segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

A Miséria da Política

"Quis Custodiet Ipsos Custodes?" (Juvenal – 60-127 A.C.). Essa frase por si só já serve como introdução temática ao que virá a seguir. Acredito que vivemos um período no qual a busca pela construção de uma sociedade mais justa e democrática tem servido para gerar alguns dos maiores despropósitos da história da Humanidade. A frustração dos nossos “pensadores” quanto à impossibilidade de se mudar o mundo da noite pro dia – e com isso eliminar problemas como a fome, a miséria, a desigualdade, etc. – resulta num processo que mistura histeria, amnésia e oportunismo.

De um lado, a histeria dos que, perplexos pelas injustiças sociais e pelo constante desrespeito aos direitos humanos em nossa sociedade, defendem “mudanças radicais” no “sistema”, para acabar com “tudo o que está aí” – pouco importa o que signifiquem tais expressões. A esse processo, junte-se a amnésia dos que se esquecem que a conquista dos direitos e liberdades individuais fundamentais se deu em contraponto ao Estado déspota (aquele que buscava suprimir a noção de vida privada em nome de um projeto coletivo), e querem devolver ao ente coletivo a prerrogativa de nossas escolhas pessoais.

Temos ainda o oportunismo de conservadores e progressistas, os primeiros procurando alijar tais liberdades em nome da “moral e dos bons costumes”, e os segundos fazendo o mesmo, sob a égide da “justiça social” e da “revolução popular”. Em ambos os casos, temos um projeto coletivista de se moldar a sociedade e seus indivíduos a partir do “bem coletivo” – ainda que esse bem coletivo seja fruto da convicção moral privada de um determinado grupo político. E o discurso de ambos os grupos políticos é sempre fundamentado em um sofisma que não se sustenta na realidade fática, mas parece o horizonte mais belo no campo das idéias.

Porque não deixa de ser um grande engodo o velho discurso de “construção democrática” – sirva ele à direita ou à esquerda – como justificativa para a privação de liberdades individuais. E, se por um lado nos questionamos acerca da legitimidade de políticos eleitos em formular leis que restringem tais liberdades, de outra forma não poderia ser quanto aos magistrados e promotores de justiça, cujo poder advém diretamente da lei, sem intermédio do eleitor.

Afinal, como garantir que, no processo de gestão do Estado Democrático de Direito, e de concretização da sua função secundária (meio) – a promoção da cidadania – o mesmo não se afaste da sua função primária (princípio e fim), que é a garantia da liberdade do indivíduo?

Por isso a democracia se constrói com base em alguns alicerces – entre eles, está a separação harmônica dos Poderes. O controle que um poder exerce sobre o outro é tão importante quanto o exercício de suas próprias atribuições legais. E, assim, se por um lado o juiz e o promotor devem ser vigilantes quanto à atuação dos nossos parlamentares e demais gestores públicos, esses últimos devem estar sempre atentos e incólumes quanto a eventuais abusos de poder cometidos por aqueles.

Esse é o modelo de democracia que eu defendo.

O parlamento uno (ainda que com filiais regionais), submetido a um sistema de lista fechada, com voto na legenda e recall interno dos partidos nele representados, com possibilidade de remoção dos parlamentares pelo desejo dos partidos e associações que lhes cederam as respectivas cadeiras. Um parlamento, com suas respectivas câmaras, votando as leis e regimentos da nossa sociedade, e indicando os gestores públicos que deverão administrar a máquina governamental.

Já o Judiciário, aqui em sentido lato, englobando de um lado o Ilustre Parquet, como agente de defesa do interesse público em oposição aos mal-feitores e ao crime organizado (onde quer que ele se encontre), e os magistrados, que, com a condução da tutela jurisdicional, garantem a apreciação, no caso concreto, da delimitação das liberdades individuais conflitantes.

Assim, temos as forças do Judiciário (promotores e juízes) servindo para garantir ao cidadão o controle difuso das ações estatais, através dos instrumentos que a lei lhes assevera, e ao mesmo tempo o Parlamento, de fundamento na representação política, a garantir no texto da lei que o cidadão possa sempre recorrer de abusos cometidos contra si pela tutela jurisdicional ou administrativa.

