sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Uma Reflexão Ética

Em uma coluna recente publicada na Folha On Line, intitulada “Abortando o problema 3 – o epílogo”, o articulista e filósofo Hélio Schwartzman enumerou as diferenças conceituais entre a ética deontológica (aquela baseada em princípios) e a ética utilitarista (aquela que se mede pelos resultados positivos e negativos de uma conduta, não importando os meios utilizados).

Não concordei muito com os exemplos adotados pelo colunista que, a meu ver, confundiu a deontologia, e sua vedação à utilização de meios escusos para a consecução de um “bem maior”, com uma espécie de positivismo tacanho, para o qual a norma valeria mais que o princípio – que é, no fundo, o objeto de proteção da ética deontológica.

A deontologia não defende a forma em detrimento do conteúdo, como pode parecer à leitura do artigo supramencionado. Os deontólogos apenas acreditam que os meios, quando utilizados de forma tal que deturpe o próprio fim pretendido – como, por exemplo, nos estados socialistas que, sob o pretexto de libertarem o proletariado da opressão do capital, o aprisionavam sob uma ditadura monopartidária –, conduzem a uma situação de violação da ética e dos princípios que a fundamentam.

Entretanto, um exemplo dessa confusão conceitual entre deontologia e utilitarismo é o questionamento feito pelos fãs do anti-herói Jack Bauer, ao assistirem ao seriado norte-americano “24 horas” – que conta as proezas de um protagonista sempre disposto a matar e torturar seus inimigos (dentre outras transgressões da lei) em nome do combate à morte de civis inocentes.

Afinal, diante de um inimigo disposto a desconstruir a própria ética que orienta o nosso modo de vida, e completamente alheio aos princípios que a fundamentam, seria legítimo valer-se de meios escusos? E, pelo paradigma deontológico, essa conduta de relativização dos meios manter-se-ia ética?

A ação dos grupos de resistência em toda a Europa ocupada pelos nazistas, durante a Segunda Grande Guerra, nos conduziria à resposta “sim”. Os abusos cometidos pelos militares norte-americanos, na prisão da Base de Guantânamo 60 anos depois, nos conduziriam à resposta “não”.

Vivemos em uma cultura cujo norte ético se baseia na construção teórica da democracia liberal, do fim da Idade Moderna e início da Idade Contemporânea (séculos XVII e XVIII). A influência da moral cristã, católica ou protestante, e de outros movimentos de origem moralista (teológicos ou não) foi canalizada em uma série de princípios que acabaram por definir os limites moralmente aceitos para a imposição da dor ao ser humano.

A “busca pela felicidade”, uma construção doutrinária dos Pais Fundadores da federação norte-americana, veio a coroar a idéia de um ser humano livre, com o direito inalienável de construir o seu próprio projeto de vida, alheio (pelo menos formalmente) aos determinismos mesológicos.

Por isso, quando falamos em uma ética deontológica, dentro da cultural liberal-democrata da civilização ocidental, não podemos nos afastar dos limites positivos e negativos que norteiam quaisquer atitudes humanas que se pretendam “éticas”. Positivas (fim), no sentido de buscarem sempre a emancipação e a libertação dos indivíduos, em contraposição aos obstáculos impostos pelo meio em que vivem. Negativas (meio), por vedarem a utilização de métodos que contrariem esse processo emancipatório, através da violação de liberdades e garantias individuais fundamentais.

Retornando à questão outrora suscitada, sobre a legitimidade da utilização de meios antiéticos para a preservação dos princípios que norteiam o nosso modo de vida (como, por exemplo, a utilização de atos de guerrilha contra uma ditadura civil ou militar, ou a tortura de terroristas para a obtenção de informações valiosas para o impedimento de um ato de efeitos genocidas), é preciso ressalvar dois pontos essenciais.

Em primeiro lugar, que a utilização de medidas “desesperadas” ou “excepcionais” não pode jamais ser a regra – motivo pelo qual nos pareceu absurda a proposta do Governo Bush (2001-2009) de legalizar a tortura em “alguns casos”. Quando o Estado se vale de expedientes que contrariam seus princípios norteadores, em nome de um “bem maior”, necessariamente se afunda em uma contradição ética que desconstrói a base teórica e jurídica do exercício do monopólio sobre a força (uma das prerrogativas estatais segundo a Teoria do Contrato Social).

A reiterada utilização retórica, no campo jurisdicional estatal, de argumentos pró-mitigações a liberdades individuais, em nome de uma suposta relação de causa x conseqüência entre a liberdade mitigada e o objetivo “nobre” a ser alcançado, banaliza a própria noção de “garantia jurídica”, tornando essa última refém do debate político de ocasião (o tal “zeitgeist”), em detrimento do processo de luta histórica que a sustenta.

