sexta-feira, 1 de abril de 2011

Quando Menos é Mais

Tudo bem. Nesses 03 (três) anos do Paladinos da Liberdade (www.artousosvic.blogspot.com), foram mais de 100 tópicos e textos pontuando questões sobre liberdades individuais, e como elas têm sido habitualmente tolhidas em nome de um suposto “bem coletivo”. A verdade é que, em uma sanha civilizatória, temos acompanhado autoridades públicas, formadores de opinião, intelectuais, políticos, etc, avançando com suas utopias privadas rumo à letra da lei, a estuprá-la com suas convicções morais, pessoais ou coletivas, acompanhadas de severas sanções administrativas, penais ou cíveis. O Poder Legislativo se transformou em palco de uma queda-de-braço entre diferentes grupos políticos que, convencidos de suas próprias verdades, tentam generalizá-las a toda a população, valendo-se do lobby político e partidário.

Mas não foi sempre assim? Em certa medida, foi sim. Mas esta cultura de se estatizar morais privadas foi mais a fonte dos equívocos do nosso Estado (e de outros estados nacionais mundo afora), do que fonte de virtude. O liberalismo clássico, surgido das revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII, consagrou as virtudes do humanismo/antropocentrismo sob a marca de uma penca de poucos princípios jurídicos (as tais liberdades individuais ou garantias jurídicas fundamentais), que influenciariam de forma contínua as futuras constituições nacionais da cultura ocidental, e moldariam o próprio conceito de Estado Democrático de Direito.

Mas como o Diabo existe, e fica sempre a tentar os corações e almas humanos (e a Lei, ainda que supostamente feita por inspirações sobre-humanas ou por personalidades excepcionais da nossa História, só pode ser aplicada, no cotidiano, por homens médios), surgiram distorções práticas na aplicação desses princípios jurídicos, e parte da burguesia, ao tomar o poder, esqueceu seus compromissos com a liberdade e a igualdade, e passou a utilizar o discurso libertador como retórica de justificação de certos privilégios, inconcebíveis sob um paradigma de axiologia pura. Em suma: utilizaram o próprio liberalismo, e sua (correta) idéia de livre arbítrio e proteção ao indivíduo, para proteger alguns indivíduos em desfavor de outros, corrompendo a estrutura política com as benesses da máquina econômica. O Mercado engoliu o Estado, para que os burocratas do Estado pudessem se inserir no outrora competitivo Mercado.

E qual foi a solução surgida na ciência da Política? De um lado, o marxismo, segregacionista, positivista, belicoso, a estimular o conflito entre classes sociais, não aceitando como resultado deste choque nada menos do que a extinção das classes e a instituição de uma ditadura do proletariado. Do outro lado, a social-democracia, a incorporar nos conceitos da democracia liberal o ideal de uma ênfase no pilar da fraternidade, com o surgimento dos chamados direitos constitucionais sócio-econômicos e, já no fim do século XX, os direitos constitucionais difusos (proteção às minorias étnicas e religiosas, direito a um meio ambiente equilibrado, proteção nas relações consumeristas, etc). Não é preciso ser mais redundante em explicitar que, desde a queda da União Soviética, no fim dos anos 80 e início dos 90 (Século XX), a segunda corrente dos coletivistas venceu, e a social-democracia é hoje a corrente jusfilosófica que estrutura as constituições nacionais em quase todo o mundo Ocidental, e mesmo nas demais democracias do Oriente (Austrália, Japão, Coréia do Sul, Índia, etc).

Entretanto, em que pesem as virtudes da social democracia em desarmar a bomba do socialismo marxista, e renegá-lo à condição de utopia acadêmica de pequenas agremiações pseudo-revolucionárias (a surgirem nas universidades, nos sindicatos, em alguns movimentos sociais, etc), o coletivismo implícito em sua origem, de se buscar reduzir ou mitigar direitos individuais em nome de direitos coletivos e difusos, trouxe em si uma confusão perigosa: imaginou-se, e ainda se imagina, que há uma paridade entre os direitos individuais e coletivos, como se aqueles não fossem também garantias para toda a coletividade, e pudessem ser retirados ao bel-prazer das conveniências políticas de cada época.

