sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Não há utopia vigente...

Neste 1º de Janeiro de 2011, o Brasil passará a faixa presidencial à 1º mulher presidente da República (porque “presidenta” não existe, como não existem “dirigenta” ou “motoristo”). Desde a campanha publicitária da empresa pública (!) Petrobrás, até a cobertura da ampla mídia aliada dos interesses fisiológicos (sejam eles de direita ou de esquerda, pouco importa a ideologia), pinta-se o quadro de um Brasil próspero e feliz, diferente daquele Brasil dos anos de arrocho fiscal voluntário e desnecessário do Governo Fernando Henrique (permitam-me a ironia dissonante). Aduz-se a idéia de um atual Estado satisfatório, com amplos índices de aprovação popular, e uma iminente solução coletiva para os problemas sociais (ainda) vigentes.

Entretanto, tal percepção não é apenas falsa, como também fruto de uma mediocrização do pensamento político nacional.

O acesso a direitos políticos fundamentais continua restrito ao privilégio econômico. As verbas de incentivo à expansão da economia pátria são quase sempre concentradas em empresas politicamente relacionadas com partidos governistas (ou partidos quaisquer!), ou com grupos politicamente articulados (como movimentos sociais, quase todos ligados a partidos com representação governista). As tecnologias de identificação da demanda social por políticas públicas ainda são reféns do interesse político vigente – o que mantém os mesmos problemas de sempre, criando soluções artificiais e eleitoralmente convenientes.

As discussões legislativas tendem à burocratização universal, sem aprofundar a construção institucional necessária à dicotomia “Direito x Políticas Públicas”, moldando assim o ordenamento jurídico pátrio a uma conveniência temporária de lideranças políticas fisiológicas e de visão de curto prazo (pensam na lei que pode render mais votos no próximo pleito). O fisiologismo domina as discussões no Legislativo, onde votações de projetos de lei se submetem a acordos prévios para múltiplos empregos ministeriais (Executivo). Será que vai tudo tão bem quanto nos quer fazer crer o atual Governo?

A verdade é que, quando era oposição, o PT vendia a idéia de uma utopia possível, dependente única e exclusivamente da vontade política dos governantes vigentes. Hoje, como governo, o PT (e o PMDB) tenta(m) nos convencer de que aquela utopia chegou, e que, se ainda não atingimos a perfeição, estaríamos bem perto dela. E qual seria o maior dado empírico a confirmar essa idéia? A aprovação quase unânime do Governo do Presidente Lula. Será que este é um dado suficiente para atestar a excelência de um governo?

A verdade é que nenhum presidente jamais atingirá os mesmos índices de aprovação de Luís Inácio da Silva. Quando se constrói uma aliança com os principais interlocutores políticos do país, a aprovação passa a se construir dentro dos grandes bolsões eleitorais do interior, sem necessariamente refletir uma opinião crítica positiva. É uma aprovação acrítica, que reflete um jogo de poder microdimensionado, onde os políticos de influências regionais acabam construindo, juntos, um quadro macro de aprovação automática e (supostamente) consensual.

O que foi o PAC senão uma compra de votos terceirizada, na qual o Governo Federal financiava obras de interesse político de certos deputados e senadores, em troca do apoio incondicional de seus partidos nas campanhas eleitorais do Executivo? E o Bolsa-Família, que garantiu a municípios outrora financeiramente insustentáveis a sobrevivência econômica necessária aos interesses político-eleitorais momentâneos de seus respectivos caciques?

Não há utopia vigente. O que há é um consenso pela mediocridade. Um contentamento coletivo com uma falsa utopia que nos é vendida sobre a carcaça de números macroeconômicos circunstanciais e totalmente desconexos de uma estratégia de gestão. Alguém pode, sinceramente, garantir que, se fosse Serra e não Lula o eleito em 2002, o quadro econômico seria diferente hoje? Dificilmente. Mais uma vez, vale a citação a Roberto Campos: “os números são como o biquíni, mostram tudo, menos o essencial”.

Precisamos avançar na promoção dos direitos e liberdades individuais fundamentais na República brasileira. E este clima vigente, misto de ufanismo medíocre com satisfação fisiológica, apenas nos afasta do raciocínio crítico necessário à busca de um aperfeiçoamento das nossas instituições. Que o Brasil não se embriague na farra “petrodolaresca” do pré-sal, e não perca o bonde da História na necessidade de construir um ordenamento jurídico pátrio verdadeiramente democrático (não no sentido marxista do termo), e materialmente universal – este é o meu desejo para 2011, e a minha vã esperança para o Governo Dilma Roussef.

Em meu subconsciente, permito-me um sopro de otimismo. O meu lado racional já proclama há algum tempo: “eles venceram e o sinal está fechado pra nós, que somos jovens...”.

Victor Castro Fernandes de Sousa, Porto Velho – RO, 1º de Janeiro de 2011.

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