domingo, 3 de janeiro de 2010

Em Defesa do Jeitinho Brasileiro (oldie but goldie...)

Muitos atribuem o jeitinho brasileiro a uma corrupção moral intrínseca ao povo brasileiro, como se ainda pudessem ser levadas a sério, nos dias de hoje, teses como a de um “corrupto nato”, de origens “biológicas”. Outros, ainda numa linha de raciocínio mesológica (“o homem é fruto do meio”), atribuem essa sistematização do desrespeito à lei a um possível clima de “tropicalismo indolente”.

Por outro lado, não se enxerga nessa eterna corrupção do sistema que vivemos no Brasil, uma espécie de “grito libertador” contra um Estado que, por ter sido sempre influenciado por uma ideologia de cunho socialista, pseudo-nacionalista, estatizante, centralizadora e burocratizante, sempre se valeu de leis absurdas para intimidar os cidadãos de bem.

É errado julgarmos o jeitinho brasileiro como uma patologia do nosso cidadão. Antes, seria correto dizer que o tal jeitinho, essa cultura onipresente em nosso dia-a-dia de burlar a lei vigente, resulta muito mais de um sistema recheado de burocracia e leis autoritárias.

Imaginemos, por exemplo, se houvesse mais policiais de trânsito nas ruas, mais fiscais da Receita, e mais agilidade no Judiciário. Com a legislação de trânsito vigente hoje, por exemplo, havendo mais fiscalização, cerca de 60% dos motoristas já teria tido a carteira cancelada, ou teria tido o veículo confiscado para fins de quitação de multas, tributos e outras pendências. Seria o caos do transporte público: será que os ônibus e metrôs estão prontos para duplicar de uma hora pra outra o número de usuários?

Se houvesse mais fiscais da Receita, metade dos imóveis já teria sido leiloada judicialmente para pagar dívidas tributárias, incluindo, principalmente, os passivos referentes a multas e penalidades diversas. E o Princípio da Vedação ao Confisco?

Havendo mais agilidade no Judiciário, ainda, a outra metade dos imóveis estaria toda comprometida para o pagamento das enormes dívidas que a classe média brasileira construiu na base dos juros exorbitantes do cheque especial. Seria o fim da propriedade privada, e o caos social com o rebaixamento da classe média à condição de pobreza absoluta.

No final das contas, a ausência do Estado, e de sua respectiva fiscalização, ajuda os brasileiros a sobreviverem a esse absurdo de leis e punições que estão previstas em nosso Ordenamento.

Jonh Locke, filósofo inglês que viveu na Inglaterra durante o século XVII, e que foi um dos precursores da luta pelo indivíduo e contra a arbitrariedade do Estado e das coletividades, já defendia a seguinte máxima: “quando a lei for déspota, descumpra-se a lei”. Nessa máxima, está contido o Princípio da Desobediência Civil – que não se resume a isso, diga-se.

Bom, mas de fato, se foi a demagogia de cunho socialista, pseudo-nacionalista, estatizante, centralizadora e burocratizante, que nos infringiu tamanha absurdez legal, é o liberalismo implícito ao espírito do povo brasileiro que nos fez desconstruir esse mesmo absurdo, através da desobediência às leis.

O povo brasileiro, portanto, demonstra, nas entrelinhas da subversão à ordem, seu descontentamento com um sistema de leis que tenta, sempre, punir o cidadão de bem, ou complicar sua vida com burocracias desnecessárias, enquanto liberta dos rigores da lei os verdadeiros criminosos e corruptores.

E o perigo de admitirmos que todos nós somos corruptores, “mesmo nas pequenas coisas”, é igualar a todos, o que por si só já justifica o clima de impunidade para os crimes mais graves – não querer punir o próximo significa preservar a si mesmo.

Por isso, a única solução possível é um questionamento constante do nosso sistema legal, um exercício individual e inalienável sobre cada pequena burocracia do dia-a-dia (o trânsito é o exemplo mais comum desse exercício), para que, havendo cada um de nós brasileiros nos deparado com um absurdo ou uma arbitrariedade legal, utilizarmos-nos da nossa adaptação tupiniquim à máxima de Locke: o jeitinho brasileiro.

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