Reiterando o que eu já escrevi em uma outra oportunidade, o problema em se instituir vedações de condutas sociais em defesa de uma coletividade abstrata, é que as restrições de liberdade afetam indivíduos concretos. Em suma: intenta-se proteger o bem comum, mas o ônus dessa proteção é arcado por sujeitos individualmente. Se criminalizarmos (como parece ser a tendência crescente) qualquer opinião ou atitude que divirja do rol de "verdades" do chamado "politicamente correto", em pouco tempo teremos uma ampliação na vedação de novas condutas sociais, sempre sob as mais estapafúrdias desculpas. Ainda: o ônus do tal “bem coletivo” não pode ser arcado de forma desproporcional pelos indivíduos (ou cidadãos, contribuintes), enquanto o Estado permanece sob a inércia da sua habitual ineficiência e lentidão.

Haveria até de se configurar como um critério justo, e um estímulo socialmente benéfico, que o Estado somente pudesse enrijecer legislações e ampliar o rol de proibições das condutas sociais, se tal medida fosse acompanhada previamente de uma melhoria dos serviços públicos atinentes àquela respectiva área. Assim, poderíamos aferir se a mudança na legislação é ou não “conditio sine qua non” para se melhorar a prestação de um determinado serviço público. Em regra, não é. A mediocridade ética e acadêmica dos nossos legisladores, aliada ao incrível aumento do poder do lobby na sociedade da comunicação em tempo real, gera uma tendência quase totalitária de legislar sobre tudo e contra todos, ao invés de se cobrar da Administração Pública mais eficiência na aplicação das (boas) leis que já existem.

Os limites materiais do exercício do Poder Legislativo, que hoje se restringem às cláusulas pétreas e a um eventual Estado de exceção, deveriam englobar também critérios de motivação do surgimento de uma nova lei, posto que, se as leis em regra restringem liberdades individuais, sua proliferação descontrolada afeta, sim, direitos constitucionais previstos no artigo 5º da CF/88. Ou ficaremos sempre à mercê da boa vontade do Supremo Tribunal Federal (cada vez mais enfraquecido em sua função de protetor das liberdades individuais, e cada vez mais tentado em “ouvir a voz das ruas”)?

Fato é que, em algumas situações – e em especial no Direito e na gestão pública -, “menos é mais”. Não considero como algo eticamente concebível, que se perca tanto tempo com pormenores legislativos, quando grandes questões nacionais ficam à deriva do poder público. Há realmente alguma utilidade em se proibir a venda de pomadas para micose em farmácias (sem receita médica), enquanto há crianças fumando “crack” nas ruas? Digo isso por uma simples constatação matemática: uma lei que amplia as vedações de conduta no meio farmacêutico necessitará, para sua aplicação prática, de mais fiscais contratados pelo Estado, pagos pelo contribuinte, e por aí vai. Não seria melhor contratarmos assistentes sociais para cuidarem dessas crianças abandonadas?

E nesse mesmo ínterim, qual não foi a festa das nossas prefeituras municipais, financeiramente falidas, com o surgimento da tal Lei Seca, que jogou à estratosfera o valor das multas por direção sob efeito de álcool (o que é diferente de embriaguez plena), dando a essas prefeituras o caminho mais fácil para resgatar suas receitas e honrar suas despesas: tacando a caneta no pai de família que tomou dois chopinhos no fim do expediente. E os valentes da cidadania forçada conclamam: “reduzimos os índices de acidente”. E eu, avesso a “oba-oba”´s, indago: e por acaso essa redução foi proporcional ao aumento das verbas aplicadas na fiscalização de trânsito? Ou seja: precisávamos mesmo de uma lei mais rígida contra estudantes universitários e executivos frequentadores do cultural “happy hour”, quando a lei antiga já garantia a punição justa (!), bastando apenas ser aplicada na prática? Agora precisamos subornar o Estado (!) com a possibilidade de multas maiores para que ele cumpra o seu dever legal que já existia? Comparando o aumento das receitas obtidas com multas, e os gastos com aquisição de bafômetros e pagamento de horas extras aos agentes, constatamos contabilmente que o “tiro saiu pela culatra” (ou o sopro saiu pelo orifício errado). E prefiro nem comentar a estúpida obrigatoriedade da “cadeirinha” para crianças até sete (!) anos de idade, numa lei que parte do absurdo pressuposto de que todos os pais são homicidas culposos em potencial.

