quarta-feira, 9 de junho de 2010

Proibição ou Compensação?

Toda conduta social que represente um dano concreto ou iminente à coletividade, sem atingir diretamente liberdades individuais de terceiros, é passível de compensação. Essa é a premissa pela qual, creio eu, devemos rejeitar a crescente onda de ilicitude que vem tomando conta das condutas sociais, submetidas que são, progressivamente, a novas e injustificadas proibições.

Tudo hoje é ilícito, tudo é proibido.

Há sujeitos irresponsáveis que dirigem em vias públicas a velocidades muito acima do recomendável, geralmente embriagados (no real sentido do termo) ou sob efeito de drogas ilícitas. Então, qual a solução apresentada pelo Estado? Criminalizar a conduta de dirigir sob efeito do álcool, mesmo para aqueles que bebem moderadamente e dirigem dentro da velocidade recomendada nas vias públicas.

Nossas crianças têm sido vítimas da má alimentação propagada em suas casas e mesmo nas escolas, sendo assim atingidas pelos males da obesidade e afins. Então, qual a solução apresentada pelo Estado? Proibir a veiculação de propagandas de biscoito recheado, redes de fast food, refrigerantes, etc, no rádio e na televisão (concessões públicas, que sejam).

O cigarro comprovadamente mata, mas ainda há pessoas que não conseguem se livrar do vício. Então, qual a solução apresentada pelo Estado? Proibir os bares e restaurantes privados de abrirem espaços para fumantes, ou os comerciantes de sequer abrirem um estabelecimento específico para a degustação (!) do tabaco.

Tudo hoje é ilícito, tudo é proibido.

Ao invés de se criminalizar/proibir condutas sociais em nome de uma suposta tutela estatal ao bem-estar coletivo, sugiro que cada uma dessas condutas, entre outras que vêm sendo objeto da patrulha do politicamente correto, possam ser objeto de compensação por seus agentes.

O sujeito está com uma determinada taxa de álcool no sangue ao dirigir, mas conseguiu passar no teste dos reflexos (aquele da bolinha, que até hoje é utilizado nos estados mais liberais dos EUA)? Então ele paga um determinado seguro, preventivo, e pode seguir caminho.

Propagandas de doces e refrigerantes (e não só essas) podem induzir nossas crianças ao consumismo nocivo? Então sobre elas deve recair uma taxa extra destinada à educação alimentar das crianças nas escolas e demais espaços públicos.

O comerciante tem clientes tabagistas de 20, 30 anos em seu estabelecimento, e não quer perdê-los para uma nova lei idiota? Então que se aumente o seguro por acidente de trabalho dos seus garçons, ou se obrigue o comerciante a fornecer-lhes equipamentos de segurança adequados, para que eles não tenham que aspirar a fumaça do tabaco.

O que não podemos é, em nome de um bem-estar coletivo, impor proibições a tudo que julgamos ser nocivo à sociedade – retirando do indivíduo o direito de escolher e de arcar com o ônus de suas escolhas. Porque se a compensação nos conduz a uma reflexão sobre custo e benefício, a proibição nos conduz única e exclusivamente para a cadeia – ou para a marginalidade.

Temos visto, pelo jogo do bicho, a prostituição e os CD´s/DVD´s piratas, que proibir por proibir não garante a extinção social da conduta, mas sua submissão a outros crimes (ou criminosos) muito piores.

Proibir não é o caminho. Para tudo na vida, deve haver escolhas.

Victor C. F. de Sousa, Costa Marques-RO, junho de 2010.

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