segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Quebrando o Monopólio da Saúde

Assisti ao filme “Um ato de coragem” (2002), com Denzel Washington – a história de um pai que é capaz de seqüestrar uma ala inteira de um hospital privado, para obter um transplante de órgão para o seu filho.

Ele traz um questionamento já um tanto previsível, sobre as injustiças de se submeter às desigualdades sócio-econômicas existentes em qualquer sistema político (capitalista, socialista, anarquista, etc), mesmo em situações extremas, como uma doença terminal ou a necessidade de um atendimento caríssimo não oferecido pelo Estado – e como o ser humano pode transpor os limites da ética para salvar aqueles que ama.

Passada a reflexão de cunho meramente humanístico, fica a inquietação em relação à forma de se evitar que casos como o do filme aconteçam na nossa sociedade. É fato que o Estado não conseguirá bancar todos os tratamentos médicos necessários, nem o fará em um grau de excelência tal qual as empresas privadas de saúde. Da mesma forma, os subsídios oferecidos às empresas de saúde para diminuir o impacto dos preços dos tratamentos ao consumidor final/contribuinte não têm sido suficientes ou eficazes na sua missão.

Então, afora os devaneios socialistas de um ou outro Dom Quixote da foice e do martelo, o que podemos fazer efetivamente para resolvermos o problema do acesso (ou da falta dele) aos tratamentos mais caros e complexos da medicina? Há aí dois pontos distintos a serem discutidos. Primeiro, como deverá se constituir o sistema de saúde público, tanto no seu braço estatal quanto na sua esfera privada (já que a saúde é uma concessão estatal, vide Constituinte). Depois, os casos mais caros e complexos de tratamento de saúde.

Hoje, nosso Sistema Único de Saúde se divide em hospitais e clínicas públicos, e empresas privadas, vinculadas ou não a planos de seguridade, e que recebem subsídios do Estado para, ou baratearem o preço final ao consumidor, ou prestarem serviços complementares à rede hospitalar estatal (principalmente emergenciais, de pronto-atendimento).

Nosso sistema estatal não funciona bem, sempre carente de infra-estrutura e material humano, e sem acesso à tecnologia de ponta em algumas áreas (como a oncologia). Ainda, o sistema privado vem dividido por uma rixa entre os médicos e demais profissionais da saúde e os planos de seguridade e grandes hospitais privados, acerca do valor correto dos honorários profissionais, sobrando para o consumidor/contribuinte arcar com o ônus dessa peleja.

Então, como resolver? Eu defendo a quebra do monopólio da saúde pelo Estado, e que esse último se torne um cliente, que compra serviços junto aos profissionais liberais e às empresas privadas, como intermediário ou fiador dos seus respectivos contribuintes.

Explico: ao invés de o Estado montar todo o aparato estrutural, humano e tecnológico nos seus respectivos hospitais e clínicas da rede estatal, ele apenas fixaria um valor de honorários profissionais (que poderia até mesmo ser maior que o fixado pelos planos privados de seguridade), que seria reembolsado aos profissionais da saúde, quando da consulta/tratamento de um contribuinte estatal. Na prática, o sistema estatal de saúde funcionaria como um plano de seguridade público, em que o contribuinte, em dia com seus impostos, teria acesso a qualquer atendimento médico conveniado que aceitasse os valores de honorários estabelecidos pelo Estado, deixando assim de se submeter ao quase oligopólio que atualmente exercem os planos de seguridade privados.

Isso não impede ainda que os entes estatais (União, estados, municípios) mantenham estabelecimentos próprios, com tecnologia, infra-estrutura e recursos humanos por conta própria. Mas permite ao Estado uma capilaridade maior e mais eficiente que os atuais subsídios ao setor privado, previstos pelo regramento do SUS.

Defendo ainda que o contribuinte estatal tenha de ressarcir parte ou o todo desse valor ao Estado, por meio de um plano de contribuição mensal, integrado com o atual sistema de seguridade social (INSS, reformulado), que poderia também ser dividido em diversas categorias. A diferença é que, por ser um serviço estatal, todos teriam acesso a todos os serviços, mas aqueles que não tivessem cobertura para determinado tratamento teriam de pagar o valor correspondente, ou por meio de uma linha de financiamento, ou por meio da prestação de serviços à comunidade (os mais pobres).

Isso resolveria o problema dos tratamentos mais caros e complexos, como na área da oncologia, e outros: na hora da necessidade, todos teriam acesso. Findo o tratamento, estabelecesse-iam as condições de ressarcimento/retribuição.

Defendo também que os entes estatais possam competir entre si. ATENÇÃO: ESTE É O PONTO MAIS IMPORTANTE DA PROPOSTA! Que União, estados e municípios constituíssem cada um seu próprio plano de seguridade pública – e também na questão da Previdência Social, em que pese a transição para um novo sistema dever ser calmamente negociada – podendo o contribuinte escolher entre aquela que, a seu ver, seria mais eficiente em obter cobertura junto às empresas privadas de saúde (por exemplo, com honorários mais altos).

Assim, os médicos ganhariam com o fim do oligopólio dos planos de seguridade privados, e o contribuinte ganharia com o fim do monopólio dos serviços de saúde pela rede estatal – com entes federativos competindo entre si para ver quem oferece o melhor serviço de cobertura e, conseqüentemente, consegue arrecadar mais com novas adesões.

Dá para ser feito, em que pese os fortíssimos lobbies que uma proposta como esta iria enfrentar: de um lado, a direita fisiológica defendendo seus financiadores, os planos de seguridade privados, e do outro, a esquerda radical e utópica, taxando essa proposta de “privatização da saúde pública” (como se eles já não privatizassem o serviço público federal com seus apadrinhados de ONG´s e seus tesoureiros partidários).

O problema da saúde não pode ser resolvido com base no coração, ou nas lágrimas eventualmente derramadas quando da audiência de “Um ato de coragem”. Mas, ao mesmo tempo, não podemos tomar a ficção como distante, e a simples hipótese de que isso possa ocorrer na vida real – especialmente em um país onde a Ministra-Chefe da Casa Civil tratou-se do câncer em um hospital privado – já nos traz toda a inquietude para enxergarmos que, do jeito que está, não é satisfatório.

Victor Castro Fernandes de Sousa, setembro de 2010, Porto Velho – RO.

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