terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Tributos e Propriedade

Tributos e Propriedade

Graças ao site Domínio Público, mantido pelo Governo brasileiro com o fim de disponibilizar a toda a população, gratuitamente, um rico acervo literário nacional e internacional, pude enfim matar a minha curiosidade e ler o clássico “Utopia”, do inglês Thomas Morus. No livro, Morus descreve uma sociedade imaginária (cujo nome dá título à obra), onde as propriedades seriam todas de bem comum, e as regras e costumes sociais estabelecidos no sentido de forçar uma harmonia coletiva inexorável.

Esse livro data de 1516, numa época em que a sociedade européia se encontrava mergulhada no ócio e na corrupção de suas instituições sociais, e ainda a mais de um século distante do pensamento iluminista posteriormente contemplado pela Revolução Gloriosa e demais insurgências que a sucederam. Não se pode, portanto, exigir de Morus a mesma lógica liberal-democrata consagrada na Declaração Universal de Direitos do Homem, mais de 400 anos depois que foi escrita a sua obra.

Mas um questionamento presente em “Utopia” se torna particularmente interessante se analisado à luz do século XVI, e mesmo hoje: qual o fundamento axiológico (base valorativa) do direito à propriedade privada? E qual a extensão desse direito (incluindo seus pressupostos)?

A propriedade privada, como direito subjetivo inalienável, surge como uma resposta do homem aos efeitos perdulários e tirânicos da concentração do poder econômico nas mesmas mãos dos que controlavam o poder político. Antes disso, a própria noção de propriedade, ainda que sob domínio público (de um Estado centralizador ou de uma sociedade de vassalos e servos, por exemplo), nasce pela necessidade de se delimitar ilhas de progresso e de aplicação de recursos, com um fim específico – fosse esse fim a expansão bélica, a acumulação de riquezas, etc.

Logo, a propriedade, mesmo antes de receber dos iluministas dos séculos XVII e XVIII a pecha de um direito subjetivo, já surgia historicamente, desde muito, como um elemento de otimização dos recursos econômicos, concentrando-os dentro de certos limites territoriais: fosse pelo cultivo de uma fazenda/latifúndio, ou pela ornamentação de um castelo ou de um templo religioso. A Igreja e os Estados Nacionais da Idade Moderna, maiores acumuladores de riqueza desse período histórico, constituíam uma elite econômica cujos protagonistas tinham o usufruto dessas “propriedades” condicionado à atuação política dos mesmos – o que retirava do termo propriedade o adjetivo “privado”, só depois contemplado pelos ordenamentos jurídicos de inspiração burguesa.

E se por um lado os revolucionários burgueses acertaram em delimitar as esferas pública e privada como entes distintos (incluindo-se na reserva pessoal o direito de propriedade), pecaram em se omitir quanto à discussão do que seja o direito à propriedade, em especial à propriedade da terra.

O iluminista inglês John Locke, em seu livro “Segundo Tratado Sobre Governo” (1690) já ponderava sobre a necessidade de se estabelecer critérios e pressupostos à posse da terra, para que a riqueza de um indivíduo não culminasse na pobreza de outro. E Henry David Thoreau, em 1849, escreveria no seu igualmente clássico “A Desobediência Civil”, que a terra, enquanto recurso natural limitado, não podia pertencer a um único indivíduo, em qualquer extensão que fosse.

Porque, se por um lado a noção de propriedade nasce com a necessidade de zelo, cultivo e investimento pessoal (de recursos e mão-de-obra) sobre determinado bem, o estigma privado se submete à possibilidade de livre exercício dessa propriedade dentro de um imperativo categórico (nos moldes conceituais propostos pelo filósofo alemão Immanuel Kant).

Ou seja: se todos os cidadãos de uma sociedade fossem agricultores e proprietários de terras, haveria a possibilidade de que todos pudessem usufruir de quantidade suficiente e satisfatória de recursos naturais e agrários? A resposta, obviamente, é “não”. Logo, se historicamente a propriedade de terras rurais e urbanas se justifica pelos mesmos elementos de ordem prática que justificam toda e qualquer propriedade privada, o seu exercício não é livre de forma semelhante a outros bens pessoais de natureza infindável.

