terça-feira, 27 de outubro de 2009

Resposta a Reinaldo Azevedo - Post "As Drogas e o Individualismo" / Veja.com

Caro Reinaldo,

o que eu questiono do seu texto “Quem cheira, mata” não é a possibilidade jurídica de responsabilização do usuário de drogas pelos atos que veio a cometer sob efeito dos narcóticos.

O que questiono é a prerrogativa do Estado de impor essa responsabilização de forma ficta, presumida, a partir da mera conduta de produção, uso ou venda das drogas.

Um chá de noz moscada, um vidro de benzina ou um cogumelo de jardim conduzem a efeitos psicotrópicos tão malignos quanto as drogas mais notórias (cocaína, maconha, crack, etc), e o Estado só não as proíbe por reconhecer sua incapacidade de controlar sua produção/utilização.

Essa é a incoerência de um Estado que se pretende moralizante, criminalizando uma conduta por um dano abstrato.

O uso de drogas deve servir de agravante para o indivíduo que cometeu um dano/crime no caso concreto.

O comércio de drogas deve ser criminalizado na forma do ECA, para quem vende o produto a crianças e adolescentes ou próximo a escolas. Já a produção caseira, a meu ver, obedece ao direito de propriedade - seguindo-se os princípios jurídicos universais.

Por isso, a questão não é “liberar geral”, mas vincular a sanção penal a um dano concreto a outro indivíduo ou à coletividade, sem se impor um crime pelo mero objetivo de amedrontar a “juventude alienada”.

Se me permite a crítica, o Direito não pode se fundar na conveniência política, no “zeitgeist” (para usar uma expressão que você gosta). De um lado, os maconheiros de Minc e cia defendem a descriminalização com base em argumentos factuais, apenas para poderem fumar seu baseado sem serem molestados pela Polícia.

De outro lado, os mais conservadores (como você) defendem a manutenção da criminalização dos narcóticos - como defenderam a Lei Seca e suas sanções draconianas - com base na incapacidade de educarem os jovens para o não-uso da droga.

Espero que não me confunda com um petralha, só quis expor meus argumentos num dos (poucos) pontos em que discordamos.

Grato.

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