quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

A Questão do Asfaltamento da BR-429

Inicialmente, quero deixar claro que não sou um entusiasta do desenvolvimentismo a qualquer custo, do progresso traduzido pelas propagandas eleitoreiras onde se ilustra, num misto de ufanismo tacanho e cinismo histórico, a devastação ambiental mais descarada, sob a justificativa da geração de empregos e sob a imagem de operários sorrindo para as câmeras.

Entretanto, no que concerne ao asfaltamento da BR-429, no trecho que se estende do município de Alvorada D´Oeste (RO) a Costa Marques (RO), passando pelos municípios de São Miguel, Seringueiras e São Francisco, acho que, nos termos do dito popular, “o buraco é mais embaixo”.

Em primeiro lugar, são cerca de 300 quilômetros de estrada de barro, em uma região de altíssimo índice pluviométrico, onde atolamentos e acidentes por deslizamento de carros ocorrem com freqüência ímpar. Além disso, as populações locais ficam alijadas de bens e serviços essenciais, tanto públicos quanto privados, pela dificuldade de se formar uma economia local pujante, onde o direito de ir e vir resta tão comprometido pela ausência de estrutura viária adequada.

O argumento para a manutenção do status quo é a preocupação com os impactos ambientais diretos e indiretos que seriam causados pelo asfaltamento da BR-429 no referido trecho. Impactos diretos, sobre a floresta marginal à estrada, para além do que já existe com a simples abertura da mesma, e indiretos, por um eventual aumento no desmatamento de propriedades situadas em reserva legal e na caça e tráfico de animais silvestres.

É claro que há os que vislumbram um outro cenário, onde os impactos diretos causados pelo asfaltamento não seriam tão maiores assim do que os causados pelas abertura da estrada, e no qual os impactos indiretos seriam neutralizados pela maior mobilidade conferida, com o asfaltamento, aos órgãos de fiscalização ambiental.

Há ainda dois relevantes argumentos para o não-asfaltamento: o eventual aumento da violência, resultante de uma possível rota de tráfico interligando a fronteira com a Bolívia e o centro do Estado de Rondônia (com saída para Vilhena, ao sul, e Porto Velho, ao norte), e um eventual apontamento no sentido de se aumentar a colonização de uma região repleta de Unidades de Conservação e áreas de proteção ambiental.

E ai chegamos em um ponto crucial de toda essa polêmica: a ação contraditória do Estado (ente público), em estimular a colonização do Vale do Guaporé durante os anos 80 e 90, e hoje legar a essa população (os migrantes de ontem) o descaso e o abandono em termos de infra-estrutura e serviços públicos fundamentais.

O argumento de que uma educação e uma saúde de qualidade nessa região supririam a necessidade de outros bens e serviços, vai de encontro ao direito de livre locomoção garantido constitucionalmente, na medida em que esse último possui um forte caráter de garantir coletivamente o livre arbítrio que é, em sua essência, individual.

Ou seja: o que se intenta ao se defender a melhoria no acesso e saída do Vale do Guaporé, proporcionados pelo asfaltamento desse trecho da BR-429, não é a simples presença mais eficiente do Estado (que o asfaltamento por si só não garante), mas principalmente a materialização de uma garantia jurídica fundamental (o direito de ir e vir), a ser exercida individualmente, pelas razões que bem aprouverem a cada um.

É certo que já houve a proposta anterior de se criar uma linha fluvial (hidrovia), com bases em Costa Marques e São Miguel do Guaporé (RO), ligando o Vale até o município de Guajará-mirim, no norte de Rondônia, em um percurso que, se hoje leva cerca de 02 (dois) dias para ser completado, levaria cerca de 12 horas em uma embarcação mais potente.

Mas mesmo essa solução alternativa foi rejeitada pela Marinha e pelos órgãos de licenciamento ambiental, pelo mesmo motivo que justifica o não-asfaltamento da BR-429: a preservação da fauna e da flora locais. No que retornamos à questão anterior: se o Estado intenta, hoje, manter um grau mais elevado de preservação ambiental no Vale do Guaporé, porque ainda permite a ocupação humana na região?

Há certos momentos em que o Poder Público deve decidir entre o quente e o frio, pois o morno resulta em uma escolha moralmente reprovável do ponto-de-vista da promoção da cidadania. E esta situação é uma delas. Os habitantes do Vale do Guaporé restam isolados do resto do Estado (em especial os moradores de São Francisco e Costa Marques), e o Estado opta, deliberadamente, pela não-melhoria nas vias de acesso (fluvial ou terrestre) à região - nem sequer optando por uma ou outra alternativas.