“A sua liberdade termina onde começa a do outro”. E a terra, como recurso natural findável – assim como a água e a biodiversidade – não pode ser objeto de livre especulação pelo indivíduo – ainda que não o possa, igualmente, ser pelo Estado.

Em suma, se a escassez de recursos naturais e agrários impede o indivíduo de exercer de forma plena sobre aqueles o seu direito subjetivo à propriedade, igualmente não o pode o Estado ou qualquer ente coletivo (seja uma pessoa jurídica ou um ente da sociedade civil organizada). A legitimidade política esbarra em limites que não isentam dos seus agentes o zelo e a conservação responsável dos mesmos recursos.

Por isso o socialismo real da União Soviética fracassou. Porque sob o discurso do planejamento coletivo em prol de um bem comum, sucessivos indivíduos, legitimados pelos cargos políticos que ocupavam, promoveram o mau uso da terra e dos recursos naturais nela disponíveis. E quem perdeu com isso, tanto quanto em um regime capitalista radical, foi a imensa maioria da população, alijada do direito de sequer opinar quanto ao melhor gerenciamento desses recursos (outro ponto pelo qual a democracia liberal, dos males, se revela o menor).

Mas toda essa volta introdutória eu dei para poder chegar ao ponto de convergência entre os dois substantivos do título. A propriedade privada da terra e dos recursos naturais, se por um lado tem sido historicamente melhor gerenciada por indivíduos e entes particulares (basta estabelecer um comparativo de geração de riqueza entre as diferentes nações, do século XVIII para cá), por outro não pode ser ilimitada, necessitando de um mecanismo de controle e reequilíbrio sócio-econômico.

E esse mecanismo, antes de ser de natureza política, como no socialismo real – visto que o homem é falível, e as coletividades mais ainda - deve, isso sim, conter elementos objetivos que permitam aos possuidores da terra e dos recursos naturais escassos poderem contar com a segurança jurídica de que o direito de propriedade, se bem exercido, lhes permitirá o usufruto continuado dessas riquezas (por eles geradas ou mantidas).

E nesse bojo surge o tributo. Um bom sistema tributário, que onere a riqueza supérflua e as desigualdades sócio-econômicas, e garanta a manutenção das políticas fundamentais do Estado, pode ser muito mais eficiente no controle público da propriedade que qualquer utopia socialista ou coletivista.

Da mesma forma, acredito – e já defendi isso no texto “Devorando Artou Sosvic” – que os recursos naturais renováveis são a espinha dorsal de um bom sistema tributário. E que, garantindo-se critérios justos para a quantificação dos tributos em cada caso (buscando-se, na direção do ideal, afastar as influências econômicas e eleitoreiras nos respectivos órgãos de arbitragem), a terra e a propriedade predial (aqui no sentido leigo do termo) devem ser os alvos primordiais da tributação da sociedade pelo Estado.

Porque o tributo se justifica, acima de tudo, como a parcela pecuniária da liberdade que o indivíduo cede (há outras parcelas de liberdade, como a perda da prerrogativa de vingança privada, por exemplo) para a constituição do ente jurídico chamado Estado. E justamente por isso, um mau sistema tributário, injusto ou ineficaz em seus propósitos (dentre os quais se inclui também o equilíbrio entre as riquezas geradas e tributadas), representa um golpe de morte nas liberdades individuais mais caras ao cidadão.

Logo, o objetivo deste texto é convidar o leitor a repensar não apenas a disposição das terras e dos recursos naturais, esses bens findáveis e de escassez iminente, em nossa sociedade. Mas, principalmente, compreender como se dá a relação entre as riquezas geradas ou armazenadas pelo homem através do seu engenho ou do seu trabalho (nem sempre são a mesma coisa), com o tributo, essa ferramenta criada pelo Estado para se sustentar e, ao mesmo tempo, equilibrar o jogo de poder (econômico e político) entre os seus cidadãos.

Não é uma tarefa fácil, menos pela complexidade de conceitos, e mais pela presença constante de paixões ideológicas no mesmo debate. Mas, acima de tudo, é uma tarefa urgente e primordial para todos aqueles que sonham com uma sociedade mais justa – tal como Morus sonhou um dia, tendo ele, por certo, vislumbrado mais um pesadelo que um sonho.

Victor Castro F. de Sousa, Costa Marques - RO, dezembro de 2009.

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