Assim, será sempre ilegítimo a agentes estatais, no exercício do monopólio da força e da soberania sobre o ordenamento legal, mitigar liberdades individuais em nome de um determinado objetivo político ou social – o que afasta, desde logo, a validade ética do utilitarismo como base paradigmática de uma ação estatal ou coletiva.

Contudo, a segunda ponderação que deve ser feita, em respeito às situações nas quais a falibilidade humana nos conduz à (aparente) necessidade de se tomar medidas desesperadas, é de que deve haver um método ético na tomada de tais medidas.

Comparando-se a situação dos guerrilheiros nacionalistas europeus, opositores da ocupação nazista em seus países durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com a situação dos militares norte-americanos que torturaram membros da Al-Qaeda e da milícia de Saddam Hussein nas prisões de Guantânamo (Cuba) e Abu-Ghraib (Iraque), após as guerras do Iraque e do Afeganistão, temos uma diferença clara no equilíbrio de forças entre os grupos protagonistas de cada exemplo, assim como uma mudança na figura do algoz e da potencial vítima.

Os guerrilheiros europeus, assim como os guerrilheiros norte-americanos que lutaram pela Independência contra a Inglaterra (final do século XVIII) através de emboscadas e ataques-surpresa, se encontravam em uma posição de vulnerabilidade, onde o algoz era o inimigo, e burlar as regras (a forma) era a única maneira de igualar e superar as forças opositoras. Assim, atacar de forma escusa os mesmos que os atacaram primeiro em uma injusta provocação, foi uma conclusão óbvia, fruto tão somente do instinto de sobrevivência humano, legitimando-se como uma autodefesa necessária.

Já os militares norte-americanos de Guantânamo e Abu-Ghraib, por sua vez, em nome de um suposto possível desmantelamento da rede terrorista Al-Qaeda, ou da captura do ditador e genocida Saddam Hussein, atacaram prisioneiros de guerra, formalmente rendidos e protegidos por tratados internacionais que visam manter o mínimo de respeito aos direitos humanos, numa situação nefasta de conflito armado entre dois países.

Fosse ou não necessária tal conduta, de violência estatal contra militares e civis aprisionados pelo exército norte-americano em suas incursões de guerra, ela jamais poderia ter sido autorizada pelo governo de um país cujos princípios democráticos inspiram libertários em todo o mundo (inclusive este que vos escreve, conforme citação supra dos “founding fathers”).

Por tudo quanto exposto acima, podemos asseverar que a utilização de medidas excepcionais, que rompam com os limites éticos estabelecidos dentro de um paradigma deontológico, de inspiração liberal-democrata, deve estar sempre fundamentada em três premissas: a) a não-legitimação desses atos por vias jurídicas, sob pena de contaminação do ordenamento e relativização das suas garantias; b) a imprescindibilidade de sua execução, esgotadas todas as demais vias possíveis, afastando assim a lógica da “via mais fácil” ou “via mais rápida”; c) a necessária vulnerabilidade do agente que se vale dos expedientes escusos, fazendo-o como garantia da própria sobrevivência.

Esse é o motivo pelo qual o terrorismo de grupos como IRA (Irlanda), ETA (Espanha) e Hamas (Palestina) nunca poderá ser considerado como uma atitude sustentada pela ética deontológica. O ataque a civis inocentes, como forma de militância política, peca por configurar uma situação na qual determinados grupos, que se pretendem, em um futuro próximo, detentores do poder jurisdicional e do monopólio da força estatal (ou seja, pretendem legitimar seus atos a posteriori), abdicam das negociações pela via política ou do uso de sua força bélica contra outras forças bélicas, para atacar indivíduos socialmente vulneráveis, visando instituir uma cultura do medo e do pânico como instrumento de desconstrução do status quo.

Essa é a diferença fundamental entre a guerrilha, que se utiliza de meios escusos para atacar forças bélicas de poderio superior, e o terrorismo, no qual o ataque realizado por grupos paramilitares a civis inocentes fere qualquer princípio ético que anunciam defender/almejar.

Findo tal argumento, deixo ao leitor a sua própria reflexão acerca da correção ou adequabilidade dos atos do personagem Jack Bauer, cuja questão ética foi levantada no início deste texto. Mas, mais uma vez, gostaria de reiterar que, em nenhuma hipótese, suas atitudes poderiam ser abarcadas sob a égide da força estatal.

Victor C. F. de Sousa, Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2010.

Um comentário:

  1. O Jack Bauer é meu ídolo.
    tudo o que ele faz ta certo.
    pena que aqui no brasi nao tem ninguem assim.

    JGM-zumbi.

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