sábado, 19 de março de 2011

Novos Paradigmas da Gestão Federativa

Quando olho para a estrutura político-administrativa do Brasil, me questiono quanto ao nosso modelo de federação, com máquinas administrativas dispostas em cascata, a acumular gastos públicos, sem que deles resultem relevantes transformações sociais ou políticas públicas eficientes.

Porque precisamos de mais de 5.000 câmaras legislativas municipais, mais de 50.000 secretarias executivas, a grande maioria ocupada por pessoas sem a devida qualificação – e é difícil garantir, por uma mera escolha ética, a solução deste problema -, além de uma estimativa de quase 100 mil cargos comissionados Brasil afora, ocupados, em sua grande maioria, nos três níveis da federação, por apadrinhados políticos que nunca foram aprovados em um concurso público de provas e títulos.

Nosso modelo presidencialista (ou “executivista”, seria o termo mais correto), duplica a necessidade de custeio da máquina, ao criar duas esferas de gestão pública com as mesmas atribuições e intrinsecamente ligadas em sua habitual ineficiência – ou alguém ignora o fato de que, tantos nos grandes centros urbanos quanto nos bolsões de pobreza do interior, vereadores e deputados exercem funções de “obreiros eleitorais”, a saírem atrás de realizações para o seu eleitorado, que passam bem ao largo dos seus deveres constitucionais de controle das contas públicas e discussão legislativa? Acabam atuando como gestores paralelos, com suas emendas orçamentárias e suas promessas de campanha mais voltadas para obras públicas e toda a mamata delas advindas.

Agora reflitam este cenário em um espaço tridimensional como é a nossa Federação, e vemos o desastre das contas públicas, nosso dinheiro de tributos (pesados tributos), escorrendo pelo ralo da ineficiência administrativa, da confusão de atribuições constitucionais, da hipocrisia do discurso do “todo mundo rouba” ou do “a culpa é do financiamento privado de campanhas” (a mais descarada desculpa criada por corruptos para justificar a sua própria rapinagem).

Fato é que precisamos criar novas formas de gestão pública, que realinhem a idéia de “burocracia” como concebida por Max Webber, como um modelo de garantias e igualdades (posto que, como propagava Ihering, “a forma é irmã gêmea da liberdade”), e não como uma fórmula aristocrática de locupletar-se pela via das mamas estatais, ou de escusar-se do dever de todo servidor público (eleito ou concursado, ignoremos os apadrinhados) de prezar pela eficiência administrativa.

Há de se questionar, por exemplo, que uma lei de licitações como a 8.666/93 (“Lei Alex Crowley”?), tente substituir, pela formalidade das letras frias e dos papéis infindáveis acumulados para posterior (nunca?) fiscalização dos tribunais de contas, a existência de conselhos fiscais para projetos públicos, modelo este que funciona em empresas privadas, com seus bem menores números de acionistas, se comparados com os números de contribuintes, que somos nós (acionistas do nosso próprio “Welfare State”).

Porque precisamos de uma legislação cartorialista, que tenta legitimar, pelo procedimento formal, a corrupção que não resta escrita nos processos administrativos, mas que se propaga blindada em uma burocracia que, desde a sua concepção, já admite as brechas pelas quais “todos saem ganhando” (aqueles de sempre, não nós)? Em que momento da nossa História (ou será que a herança lusitana já nos proveu de longa data tal fardo) nos tornamos tão céticos de nossos agentes públicos, que delegamos às leis o confronto aos corruptos, ao invés de utilizarmos dos espaços e instituições formalmente existentes para tal fim – o Parlamento, o Parquet, o Judiciário, a liberdade de imprensa?

Não nos soa estranho o fato de que o custeio das comissões de licitação, das diretorias administrativo-financeiras, das inúmeras repartições e setores, e mesmo dos órgãos de fiscalização que se tornam reféns do processo escrito, acabe se tornando mais caro do que a própria corrupção, sem sequer garantir que ela deixe de existir? Ou, relembrando uma reportagem do jornalismo debochado do televisivo CQC, que em uma escola pública se pague 8 reais no quilo do feijão, quando o mercadinho do outro lado da rua vende este mesmo quilo por R$ 3,50?

Temos que perder o medo de delegarmos competências aos legítimos representantes do povo. E temos de lembrar, a cada instante, que a lei por si só não garante a sua aplicação, mas são os homens por trás dela (ou após ela), que farão dela uma arma ética ou uma letra morta (como é hoje). Tornar atos de corrupção “crime hediondo” é uma medida demagógica tão desesperada quanto inócua: a majoração da lei assusta apenas cidadãos de bem (vide o exemplo recente da Lei Seca), não criminosos contumazes.

Precisamos de novos paradigmas e novos modelos para a gestão pública no Brasil, que valorizem o servidor público, criando ilhas de excelência e justificando a estabilidade funcional (um dever mais que um direito), mas precisamos ainda mais voltar a confiar, deixar que as pessoas se tornem o foco, jamais o procedimento. Que essa engrenagem seja movida por seres humanos éticos (inclusive no confronto aos que não se encaixem neste paradigma), e não robôs despachantes do comodismo cartorial. Daremos este próximo passo?

Victor Castro Fernandes de Sousa, Porto Velho – RO, março de 2011.

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