sábado, 18 de setembro de 2010

Bicameralismo na Democracia Federativa

Muito se debate sobre o papel do Senado na política nacional, e sobre sua redundância ou relevância para o equilíbrio do processo legislativo. Em uma república federativa como a nossa, o Senado surge como um elemento de congregação das diferenças regionais e culturais, e o papel a ele destinado procura reproduzir essa premissa. Já os que defendem a sua extinção, alegam que ele estimula o fisiologismo e institucionaliza oligarquias regionais, além de atrasar o processo legislativo.

Entretanto, este não é um texto sobre o nosso atual quadro institucional do Poder Legislativo. É sobre o dever-ser, o ideal. Já pensei diferentes propostas, já mudei de opinião diversas vezes. Fui a favor do voto distrital e contra a lista fechada, hoje penso o oposto. Relativizei a importância do parlamentarismo, e hoje o considero essencial. Permiti-me ser conservador, e hoje creio como abominável o controle estatal sobre os costumes. Por isso, mais uma vez, vou falar sobre hipóteses, modelos em tese do que poderia ser um sistema legislativo eficiente.

A idéia consiste no seguinte: um colegiado para o Poder Executivo, e outro para o Poder Legislativo. O Parlamento seria uma câmara voltada para as questões de natureza legislativa, e o Senado voltado para as questões de gestão da máquina pública. Menos personalismos, e maior fortalecimento das instituições democráticas.

Ambas as Câmaras seriam formadas por eleições periódicas, com contagem nacionalmente unificada e por sistema de lista fechada – cada partido receberia um número de cadeiras proporcional ao número de votos recebido. Ainda, seria permitido o recall interno partidário, onde um membro do partido poderia ser retirado de sua cadeira, por decisão dos seus correligionários, sendo substituído por outro partidário. Para o Parlamento, 200 cadeiras. Para o Senado, 50 cadeiras. O motivo pelo qual o Senado seria mais seletivo vem a seguir.

O Senado elaboraria, anualmente, as propostas de reforma legislativa. Duas propostas: uma do Governo, outra da Oposição. E o Parlamento escolheria entre uma e outra, exercendo assim a soberania popular. Mas não poderia modificar nenhuma das duas propostas. Apenas escolher entre uma e outra, ou rejeitar a ambas com mais da metade dos votos como abstenção.

Quanto à escolha do Gabinete de Governo, o Senado indicaria os dois nomes mais votados entre os seus membros, e o Parlamento escolheria qual dos dois seria o próximo Presidente da República. Da mesma forma seria a escolha do Procurador-Geral da República e dos ministros dos tribunais superiores: o Senado indicaria dois nomes, e o Parlamento escolheria um dentre ambos.

Tal situação ilustra a seguinte premissa: o Senado é mais seletivo porque precisa ser mais objetivo em suas decisões, ter menos canais de negociação e mais vinculação direta à vontade das urnas. A pauta já estaria pré-decidida, e com menos atores conduzindo a discussão, mais rápido se chegaria a um veredicto sobre cada questão – como nos casos das propostas integradas de reforma legislativa.

Já o Parlamento, seria mais amplo por representar a “Vox Populi”, o veredicto final: enquanto o Senado indica sempre duas opções, uma de cada tendência majoritária, o Parlamento escolhe entre uma e outra, refletindo no voto a convergência de opiniões existente dentro de um cenário de enormes divergências e diferenças regionais, culturais e ideológicas.

Em suma, se o nosso sistema hoje transforma essa fragmentação legislativa em um óbice à tomada de decisões na democracia, favorecendo o fisiologismo, a minha proposta cria um órgão para filtrar os anseios sociais e formular as propostas de mudanças (o Senado) e outro para tomar a decisão em nome do povo (o Parlamento).

Ainda, permite que um órgão venha a gerir o Poder Executivo - o Senado, de onde sairão as opções de governabilidade-, e outro para controlar esse mesmo Poder - o Parlamento, que votará de forma majoritária em uma das duas opções para Presidente, e poderá, a qualquer tempo, aprovar uma moção de desconfiança, forçando o Senado a indicar outras duas opções para nova escolha majoritária.

Essa mesma estrutura poderia se repetir nos estados e municípios, com menos delegados, e a denominação de Câmara Executiva e Câmara Legislativa.

Este é mais um modelo possível de bicameralismo, bem distinto do nosso atual. É só mais uma idéia. Entretanto, traz como vantagens: (i) uma maior interdependência entre os dois poderes gestores – e uma maior independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, desvinculados que serão das indicações unilaterais; (ii) um maior poder de controle mútuo entre ambas as Câmaras, fixando contudo um limite claro nas atribuições complementares de cada uma; (iii) uma maior objetividade das funções exercidas por cada Câmara, e um dinamismo mais representativo nas ações políticas tomadas – conseqüência também da elegibilidade por listas fechadas e do instituto do recall interno partidário. Em suma: um maior controle institucional, em tempo real, das decisões tomadas pelos nossos representantes.

Já escrevi muitas propostas de reformas institucionais, e em cada uma delas, nos seus respectivos momentos, confiei plenamente. Com esta agora não é diferente – penso que poderia dar certo... até que surja uma idéia melhor.

Victor Castro Fernandes de Sousa, Porto Velho-RO, setembro de 2010.

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