quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Pergunta aos Presidenciáveis 2010:

- O Brasil tem um dos sistemas legislativos mais confusos e ineficientes do mundo. Vocês possuem algum projeto de unificação e simplificação das leis, que torne nosso ordenamento mais enxuto e mais acessível à maioria da população, ou continuaremos reféns dos advogados e burocratas estatais?



Explico: quando coaduno a "unificação" com a "simplificação", quero dizer que a legislação federal deve ser mais coesa, enumerando apenas princípios e competências. Deve caber aos Estados e municípios a fixação de valores matemáticos, desde a alíquota de um tributo até o quantitativo de uma sanção penal, passando pela taxa de álcool no sangue na direção, pelo número de gramas de maconha que um indivíduo pode transportar em via pública, ou pelo valor de uma multa administrativa.

O federalismo se baseia em duas premissas lógicas: a) quanto mais próximo da população, mais justo, representativo e democrático será o trabalho do legislador; e b) o monopólio da lei impede a renovação criativa e a experimentação de instrumentos legais mais eficientes (o que no federalismo pleno resulta em um efeito dominó positivo).

Por isso eu acho que, em um primeiro momento, devemos buscar essa simplificação do nosso ordenamento, para que, havendo a necessidade, nossos estados e municípios passem a legislar não de forma mais restritiva como é hoje, mas ampliando e instrumentalizando liberdades.

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