domingo, 29 de agosto de 2010

A Mediação Pacífica de Conflitos enquanto Ideologia

A ideologia surge na ciência como norte ético, que estabelece as diretrizes segundo as quais serão interpretadas as conclusões captadas durante o processo cognitivo. Em toda ciência, portanto, o prognóstico já está pré-estabelecido pela própria escolha do sujeito investigador, o que não necessariamente afasta uma situação de possível neutralidade científica – fatos e números podem conduzir a um diagnóstico distinto do inicialmente esperado, ainda que possam, a posteriori, ser manipulados ao bel-prazer dos seus arautos.

Nas ciências políticas e jurídicas esta situação não é diferente. Entretanto, toda escolha ética que se pretende científica – ou seja, que busca afastar-se da pecha de moralidade ou “visão de mundo” – vem, em regra, acompanhada de conclusões importadas de outras ciências, ou de outros ramos do conhecimento (mesmo que do senso comum). Assim, o conceito mais comum de ideologia, conforme utilizado nos meios de comunicação de massas – o da ideologia moral para fins políticos – padece de uma enorme fragilidade quanto à sua própria essência ou utilidade: seus elementos de legitimação estão sujeitos a manipulações já previamente estabelecidas ao seu próprio processo cognitivo.

Em suma: as deturpações que vêm consolidadas de outras ciências misturam-se a uma teoria do discurso que abusa das ferramentas retóricas, com o objetivo primaz de mascarar uma escolha moral atribuindo-lhe a fleuma de ciência. Na prática, há uma tentativa de imposição da moral particular enquanto ética geral, fundada em uma pseudo-ciência: o discurso para além da observação, o verbo para além dos fatos.

Toda essa consideração preliminar foi necessária para que pudéssemos chegar à conclusão que sustenta a nossa tese daqui em diante: a de que a verdade científica, já tão frágil nas ciências naturais e exatas, resta completamente desacreditada, enquanto elemento legitimador, no âmbito das ciências humanas.

Isso não significa que não possa haver valores universais a serem defendidos. Significa, isto sim, que esses valores são escolhas morais – que não se fundamentam em pesquisas científicas nem em um sistema de escolhas pré-determinadas. Significa, ainda, que toda a estrutura de legitimidade que acompanha as demais ciências – por exemplo, o tão pessimamente reputado e o tão comumente utilizado argumento de autoridade –, nos estudos da humanidade, surge como mero elemento de retórica, em muitos momentos eivada da mais rasteira má-fé.

Mas, sendo assim, então porque se fazer ciência com os estudos da humanidade? Qual seria o papel reservado ao cientista social, político e jurídico? Qual seria a ideologia epistemológica a estabelecer as diretrizes do processo cognitivo e, por conseqüência, delimitar o rol de prognósticos possíveis de serem concluídos nesse processo?

Desde que o homem se compreende enquanto sujeito social, ou seja, desde que passou a filosofar sobre a sua existência e a dos seus pares, um único processo se mantém constante, ainda que sujeito aos mais diversos métodos de execução: a mediação de conflitos intersubjetivos.

Fosse pela violência, pelo diálogo, pela doutrinação, pelo escambo, pelo suborno ou por outras formas de coação ou convencimento, o homem sempre motivou seus atos pela necessidade de conviver com outros homens, e pela ambição de não precisar se submeter à vontade de terceiros.

Não me recordo de quem Renato Manfredini Júnior, o conhecido compositor musical brasileiro “Renato Russo”, parafraseou seu verso: “tudo é dor, e toda dor vem do desejo de não sentirmos dor”. A questão é que nessa simples frase está contida uma verdade sobre o homem, no seu inferno particular de ter de lidar com terceiros. A ambição, a violência, a intolerância, entre outros sentimentos e atos que parecem inerentes à condição humana, resultam do medo de sermos subjugados na nossa relação com o outro (por isso mesmo minha referência transversal a Sartre).

O que pretendo é elucidar algo que é complexo em sua observação, mas simples em sua descrição: se a ciência deve ser para o homem, e o maior medo do homem é o seu conflito com o próximo, então o objetivo fundamental das ciências humanas deve ser a mediação pacífica de conflitos.

Não podemos conceber que as estruturas formalistas/positivistas do modernismo, ou mesmo as novas estruturas dialéticas do pós-modernismo (que se pretendeu uma tradução do “grito dos excluídos” da ciência moderna) escondam suas escolhas morais por trás de análises generalistas do coletivo.

Um exemplo de fracasso do método coletivista de se fazer ciências sociais são as chamadas “audiências públicas” nos processos de conhecimento da realidade social, prévias à adoção de uma determinada ação ou diretriz política. Sob o norte de traduzirem uma coletividade inteira, ainda que orientadas por cientistas e metodologias (com suas respectivas visões de mundo e escolhas morais), essas audiências excluem as particularidades, transformando o oprimido em opressor, a minoria outrora negligenciada em maioria que sufoca os indivíduos divergentes. Esse tem sido, inclusive, um dos erros mais comuns da moral pós-moderna (sim, moral travestida de ciência).

