segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Parlamentarismo e Políticas Públicas de Longo Prazo

Já defendi em um post anterior, “A Democracia Radical”, que fosse estabelecido nos 3 entes federativos brasileiros um sistema parlamentarista, fundado na votação em legenda do tipo lista fechada, e no qual o representante de um determinado partido poderia ser livremente destituído de sua cadeira, na medida em que fosse assim decidido por uma espécie de “recall” interno partidário.

Os referidos órgãos colegiados, por sua vez, exercendo a representação política e a chefia de Estado, teriam a prerrogativa de nomear seus respectivos gestores, estabelecendo as metas em políticas públicas a serem por eles cumpridas, em atendimento ao trabalho de identificação das demandas sociais, desenvolvido pelas comissões e conselhos públicos (ligados a cada parlamento).

Aproveito para reiterar esse modelo, identificando o que parecem ser, a meu ver, as principais vantagens de sua adoção:

1) A representação política se distinguiria da gestão pública, cabendo à primeira a mediação dos conflitos e interesses em nossa sociedade, e à segunda a execução de políticas públicas sob uma égide de excelência e controle em tempo real (com gestores podendo ser demitidos ou removidos de seus cargos imediatamente, por razão de sua incompetência).

2) O planejamento das políticas públicas se daria com base em comissões e conselhos adstritos à própria atividade parlamentar (como já existem), não ficando mais reféns da rotatividade dos ministérios, uma vez que esses últimos se submetem a uma agenda mutável, vinculada ao governante da vez (em um sistema que podemos chamar, mais corretamente, de “executivismo”, ao invés de “presidencialismo).

3) O debate eleitoral se daria entre partidos ou associações (ou seja, entre as legendas aptas a concorrerem no pleito), entre idéias e projetos, e não mais sob uma lógica de personificação institucional através do prestígio pessoal desse ou daquele político. Da mesma forma, a agenda eleitoral não seria necessariamente a agenda de políticas posteriormente desenvolvidas pelo governo (como já não o é hoje), mas a fidelidade a promessas de campanha seria mais cobrada nos “recalls” partidários, onde os políticos teriam de justificar sua permanência como representantes das legendas nos respectivos parlamentos.

4) E, por fim, medidas políticas mais impopulares, como foi o Plano Real (em sua inteireza, incluindo-se as privatizações e o período de câmbio fixo), não afetariam negativamente ou pessoalmente determinado político, sendo embasadas pelo trabalho de longo prazo das comissões e conselhos já referidos supra.

Aduz-se de tal modelo não apenas uma modificação no esqueleto da representatividade eleitoral no Brasil, e nem somente o necessário aperfeiçoamento dos mecanismos de controle democrático dos gestores públicos (em que pese ser esse um argumento, em si mesmo, bastante forte). Essencialmente, o que se busca é dar a cada instituição o papel que lhe cabe: à representação política, a chefia do Estado e a guarda de suas instituições; à gestão pública, o compromisso com metas pré-definidas e a exigência de um padrão de excelência na gestão do nosso dinheiro.

Me admira, inclusive, que esquerdistas se oponham a tal proposta – e não me refiro apenas à votação por lista fechada, nem à adoção do sistema parlamentarista. Me refiro ao modelo como um todo, incluindo suas naturais conseqüências, como o barateamento das campanhas eleitorais (abrindo espaço para o fortalecimento do debate acerca do financiamento público das mesmas) e o controle em tempo real da gestão pública, através dos “recalls” partidários internos (o que é o mais próximo que um Estado de Direito pode chegar da tal “democracia direta”).

De outro lado, liberais e conservadores também desenvolvem certo ceticismo quanto ao modelo já descrito em “A Democracia Radical”, e reiterado neste post: talvez por medo de uma ascensão esquerdista exacerbada, ou ainda por não considerarem como um modelo fadado ao fracasso o “executivismo” que hoje conduz a maioria dos países da América Latina à instabilidade institucional (vide os exemplos recentes da Venezuela, da Colômbia, da Nicarágua e de Honduras).

Em países como Estados Unidos e Costa Rica (em graus diversos de complexidade), apostou-se em um fortalecimento das instituições, o que permitiu a sobrevivência do presidencialismo, em detrimento das disputas periódicas pela chefia do Estado. Mas a exceção não confirma a regra, e a América Latina, em triste história recente, bem sabe o quanto lhe custa as tentativas constantes de determinado grupo político de assumir o status de transcendência que, em regimes parlamentaristas, pertence aos órgãos colegiados de representatividade popular.

Já expus o modelo, e os argumentos em seu favor. Fique o leitor à vontade para dar a sua opinião.

Nenhum comentário:

Postar um comentário