quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Democracia Participativa (?!)

Vejo muitos teóricos do Direito e das ciências sociais como um todo defenderem a adoção de um sistema mais participativo de democracia. Ao propor um sistema que contemplasse o recall interno dos partidos quanto às suas respectivas cadeiras nos parlamentos, já procurei visualizar, na prática, uma democracia onde o cidadão, organizado em grupos e associações, pudesse se fazer ouvir de forma mais célere junto às grandes esferas de poder (vide texto “A Democracia Radical”).

Mas, a meu ver, a democracia vai muito além das regras eleitorais e da representatividade política. Essa representação democrática, no sentido lato – de agir o gestor público em consonância com as demandas dos cidadãos – pode e deve se manifestar nas mais diversas esferas de governo, como um elemento essencial à própria legitimação do exercício do poder pelos entes estatais.

E, nesse ponto, me questiono em que medida os agentes públicos se preocupam em identificar as verdadeiras demandas emanadas da população. Eu não me refiro nem às audiências públicas, fóruns populares e afins, nem às ações populares e inquéritos civis, estes últimos instrumentos viabilizados pelo Judiciário e pelo Ministério Público, para uma maior participação da população comum na condução das políticas de Estado.

Eu me preocupo, isso sim, com aquela demanda individual, que não encontra respaldo em uma associação, nem em uma ONG, nem em um partido político. É aquela demanda pela qual o cidadão, sozinho, perdido em meio à burocracia estatal, abandonado politicamente por seus pares, procura o Estado e lhe tem negado sequer o Direito de requerer o seu Direito.

Seja no Judiciário, pela Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional, seja na seara administrativa (Poder Executivo), pelo Direito à Petição - ambas as garantias contempladas em nosso ordenamento – a verdade é que o cidadão comum, por questões operacionais alheias à vontade do legislador original, tem sido alijado do seu legítimo exercício dessas conquistas democráticas.

Ilustrando: o pequeno empreendedor que procura regularizar seu negócio, o pai de família que busca uma solução para um problema habitacional, o jovem estudante que busca uma escola ou um financiamento educacional, o aposentado ou pensionista que quer apenas receber os proventos aos quais tem direito, o consumidor prejudicado em uma relação mercantil – todos ficam perdidos em um mar de burocracia, que alimenta a indústria sanguessuga de despachantes, contadores e advogados, junto a uma classe econômica mais humilde e sem condições de arcar com esse tipo de “assessoria”.

Por isso, se pensarmos a função primordial do Estado como a garantia das liberdades individuais, e, para além disso, a promoção do acesso à cidadania como único meio para o exercício individual dessas liberdades, então a tutela jurisdicional e a tutela administrativa devem ser efetivadas para o cidadão comum, sob pena de afastar deste último a própria convicção de que vive em um Estado Democrático de Direito.

Defendo a política não como uma estrutura dialética “coletividade (Estado) x coletividades (Mercado, Terceiro Setor, associações, partidos, etc)”, mas, principalmente, como um diálogo direto entre o Estado e aquele que fundamentou, via contrato social, a sua própria existência: o cidadão comum.

Mais importante do que a formulação de políticas em um plano “macro”, é a garantia de acesso a serviços públicos a todos os cidadãos, de um modo tal que eles mesmos possam delimitar quais tipos de serviços demandam junto ao Estado, cabendo a este a obrigação de providenciá-los e de executá-los com excelência.

As ouvidorias, judiciais ou administrativas, deveriam ser órgãos preliminares ao próprio exercício das suas respectivas tutelas, de modo a servirem mesmo como assessorias do cidadão comum, destituindo-se a intermediação obrigatória (mas que continuaria existindo como uma prerrogativa do cidadão) dos despachantes, contadores e advogados.

Esses órgãos de ouvidoria não podem se limitar a apontar onde e como o cidadão deve obter determinados documentos para sequer dar entrada em seu pedido, mas funcionar como entes de fomento à cidadania, junto a todos os entes federativos e aos Poderes da República, providenciando o que necessário fosse para atender à demanda do cidadão – desde que juridicamente legítima.

O cidadão comum não pode ser obrigado a conhecer os trâmites burocráticos estatais – e deixá-lo à própria sorte significa, ou onerar em demasia um direito que lhe é gratuito (seja qual for o direito requerido), ou simplesmente desestimulá-lo de buscar tal direito.

Como advogado, não intento pregar contra a minha própria classe. Mas, antes de tudo, também não me interessa ver a classe advocatícia à qual pertenço monopolizar o acesso à cidadania, e ser procurada pelos cidadãos leigos não pela excelência dos seus serviços, mas por serem estes o único meio eficaz à obtenção de uma prestação de serviços pelo Estado.

Assim, se políticos e intelectuais querem defender uma democracia participativa, devem expandir essa visão para além da representatividade eleitoral, e pensar também na representatividade administrativa. É urgente a necessidade de se enxergar o fomento à cidadania – livre de burocracias! – como um elemento fundamental de consolidação do Estado Democrático, e do ordenamento jurídico que o fundamenta/complementa.

Se o cidadão comum continuar transitando de um cartório para uma repartição, depois de volta pra casa em busca de outro documento, depois rumo a outra repartição, e assim em uma maré sem fim de idas e vindas em horário de trabalho (para citar apenas mais um detalhe que geralmente é esquecido pelos agentes públicos), um belo dia joga pro alto sua demanda (legítima) ou, ainda, persiste até o fim, mas se decepciona profundamente com o Estado e a com democracia.

No meu entender, protocolada a demanda do cidadão junto ao Estado (em qualquer ente ou em qual Poder seja), este último deve providenciar os documentos e as diligências necessárias para o atendimento a tal demanda – tudo isso com celeridade e urbanidade no atendimento.

Para alguns, pode parecer uma utopia. Para outros – e me incluo entre esses – é só mais uma garantia individual fundamental da qual tem sido privado o nosso cidadão comum, nesta nossa “democracia” nada participativa.

Victor C. F. de Sousa, dezembro de 2009, Porto Velho-RO.

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