sábado, 2 de janeiro de 2010

Alternativas de Gestão Pública

Neste tópico, vou transcrever duas propostas que encaminhei à plataforma de campanha do ex-prefeito Antonio Imbassahy, candidato à Prefeitura de Salvador-BA em 2008, e que pude acoplar à pauta do candidato a vereador Hélio Ortega, amigo de meu tio Antero, que me deu a oportunidade de assessorá-lo por um período da campanha. Em seguida, vou colocar o link de um projeto de Constituição que me foi encaminhado via comentário no tópico anterior deste Blog, e que se ajusta perfeitamente ao que eu sempre preguei em termos de estruturação da máquina estatal. Seguem abaixo:

1) Proposta do Projeto DesenBairro (minha autoria):

Projeto “DesenBairro” - Desenvolvimento Econômico nos Bairros Periféricos de Salvador

Uma das origens para alguns dos maiores problemas de Salvador é a inexistência (ou insuficiência) de atividades econômicas pujantes nos bairros periféricos e no subúrbio. Isso obriga os pais e mães de família soteropolitanos a se deslocarem por horas de viagem, de seus bairros residenciais até os centros comerciais da nossa cidade, e depois na volta para casa; dificulta ainda a procura de trabalho pelos pais e mães de família desempregados; e desestimula as poucas iniciativas de empreendedorismo nos bairros mais pobres ou distantes. Com essa situação, Salvador e a sua população perdem dinheiro, tempo e oportunidades.

Com o Projeto “DesenBairro”, intentamos poder corrigir essa má distribuição geográfica das atividades econômicas de Salvador, através de uma medida simples, mas eficaz. A Prefeitura de Salvador concederia, por um prazo de 05 (cinco) anos, isenções do IPTU e do ISS a empresários e comerciantes que montassem seus estabelecimentos em determinados bairros da cidade. Pelo nosso projeto, seriam escolhidos os 10 bairros mais pobres de nosso município (segundo Parecer do IBGE), para a concessão de isenção total (100% dos valores devidos a título de IPTU e ISS) e mais 10 bairros de localização estratégica (como a Ribeira, por exemplo) para a concessão de isenção parcial (50% dos valores devidos em tributos municipais).

Em troca, esses pequenos empresários terão de apresentar semestralmente certidões de regularidade junto ao INSS, à Receita Federal e à Fazenda Estadual, sob pena de exclusão do regime de isenção. Dessa forma, além de promover o desenvolvimento nos bairros periféricos de nossa cidade, contribuiríamos ainda para o combate à sonegação tributária e à informalidade trabalhista e previdenciária.

Se eleitos, apresentaremos esse projeto na Câmara de Vereadores, promovendo também um amplo debate com associações comunitárias e entidades de classe, acerca de outras medidas necessárias para o desenvolvimento de nossa cidade, em especial dos bairros mais carentes de empregos e atividades comerciais.


2) Proposta da Secretaria de Articulação Comunitária (minha autoria):

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA

A proposta da criação da Secretaria de Articulação Comunitária terá como um de seus principais objetivos o de incentivar a criação e o fortalecimento das associações comunitárias, nos bairros e regiões do Município de Salvador, coordenando as parcerias firmadas entre o Poder Público e a sociedade civil organizada, bem como regulamentando as atividades exercidas por essas associações.

Além disso, a Secretaria irá revitalizar as Administrações Regionais, criadas pela Lei Municipal nº 3.688/86, no sentido de fortalecer a sua representatividade junto à população, bem como a participação popular nos fóruns de deliberação e na gestão das AR´s.

E, por fim, a Secretaria de Articulação Comunitária deverá firmar convênio com a Ouvidoria do Município de Salvador, identificando as demandas por políticas públicas em cada bairro e/ou região, coordenando assim a elaboração de relatórios periódicos, a serem entregues às respectivas Secretarias responsáveis, e com ampla divulgação para a sociedade.

Dentre as expectativas existentes quanto à criação dessa nova Secretaria, estão:

1) Maior fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos em obras e serviços nos bairros de Salvador, seja na área de saúde, infra-estrutura, saneamento básico, moradia, educação, e outras.

2) Maior participação popular na gestão pública, com identificação mais precisa das demandas sociais existentes, aumentando assim a representatividade do povo e a consciência democrática de cada cidadão soteropolitano.

3) Maior democratização na escolha e determinação das linhas de ônibus (STCO) e de vans e microônibus (STEC), atendendo assim a uma demanda real dos cidadãos, e não mais aos interesses dos empresários do setor.

