sábado, 6 de março de 2010

A Burocracia Pós-Retórica I: o instituto da Licitação

Há certos lugares comuns no discurso político que surpreendem pela forma avassaladora como se tornam uma unanimidade retórica, ao mesmo tempo em que mantém intactas as suas múltiplas significâncias, podendo ser definidas ou conceituadas ao bel-prazer de cada interlocutor. No caso específico do termo “burocracia”, chega a ser irônico o fato de que os seus maiores adversários no campo do discurso e da propaganda política são, na verdade, seus maiores colaboradores no campo da produção legislativa.

Sob a tenra ilusão de que regulam e protegem os nossos interesses (nós, cidadãos), os políticos vão cada vez mais estendendo a manta da cobertura estatal por todas as atividades do cotidiano, transformando-nos, de cidadãos livres e emancipados, em orgulhosos e entusiastas militantes da nossa própria e crescente inimputabilidade.

Porque, se por um lado as conjecturas da legisvociferância (se me permitem o neologismo) nos conduzem a um cenário de representatividade retroalimentada (ou seja, de dentro para fora, atendendo aos interesses de quem está no poder), a construção retórica externa, principalmente com o apoio das “minorias organizadas” (desde as mais “progressistas” às mais “conservadoras”, às vezes até defendendo interesses comuns), é um elemento essencial de complementação dessa equação política, servindo como fundamento de legitimidade e mesmo como argumento de autoridade em debates posteriores.

E dentre os muitos exemplos de como o Estado consegue contradizer seus princípios basilares, e meter os “pé pelas mãos” na hora de expressá-los e concretizá-los em um certo diploma legal, fiquemos com o instituto da “licitação”: de como ele está posto no ordenamento pátrio, e de como seus termos e procedimentos acabam por nos conduzir a um fim completamente oposto do que o idealizado. Vivemos hoje diante de uma situação de ineficiência nos gastos públicos e de corrupção dos agentes licitantes, quadro esse que a Lei 8.666/93 e suas adjacências legais só parecem fortalecer mais e mais.

Como toda burocracia, a licitação parte de um princípio justo: promover uma padronização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços pelo gestor público, visando assim coibir o favorecimento de certos fornecedores específicos. Com isso, além de se buscar o melhor preço e o procedimento mais incólume de relação Estado x mercado, ainda busca evitar comprometimentos eleitorais, firmados em busca de financiamentos privados de campanhas.

Parece um raciocínio perfeito, não é? Entretanto, alguns problemas de ordem prática acometem e prejudicam a consecução de tal fim:

- Como quase toda política pública, as licitações se tornam caras e lentas, nos conduzindo a um universo de diretorias administrativo-financeiras e comissões de licitação que mais parecem cartórios hiper-inflados, gerando ônus financeiro e atrasos na aquisição de serviços e bens que se fazem urgentes pela demanda da população ou da própria administração pública;

- Tal situação força o legislador a criar exceções nas quais o poder público teria a discricionariedade de escolher os fornecedores ou, ainda, de diminuir levemente essa burocracia (como nos casos do pregão), o que resulta, através da “realpolitik” dos bastidores, em um quadro de fisiologismo e corrupção eleitoral idêntico ao que se pretendia evitar;

- Licitações mal-conduzidas e/ou realizadas dentro de situações regionais que impedem o interesse de fornecedores de serviços e bens de qualidade, resultam em homologações de pleitos licitatórios em que só quem perde (pela demora e má qualidade do quanto adquirido) é a população, que ironicamente financiou esse processo;

- Como as homologações são fruto e um procedimento legal minuciosamente descrito, o controle das licitações é sempre técnico-formal (burocrata), nunca político, podendo os maus-gestores se isentarem de responsabilidades pela sua própria incompetência em promover uma licitação ou adquirir um serviço de maior qualidade – é a despolitização de efeitos negativos;

- Por fim, mesmo nos casos de pouca ou nenhuma burocracia externa (aquela direcionada às empresas), a burocracia interna impede o gestor público de, por exemplo, ter acesso a um termo de referência do bem ou serviço distinto do quanto constante no edital licitatório, o que, de forma absurda, vincula a administração pública à aquisição das mesmas tecnologias e dos mesmos “modus operandi” de sempre, alienando-se das inovações mercadológicas (ao menos, por um certo lapso temporal).

Resumo da situação: a burocracia da licitação, e seus belos e idealizados fins, não contribuem na vida real para gerar efeitos positivos para a gestão pública, sendo, na verdade, altamente contraproducentes, onerosos e ineficientes.

E o que proponho, afinal? Primeiramente, parto do pressuposto de um sistema, como já expus antes neste blog, de regime parlamentarista de governo, no qual o Parlamento, fundado em um sistema unicameral de lista fechada e voto por legenda, seria a instância única de controle dos gestores públicos, podendo contratá-los e demiti-los, como o fazem os acionistas de uma empresa – e, em termos de representatividade democrática, a analogia é mais do que cabível.

Em um sistema, portanto, no qual fosse garantido aos eleitores o recall interno partidário para retirarem do poder os maus parlamentares – antes das próximas eleições – o grau de liberdade no jogo da representatividade eleitoral (também hoje tomada por uma burocracia que protege os corruptos e ineficientes!), nos permitiria dar aos gestores contratados (ministros e secretários) a prerrogativa de contratação de empresas e fornecedores pela melhor tecnologia do bem ou serviço, aliada ao menor preço de aquisição dos mesmos.

Vê-se que estamos tratando de gestores técnicos, contratados por um parlamento exposto ao controle populacional direto, em um sistema eleitoral no qual as legendas, e não os indivíduos, captariam os recursos de campanha, cenário esse no qual se poderia pensar em dar tal grau de discricionariedade à administração pública.

E, além de acelerarmos o processo de aquisição de bens e serviços pelo Estado, de forma democrática e representativa (sob pena de execução do recall ou de demissão do mau gestor), transferimos o debate e a análise sobre determinado contrato administrativo para o controle político, e não mais para a burocracia ineficiente dos tribunais de contas.

É óbvio que idéias são sempre boas no papel, até serem corrompidas pelos homens em suas práticas do dia-a-dia. Mas esse é exatamente o ponto que estamos tentando esclarecer aqui: quando os meios deturpam os fins a serem obtidos, devemos remodelar esses meios e convocar à pauta da discussão os princípios e valores que os nortearam. Fosse feito esse exercício, muito da burocracia reinante seria abandonada pelo caminho, junto com a sua corja de eternos fomentadores.

Victor C. F. de Sousa, Porto Velho – RO, março de 2010.

Nenhum comentário:

Postar um comentário