensu”.

Algumas normas, imutáveis, serviriam para fundamentar as relações sociais a longo prazo, construindo uma cultura ética transcendental de respeito ao indivíduo e à dignidade da pessoa humana. Outras normas serviriam para, de forma transitória, legitimar políticas públicas que visassem justamente socorrer das mãos da desigualdade os bens jurídicos garantidos pelo Direito. Simples assim.

Victor Castro Fernandes de Sousa, setembro de 2006, Salvador-BA.

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