4) Maior controle sobre a qualidade do ensino nas escolas públicas municipais e estaduais, com uma presença mais constante de pais e alunos no ambiente escolar.

5) Indissociabilidade entre o lazer e a integração sócio-cultural, incluindo nos espaços comuns dos bairros a discussão política e a consciência da cidadania.

6) Possibilidade de promoção de outras iniciativas da sociedade civil organizada, através de balcões de mediação popular e de assessoria jurídica gratuita; palestras sobre sexualidade, cidadania e costumes; realização de festas populares em bairros periféricos; cursos de capacitação em informática, secretariado e turismo; cursos de alfabetização; e outras iniciativas, conforme forem identificadas as demandas, pelas comunidades organizadas com o apoio da Secretaria.

Com a criação da Secretaria de Articulação Comunitária, as associações comunitárias e associações de bairro poderão:

1) Auxiliar a Ouvidoria na concretização das atribuições previstas pelo Decreto Municipal nº 15.628/2005, no sentido de instrumentalizar os canais de diálogo entre a Administração Pública e os cidadãos, possibilitando um melhor controle acerca da eficiência e da necessidade das políticas públicas promovidas.

2) Prover a organização das populações de cada bairro e/ou região, no sentido de apontar caminhos e diretrizes para o desenvolvimento econômico e social da respectiva localidade, bem como para a melhoria dos serviços de saúde, educação, infra-estrutura, saneamento básico, habitação, transporte, lazer e segurança prestados pelo Poder Público.

A Secretaria de Articulação Comunitária possuirá um registro em que constarão todas as associações comunitárias conveniadas com a Prefeitura, no sentido de realizar as atribuições supramencionadas.

Para efetivar o cadastro no Registro de Associações Comunitárias, associações deverão apresentar o respectivo registro civil, acompanhado de um breve projeto de atividades e fins, que contemplem certos requisitos de organização, acessibilidade, e transparência, exigidos pela Secretaria.

A Secretaria de Articulação Comunitária acompanhará a realização das respectivas eleições gerais dos representantes de todas as associações comunitárias cadastradas em seu Registro, com ampla publicidade antes, durante e após, as eleições, e em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia.

As Diretorias das associações comunitárias, registradas no cadastro da Secretaria, responderão civil, penal, e administrativamente, por qualquer ilícito cometido na gestão dos recursos públicos ou privados destinados à respectiva Associação, devendo, esses dirigentes, entretanto, receber um “pro labore” a ser fixado e reajustado anualmente pela Câmara dos Vereadores.

A Secretaria de Articulação Comunitária firmará convênio com a Rede Estadual de Ensino, bem como com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura de Salvador, no sentido de sediar as associações comunitárias em espaços localizados dentro de escolas públicas, confluindo assim a comunidade em torno das escolas, com a promoção de debates, seminários, atividades de lazer e de esportes, assembléias, entre outras iniciativas de interesse popular.

O intuito desse convênio será o de aproximar a população dos bairros e regiões de Salvador do dia-a-dia das escolas, utilizando o espaço de aprendizado dos jovens e crianças também como um espaço de integração social, promoção de atividades de lazer e de capacitação de pessoas, e discussão da cidadania e dos problemas circundantes àquela população. Para melhor fixação desses objetivos e métodos, sugerimos a denominação do convênio como “Projeto Escola Cidadã”, figurando-se como uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Salvador.

Através do projeto “Adote um Bairro”, a Secretaria de Articulação Comunitária receberá doações oriundas de entes públicos e privados, para que estes, junto com cada associação, possam definir a destinação dessas verbas, para investimentos de infra-estrutura e outras políticas públicas, no respectivo bairro ou região, sempre com o acompanhamento da Secretaria.

Quanto às Administrações Regionais, estas manterão sua total autonomia na consecução de suas atribuições legais, cabendo à Secretaria de Articulação Comunitária elaborar, em parceria com as associações comunitárias, relatórios periódicos sobre a atuação das AR´s junto à população.


3) Proposta de uma Nova Constituição para o Brasil (autor anônimo):

http://constituinte2010.blogspot.com/


O propósito deste Blog, o Paladinos da Liberdade, é defender as liberdades individuais formal e materialmente. Por isso, a busca por uma gestão pública eficiente, com mecanismos de gestão que fortaleçam a cidadania e a representatividade democrática, apenas se coaduna com os objetivos mais primordiais deste Autor e de sua criatura literária.

Espero que neste tópico o leitor possa refletir um pouco sobre mecanismos de gestão da máquina pública, e de como um bom funcionamento dessa última reflete diretamente na sua, na nossa liberdade.

Um grande abraço, e Feliz Ano Novo!

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