E a Corte Constitucional, que surge como um elemento de conciliação de conflitos entre Poderes da República, não pode deixar de ter em sua epígrafe moral a garantia do indivíduo em face das vilanias que lhe cercam – inclusive as provenientes do próprio Estado. O indivíduo não pode pagar pelo que não resulta da sua própria culpabilidade, da mesma forma como uma eventual sanção não pode ser desproporcional ou desarrazoada daquilo que se esperaria do mesmo, sob a ótica do regime democrático e da segurança jurídica do seu ordenamento.

É sempre importante citar a frase de Ihering, muito mal interpretada pelos jusfilósofos da pós-modernidade, que assevera: “Inimiga jurada de arbítrio, a forma é irmã gêmea da liberdade”.

A resposta à demagogia de nosso tempo corrente, representada pela tríade que expus no início do texto (histeria, amnésia, oportunismo), é a construção de instituições democráticas fortes, que se pesem e se controlem mutuamente, sem que caiba a qualquer uma delas a prerrogativa de anular o indivíduo em nome de um “bem comum”, nem de delimitar o que é justo ou moral.

Mas, para não nos desviar da temática “democracia”, falemos um pouco mais sobre representatividade política, contextualizando tal discussão com o Brasil de hoje.

Não consigo entender porque as pessoas ainda se questionam acerca da péssima qualidade dos nossos políticos e agentes públicos em geral. Temos um sistema que personaliza votações, encarece campanhas e privilegia o discurso em detrimento do mérito, e tudo isso não serve como elemento probatório suficiente para a total falência do nosso atual modelo representativo?

Nosso sistema de elegibilidade do Executivo é o pior que existe no mundo (o tal “presidencialismo”), já rejeitado pela maioria das democracias européias, e mesmo por Canadá e Austrália. No Legislativo, a contagem das cadeiras é por legenda, mas a votação é individual, gerando um dos sistemas mais prósperos na junção de absurdez representativa e complexidade de compreensão para o cidadão comum.

A tudo isso, junte-se que as dimensões continentais do nosso país, bem como a submissão das legendas partidárias às conveniências de cada pleito – motivo pelo qual não é de interesse de nossos “representantes” instituir o voto na legenda – encarecem em demasia nossas campanhas políticas, submetendo cada candidato, individualmente, a um sem número de lobistas e financiadores de plantão.

Por fim, mas não menos importante, dentro de um sistema no qual os demagogos, lobistas e oradores mais talentosos se elegem em detrimento dos técnicos qualificados, e no qual os representantes do povo têm que prestar contas aos financiadores e padrinhos políticos (e não, não seria diferente com o financiamento “público”), o discurso de palanque serve para acalmar as bases, enquanto nos bastidores se mistura a corrupção que sustenta o atual sistema eleitoral com a mediocridade das ações de cunho meramente estatístico – para serem expostas e vangloriadas na propaganda eleitoral.

E assim, temos um ciclo vicioso, que não finda por não ser nem do interesse dos políticos, e nem da sapiência do povo. Porque a nossa “inteligência” nacional, nossa vanguarda do pensamento, ainda se apega às fórmulas fáceis da mediocridade pseudo-acadêmica (dentre as quais o tal financiamento “público” é apenas mais um delas). E acabamos transferindo para os “think tanks” nacionais a mesma fixação pelo discurso em detrimento do mérito da causa que se verifica nas tribunas da política.

Escrevo este texto para mais uma vez propor um modelo de democracia mais voltado para a consecução na prática dos objetivos da República: a representatividade democrática nos atos públicos e também na própria concepção das nossas instituições.

Construir leis e instituições fundamentadas no discurso de conveniência, ou em preconceitos ideológicos que já beiram dois séculos de existência acadêmica e política, apenas nos mantém neste caos social em que vivemos.

Num sistema no qual a política e o Poder Público giram em torno do seu próprio umbigo, a conciliar interesses que lhes são próprios e não dos seus representados, e no qual o Judiciário (incluindo-se o Ministério Público) adere de pronto à mediocridade e à demagogia dos meios e do discurso vigentes, cabe-nos a mesma pergunta que foi formulada anteriormente por Juvenal: quem vigia os vigilantes?

Victor C. F. de Sousa, Costa Marques-RO, dezembro de 2009.

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