Não há Direito sem generalizações, é verdade. O contrário seria um quadro de constante insegurança jurídica. Mas a intensidade dessas generalizações deve ser reduzida de modo a garantir que o indivíduo, enquanto ser único, não precise recorrer à violência, à ambição, à coação, enfim, a meios paraestatais, para resolver ou se proteger de conflitos sociais. O legislador precisa entender que o excesso de leis não resulta em um cenário de mais proteção e cobertura pela tutela jurisdicional, mas em uma situação caótica que submete o interesse dos agentes conflitantes à letra fria de uma lei distante, anacrônica e ineficiente.

Se o Estado moderno surgiu para proteger os seus cidadãos das ameaças externas, em um mundo marcado pelos conflitos territoriais (que forjaram as divergências culturais e religiosas que nos afligem hoje em dia), um mundo globalizado e sem fronteiras, por sua vez, exige um Estado que proteja os seus cidadãos de si mesmos.

E é aí que entram as ciências humanas. Os cientistas sociais, políticos e jurídicos não podem prosseguir neste atual cenário de “cabo-de-força”, em que competem para ver quem influencia mais o legislador na imposição de leis que retiram a liberdade dos indivíduos e a submetem ao crivo de uma coletividade heterogeneamente moralizada. As ciências não podem aderir à mesquinhez do método do discurso, que a tudo subjuga, criando uma verdade paralela, afastada das preocupações reais do ser humano. Pois é exatamente esse o destino que as aguardam – e a seus agentes, quando se comportam como cabos eleitorais de políticos que, com práticas éticas duvidosas, se alçam ao poder para depois aprovarem projetos de leis que refletem morais particulares.

A ciência deve ser para o homem. O Direito deve ser para o homem. Não sei como as ciências naturais e exatas devem se comportar, ainda mais em um momento crucial, no qual os seus cientistas gozam da prerrogativa de arautos morais, competindo para ver quem traz a solução legal para a finitude dos recursos naturais da Terra, e conseqüentemente a cura para um mal que é irremediável: a extinção da raça humana. Não há imortalidade à vista. Não nesse plano de coisas. Eis o engodo máximo da ciência pós-moderna.

Mas, como jurista, sei como o Direito e as ciências humanas que o subsidiam devem se comportar: resolvendo os conflitos intersubjetivos que afastam o homem da sua verdade interior – inclusive moral. Por isso o Estado pós-moderno deve servir para mediar conflitos de forma pacífica, sepultando de uma vez a fórmula matemática de aplicação das leis, e a burocracia que marginaliza o diálogo entre os seus cidadãos (agentes conflitantes).

Nosso atual modelo de autoritarismo democrático – no qual a privação de liberdades individuais é admitida quando legitimada por um processo legislativo – resume tudo em um quadro de pseudo-harmonia e pseudo-segurança jurídica: no qual o que está sob o controle estatal anda bem, tranqüilo em sua cegueira, como uma nau que acredita navegar por um mar de calmaria, quando se encontra na verdade cercada de perigosos rochedos e em rota de colisão com um iminente iceberg. E o cidadão, alijado de uma tutela jurisdicional que analise cada caso concreto e resolva os conflitos existentes, tem que se valer de meios escusos para se sobrepor a terceiros, saciando assim o seu medo de ser ele a ovelha em um mundo de lobos.

A luta pela liberdade não pode ser somente contra o mercado e os detentores do poder econômico, como querem os socialistas, nem somente contra a burocracia e os detentores do poder político, como querem os anarco-capitalistas. Muito menos pode a liberdade se submeter a morais particulares travestidas de ciência ou de consenso político, como querem os social-democratas ou os políticos fisiologistas (o famoso “centrão”). A luta pela liberdade passa pela construção de um Estado – e, logo, de um ordenamento jurídico que o fundamente – que tenha como função precípua a proteção do indivíduo das coletividades e de outros indivíduos, amenizando seus temores pessoais, e garantindo que poderá buscar a sua felicidade por meio do amor e do trabalho.

Este é um norte ético muito acima das engenharias sociais pós-marxistas, ou das utopias neoliberais. Trata-se de converter o ente estatal em um promotor de liberdades, que surge como uma união de pessoas com o fim de prover o indivíduo de ferramentas para que possa, no futuro, servir como agente transformador da realidade ao seu redor – inclusive por meio da livre iniciativa e da acumulação de capital, desde que devidamente e proporcionalmente tributada.

Ao Estado não cabe dizer o que podemos ou o que não podemos fazer. Cabe a ele e aos seus agentes nos protegerem de outros indivíduos – que tentem adentrar em nossas esferas de intimidades, forçando-nos a aderir a meios amorais (ou violentos) de resolução de conflitos.

As ciências humanas não devem se preocupar com a criação de leis – pois a maior das leis é aquela segundo a qual o Estado deve proteger a liberdade do indivíduo e a cada indivíduo deve ser garantido o direito à felicidade e à realização pessoal. As ciências humanas devem se preocupar, isto sim, com a aplicação dos princípios jurídicos e de suas premissas éticas, garantindo que nenhum indivíduo terá o poder de subjugar a outro, sem a devida compensação e o mútuo consentimento.

Eis uma bandeira digna pela qual lutar.

Victor Castro Fernandes de Sousa, Porto Velho – RO, agosto de 2010.

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