Ao mesmo tempo, não há qualquer plano de evacuação humana desses municípios (já que a preocupação é com a preservação ambiental integral), e a tal BR-429 continua ali, aberta e disponível, provocando a mesma devastação florestal e a mesma colonização crescente que os defensores do não-asfaltamento intentam impedir, além de um índice maior de acidentes e outros infortúnios de trânsito, que não ocorreria em melhores condições viárias.

Esse é o exemplo clássico em que a não-decisão, o “radicalismo de centro” e a maleabilidade axiológica, condutas tão típicas dos nossos gestores públicos, não conseguem atingir nem um fim (a preservação ambiental do Vale do Guaporé), nem outro (a promoção da cidadania aos habitantes da região).

E esse é apenas mais um sintoma do modus operandi dos nossos políticos – adotemos aqui a ratio valorosa, abstendo-nos de discutir questões incidentes como corrupção e fisiologismo. No Brasil, desde sempre, a classe não se utiliza da mediação de conflitos e da confrontação de interesses, como técnica para se definir os nortes e as metodologias das políticas públicas.

A vitória é pelo discurso. Schoppenhauer vive, nos corações e mentes de nossos gestores e caciques partidários (de forma distorcida, faça-se justiça ao filósofo). Importa mais convencer pelo sofisma dos apelos emocionais de um lado, ou ufanistas, do outro, do que analisar, objetivamente, quem ganha e quem perde, e em que medida, com cada opção política tomada.

Nossas leis são feitas no calor do oba-oba do “profundo” (“irony mode”) debate televisivo, e as decisões executivas então, quando não infectadas pela corrupção e pelo fisiologismo (que infelizmente têm servido, junto com o apelo ufanista, como únicos argumentos pró-asfaltamento, no caso em tela), se revestem de conveniência eleitoreira e pseudo-cientificismos - esses últimos alternados com a mesma linguagem politicamente correta que almeja a tal “preservação ambiental” de uma região já bastante povoada, como o Vale do Guaporé.

Enquanto isso, parte da população do Vale do Guaporé se posiciona favorável ao asfaltamento, e parte contrária. E eis aí o terreno fértil para que os políticos justifiquem sua eterna indecisão e seu conveniente “radicalismo de centro” (já exposto supra). Mas o que não se afere de todo esse debate é que o direito de ir e vir, que restou consagrado aos habitantes da região, na medida em que se optou pela ocupação humana da mesma, não pode ser objeto de renúncia, nem mesmo pelas vias democráticas – posto ser uma cláusula pétrea constitucional.

Assim, as soluções possíveis estão claramente definidas: desocupar o Vale do Guaporé, ou garantir um direito fundamental, constitucionalmente prescrito, a seus cidadãos. Em um caso ou no outro, o ordenamento jurídico ganha – seja com a preservação ambiental integral, garantidas as justas e proporcionais indenizações aos habitantes locais, seja com a melhoria viária do acesso à região (fluvial ou terrestre).

Na atual indecisão, perdem ambos os grupos interessados, e perde mais ainda o Estado brasileiro, imobilizado em seus fins e princípios basilares, pela demagogia bipolar reinante.

Sei o que escrevi no texto “A Geopolítica e a Sustentabilidade Ecológica”: que a ocupação urbana pode conviver com a preservação ambiental. E justamente por isso, me alinho aos que entendem que o asfaltamento da BR-429 representará um avanço na fiscalização ambiental na região, com maiores possibilidades de se punir os seus ilícitos cometidos, dada a maior mobilidade das equipes de fiscais. E que, em que pesem os danos causados nas matas marginais à rodovia (que já existem nesse mesmo trecho, pela simples abertura da estrada), os mesmos podem ser compensados com uma maior preservação das matas interiores (distantes da margem da estrada).

Por isso, a minha coerência com o que escrevi anteriormente se mantém intacta. Todo este texto se fundamenta apenas na demonstração lógica de que, seja a corrente “ecoxiita” politicamente correta, seja a corrente progressista ufanista, nenhuma das duas está realmente preocupada com a promoção de um direito fundamental dos habitantes do Vale do Guaporé, que é o direito de ir e vir (nem que seja para se optar, repito, pela desocupação indenizada da região).

Enquanto isso, como é bem típico do povo brasileiro na omissão estatal constante, “a gente vai levando”...

Victor C. F. de Sousa, Costa Marques-RO, janeiro de 2010.

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