domingo, 28 de novembro de 2010

O Pré-Sal é Nosso! (?)

Um dos “trending topics” do debate político nacional contemporâneo é a destinação que será dada aos recursos do “pré-sal” que, ao que tudo indica, deverão incrementar a receita da União, seja por meio dos “royalties” (de caráter indenizatório), seja por meio das concessões públicas para exploração do petróleo localizado na chamada “camada pré-sal”.

Há neste debate dois pontos polêmicos, que precisam ser destrinchados, identificando os interesses divergentes e os mais diversos argumentos envolvidos. No que concerne à questão dos royalties, que nada mais são do que verbas devidas em caráter indenizatório para compensar os transtornos resultantes da exploração de um produto ou atividade – no caso, o petróleo – creio se tratar de uma pendenga que se inicia pelas premissas escolhidas para abordar o tema.

Vivemos em uma Federação e, por isso, é natural que a partilha dos royalties se dê sob essa lógica, devendo os royalties ser repartidos pela União em conjunto com os Estados e municípios onde ocorre a exploração do produto. Ou seja: pouco importa a proporção de como se dará essa partilha, mas os Estados e municípios envolvidos devem entrar na disputa como entes independentes, uma vez que arcam com o ônus maior, social e ambiental, daquela atividade. Não podemos destinar à União a competência exclusiva de dividir os royalties, e esquecer que diferentes entes federativos sofrerão diferentes graus de impacto pela exploração do “pré-sal”.

O segundo ponto importante a ser tratado neste debate é a questão da utilização dos recursos oriundos das concessões exploratórias do pré-sal como acréscimos ao Orçamento da União. Trata-se, pois, do caminho mais fácil para a irresponsabilidade fiscal, a demagogia política e o desenvolvimento, a médio prazo, de uma dependência nociva dos chamados “petrodólares”.

Os recursos oriundos das licitações para concessão da exploração do pré-sal (repito: excluindo-se os royalties, que têm caráter indenizatório), não podem ser encarados como receita orçamentária extra: o Brasil precisa aprender a gastar dentro dos limites que o país consegue arrecadar em tributos.

Nossa máquina pública talvez não seja uma das mais corruptas do mundo, mas com certeza é uma das mais perdulárias e ineficientes. Ainda hoje, obtemos anualmente um superávit primário que não se converte em superávit líquido, quando descontados os pagamentos oriundos da rolagem da dívida pública. Ano após ano, aumentamos essa dívida, e falta força política aos poucos que vêem nessa situação uma bomba-relógio para a nossa macroeconomia.

O Governo Fernando Henrique saneou a macroeconomia com um regime cambial confiável e reformas legislativas que acabaram com a política de encilhamento inflacionário (impressão desmesurada de moeda). O Governo Lula aproveitou a herança macroeconômica para recompor as reservas internacionais e fortalecer o lastro cambial junto ao Tesouro. Agora, precisamos de governantes que nos conduzam ao déficit público zero, para que isso resulte, no longo prazo, em amortização real da dívida pública e em aumento da poupança interna – o que significaria crescimento sustentável e ininterrupto da microeconomia.

Jogar os recursos do pré-sal em uma máquina que está defeituosa – perdulária, deficitária – é comprometer a melhor chance que o país tem de atingir a meta do déficit zero. Não adianta fazermos planos sobre um dinheiro que não existe de verdade: nossa receita líquida é negativa.

Exemplificando, é como se uma família que ano após ano acumula dívidas com o colégio particular dos filhos e o financiamento habitacional, ganhasse na loteria um valor suficiente para pagar essas dívidas e, ao invés disso, resolvesse trocar o carro e viajar para a Disney. Politicamente, é óbvio que deputados e senadores (também Presidente, governadores, prefeitos, etc), preferem trocar o carro (leia-se: escolas novinhas em folha, hospitais de última geração, viaturas novas para a polícia, estradas asfaltadas) e ir à Disney (financiamentos habitacionais subsidiados, subsídios à indústria nacional, obras faraônicas em tempos de Copa do Mundo e Olimpíadas). Mas a verdade é que, do que realmente precisamos, é quitar as dívidas do colégio particular das crianças e do nosso financiamento habitacional – espero que o leitor tenha entendido a metáfora.

O Pré-Sal é nosso. E justamente por isso, ele não pode ser utilizado para acalmar a sanha perdulária e demagógica dos nossos políticos, que querem sugar até o último centavo das suas receitas para financiar uma máquina pública que já possui recursos (dentro da sua possibilidade real), mas gasta mal e de forma descontrolada.

Ao delegarmos aos nossos políticos a partilha do patrimônio nacional, ao invés de exigirmos deles que a receita do pré-sal financie o saneamento da dívida pública e nos conduza ao déficit zero (para que o superávit primário passe a significar anualmente um superávit líquido), estaremos privatizando um direito que é de todos – o direito a um Tesouro Nacional forte e seguro – em nome do interesse de alguns – sucessivas reeleições às custas de um dinheiro fictício.

Vejam que em nenhum momento eu suscitei a questão da fragilidade da nossa execução orçamentária face à corrupção política e administrativa – mas não deixa de ser um elemento a ser considerado: não temos armas eficientes para combater a corrupção (e não me refiro a “prender bandido”, mas a controle contábil mesmo!).

Ou vinculamos a receita do pré-sal a um esforço nacional rumo ao déficit zero e à modernização da máquina de gestão pública, ou o que ocorreu com a Grécia e a Irlanda na recente crise dos “subprimes” (que desnudou a irresponsabilidade fiscal dos países ricos) será nosso destino, tão logo sequem as últimas gotas de pré-sal em nosso subsolo. Alguém prefere pagar pra ver?

Victor Castro Fernandes de Sousa, outubro de 2010, Porto Velho-RO.

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