quarta-feira, 31 de março de 2010

A Teoria do Discurso e a Solução Pacífica de Conflitos

No Direito, chamamos “princípio da eventualidade” a prerrogativa processual do advogado de alegar em favor do seu cliente argumentos axiologicamente contraditórios – que partem de pressupostos que se anulam do ponto de vista lógico-formal. Trata-se, pois, de uma garantia jurídica, pela qual, em diversos planos argumentativos – seja qual for a premissa fática válida –, a ampla defesa e o contraditório restam plenamente efetuados.

Na política, contudo, essa argumentação de caráter eventual acaba por mascarar um oportunismo retórico, que serve ao propósito único de tentar defenestrar qualquer hipótese de procedência no argumento do adversário. É a não-solução como norte ético. É a supressão de qualquer hipótese possível de arranjo plural ou democrático.

É o que ocorre, por exemplo, quando se argumenta que o Estado não pode controlar o corpo do indivíduo, mas, simultaneamente, se argumenta que o aborto é um problema de saúde pública ou que a maconha gera menos efeitos nocivos que o álcool. Ora, se o Estado não pode controlar o corpo do indivíduo, e essa é uma premissa definitiva, então não há mais argumentação complementar – qualquer posicionamento contrário é inválido por essa lógica.

Da mesma forma, um governo que ressalta como virtudes da esquerda o investimento “no social”, mas entre seus feitos elenca prioritariamente obras de infra-estrutura ou políticas de macroeconomia, cai em uma contradição: ou se investiu maciçamente no social, ou não se trata de um governo de esquerda.

No controle dos costumes, por exemplo, há o velho problema da “lei que pega” e da “lei que não pega”. Ou foi a majoração das sanções penais e administrativas que gerou um efeito preventivo na não-ocorrência de determinada conduta social, ou foi o aumento dos investimentos em fiscalização. Raramente foram os dois – mas isso não é ressalvado no discurso político-eleitoral.

Na mediação de conflitos (patrões x empregados, relações diplomáticas, arranjos parlamentares, choques de direitos subjetivos, etc.), adota-se geralmente a lógica do camelô de beira de estrada. Ambos os lados ampliam suas pautas de reivindicações a níveis estratosféricos, para que, depois, ganhem ao menos uma parte de cada pleito. E o foco, equivocadamente, é sempre no meio, nunca no fim. Apela-se à barganha do “como”, deixando-se de lado soluções mais benéficas a ambos os lados, se fossem levados em conta o “porque” e o real objeto de cada lide.

Essa relativização do discurso, transmutando-se interesses legítimos em instrumentos retóricos, é o que deturpa a própria idéia de representatividade, empurrando certos grupos políticos para a tática da força, do grito pelo grito, da irracionalidade militante. E, em um quadro de generalização de tal desvirtuamento, a regra da “farinha pouca, meu pirão primeiro” (do baianês: “primeiro eu, depois eu!”) prevalece sobre eventuais reflexões de natureza ética.

No meu humilde e ingênuo modo de entender as coisas, havendo a detecção de um conflito de interesses (iminente ou consolidado), dever-se-ia estabelecer a seguinte metodologia:

a) Em primeiro lugar, desconstruir os meios, os objetivos secundários, indiretos, para se chegar ao norte volitivo de cada pauta – que fim, que cenário, qual meta, cada lado realmente deseja.

b) Em seguida, quais são os princípios jurídicos e axiológicos estabelecidos na negociação (sob qual ética ou ideologia está assentada a legitimidade de representação de ambos os grupos), para se verificar se há compatibilidade entre os fins propostos/pretendidos e os princípios que legitimam a decisão conciliatória (bem como sua coercibilidade posterior).

c) Por fim, qual seria a solução, matematicamente falando, que apresentaria menor perda para ambos os lados e, após, quais acréscimos de ganhos poderiam ser feitos, sem perdas significativas para os negociantes.

Estabelecida a metodologia supra, enterrar-se-iam as “palavras de ordem”, os argumentos erísticos, e os discursos vazios da retórica de palanque. A política deixaria de se basear no consenso burro, imotivado, e passaria a se basear no consenso construído, fundado em argumentos que, por si só, garantiriam uma (analogamente falando) “coisa julgada retórico-argumentativa”.

Isso, óbvio, em um mundo ideal.

Vivemos, contudo, em um mundo de paixão, no qual os Anakins superam os Yodas, e os Kirks superam os Spocks. E enquanto o homem adotar a paixão, e não a razão, como estado de espírito para a solução de conflitos, estes serão sempre “resolvidos” (selados) pelo derramamento de sangue e pela sobreposição da força – e a paz, essa utopia secular, renegada à incólume serenidade das teorias catedráticas.

Victor C. F. de Sousa, 31 de março de 2010, Costa Marques - RO.

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