terça-feira, 4 de maio de 2010

Minha Ideologia

É difícil, para a maioria das pessoas, compreender em sua integralidade a importância de não intervirmos, de forma negativa (ou proibitiva), na esfera de liberdades do indivíduo. Mais ainda quando vivemos em uma sociedade do discurso, na qual o “zeitgeist” consiste na vitória pela retórica, onde argumentos falaciosos servem a meios escusos de se alcançar fins utópicos, afastados dos princípios que, supostamente, serviriam de ponto de partida para o embate de idéias. Uma sociedade na qual o gerenciamento de conflitos é substituído pelo acirramento dos mesmos, para que um dos lados – ou nenhum, como geralmente ocorre – ganhe no grito, pela maior capacidade de mobilização e pressão. É a institucionalização da Lei da Selva no debate público.

Neste contexto, é impossível para mim alinhar-me a um ou ao outro lado, sob pena de aderir à mesma relativização de conceitos, em prol de uma suposta vitória retórica. Por isso, meu ideal de liberdade em tanto se distancia dos liberais ortodoxos, que lutam apenas contra a opressão do Estado, deixando o Mercado livre para produzir as suas injustiças, quanto dos socialistas e social-democratas, que em prol do “bem comum” tolhem do indivíduo o seu livre-arbítrio.

Mas quero falar especificamente sobre uma inversão axiológica que hoje toma conta dos debates públicos, com erros crassos cometidos tanto pela direita quanto pela esquerda. Trata-se da insinuação de que a liberdade formal e a liberdade material (que, segundo alguns esquerdistas, se confundiria com a “igualdade material”) são antagônicas entre si.

Em primeiro lugar, liberdade material e igualdade material são coisas distintas. A igualdade material é uma utopia, visto que sempre haverá desigualdade entre os homens, podendo essa desigualdade ser resultante de uma prévia situação de diferentes oportunidades e origens (o que é o cenário atual de injustiça social) ou de um desnivelamento pelo mérito (o que, em alguns casos, pode conduzir a um prolongamento da situação de desigualdade para além do mérito, mas esse é um outro debate). Por sempre existir, queira o homem ou não, devemos buscar formas de minimizar seus efeitos (os efeitos dessa desigualdade), motivo pelo qual o que devemos efetivamente buscar é a liberdade material.

Antes de prosseguir, um parêntese. Tanto a liberdade formal quanto a igualdade formal advêm da mesma matriz, e acabam, corretamente, por confundir-se, em uma simbiose indissociável: nascem dos princípios jurídicos, do antropocentrismo iluminista do liberalismo clássico, e se traduzem na letra fria da lei, carecendo das políticas de Estado para surtirem seus efeitos na sociedade.

E é nesse ponto que chegamos à liberdade material. Esta consiste na capacidade de uma sociedade de prover a todos os indivíduos (pois são livres), igualmente (pois são iguais), o acesso aos direitos que traduzem, em cada situação hipotética, a igualdade e a liberdade formais do Estado Democrático de Direito. Por isso, mais importante que a adoção de medidas que mitiguem as desigualdades sócio-econômicas existentes (nas áreas de saúde, educação, políticas de renda, etc.), é a garantia, pela via estatal, do amplo e irrestrito acesso dos seus cidadãos à instrumentalização desses direitos fundamentais.

De nada adianta uma sociedade com saúde e educação de qualidade, se seus indivíduos não dispuserem de instrumentos sólidos e infalíveis para garantirem, em juízo ou administrativamente, suas liberdades mais essenciais: integridade física e moral, propriedade privada, intimidade, privacidade, liberdade de pensamento, expressão e associação, além da própria vida.

Por isso não consigo entender como a maioria dos políticos foca a atuação da máquina pública nas ações de busca de uma suposta igualdade material – utópica – e não na busca pela instrumentalização de direitos, através da universalização do Direito de Petição e da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional, que são requisitos básicos à própria condição de cidadania. Sem direitos individuais consolidados, os direitos e conquistas sociais se perdem no mar da dependência estatal e da perempção iminente.

Somente a capacidade do indivíduo de requerer do Estado e de terceiros seus direitos inalienáveis o conduz a uma situação de liberdade material a partir da qual, aí sim, poderá ele lutar por melhorias nas condições de vida às quais está sujeito (ele e seus pares). Por isso a liberdade é a minha bandeira. Porque é ela quem conscientiza o indivíduo de que sua luta não acaba quando da concessão de um determinado direito pelo Estado, mas prossegue na eterna vigilância sobre os demais direitos e garantias que lhe são providos, como contrapartida ao monopólio do uso da força pelo próprio Estado (a quem devemos sempre vigiar).

E, da mesma forma, vendo-lhe cara a liberdade, seu bem mais precioso, este indivíduo saberá, desde sempre, que usurpá-la de um outro indivíduo, implicaria em uma cadeia de retaliações infindáveis. A liberdade é o caminho mais sólido para a tolerância. E os conflitos, que certamente hão de existir em nossa sociedade, devem se resolver pelo imperativo ético de que a nenhum indivíduo ou grupo de indivíduos é válido limitar a liberdade do outro, para além da sua própria esfera de liberdades. E a delimitação de cada esfera de liberdades não cabe ao Estado de forma autocrática e verticalizada, mas aos próprios agentes do conflito, de forma consensual, fundando-se em uma prerrogativa de boa-fé inicial e em uma cadeia de causalidades que, somente quando rompida por um dos lados, justificaria a atuação do ente estatal.

A mediação de conflitos na gestão pública deve se valer pelos princípios de proteção das liberdades individuais, para, só depois, se buscar, quando couber, a aplicação de uma solução de alcance coletivo. Posta a demanda de cada lado em negociação, e desconstruídos os preconceitos e equívocos mútuos quanto aos meios cabíveis para se atingir cada demanda, a solução de consenso ou a pacificação imposta pelo Estado no caso concreto, devem seguir a máxima segunda a qual cada um dos lados teve o máximo da sua demanda atendida. Pois são essas pequenas demandas cotidianas que compõem, no todo, a própria “busca pela felicidade”.

É o que tenho a expor. Fica da percepção de cada um.

Victor Castro Fernandes de Sousa, Costa Marques – RO, maio de 2010.

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