Tudo isso tem um preço. Um preço financeiro, pecuniário, que sai dos cofres públicos (e, logo, dos nossos salários e rendimentos), e um preço jurídico, que diz respeito às nossas liberdades, rifadas por um Estado totalitário travestido de democracia, que renega seus cidadãos mais pobres à total ausência de uma tutela jurisdicional universal e eficiente - é VERGONHOSO, com o perdão do caps lock, que um cidadão precise desembolsar no mínimo R$ 5.000,00 para impetrar um Mandado de Segurança, e ver obtido (ou não?!) o seu direito que deveria ser “líquido e certo”. É igualmente vergonhoso (agora na formatação normal, mas não menos grave), que o Estatuto da Criança e do Adolescente vede aos agentes públicos o recolhimento compulsório de crianças a orfanatos, dando às mesmas a falsa “escolha” entre eventuais abusos cometidos nessas instituições (e que podem ser facilmente fiscalizados nos dias de hoje por ONG´s, promotores de justiça, etc) e a companhia agradável dos entorpecentes e criminosos das ruas de nossas grandes cidades.

E com o que o legislador se preocupa? Se um bando de burguesinhos da classe média se sente incomodado de sentar ao lado de um fumante, em um bar no qual o preço da água mineral pagaria uma semana de feijão a uma família pobre. O problema dessa sanha legisladora contra os costumes sociais, é que ela surge de uma pauta politicamente correta da classe média, e acaba deixando de lado – porque gestão pública é matemática, com poucos recursos temos que escolher quais são as reais prioridades – as urgências flagrantes que existem nas camadas mais pobres da nossa sociedade. A classe média, que pagou o preço dos seus pecados, ou arcou nos anos 80 e 90 com o custo da farra pseudo-desenvolvimentista dos anos 70, agora sofre no lombo um pouquinho mais da chibata dos seus feitores (os políticos em geral), a nos impor regras de conduta social que em nada servirão para combater as péssimas condições dos serviços de saúde, educação, justiça, cidadania e infra-estrutura do nosso país (aqueles que nós pagamos para ter, numa espécie de dupla tributação).

Até quando o Congresso vai continuar se preocupando se entupimos nossas veias de maconha e Big Mac´s (já há o projeto de lei na Câmara proibindo a propaganda de biscoitos recheados), enquanto, ainda na mesma esfera dos costumes, dezenas de milhares de casais gays não têm direito legal (apenas judicial, e olhe lá) a serem reconhecidos enquanto “famílias”? Até quando o Congresso vai continuar aderindo à histeria da Anvisa (que já há muito serve de balcão de lobismo dos médicos organizados), enquanto mulheres pobres da periferia são legalmente condicionadas a fazerem abortos em clínicas clandestinas com péssimas condições de higiene, representando um risco à saúde pública? Havemos de fazer uma escolha sobre o nosso futuro: se queremos ser um país que, tal quais certos estados norte-americanos e europeus, regula até o tamanho da casinha do cachorro e a receita da “verdadeira pizza”, ou se iremos legislar sobre questões verdadeiramente humanísticas, que resolvam conflitos intersubjetivos reais, dando à sociedade o maior grau possível de liberdade de escolha (livre arbítrio) e de convívio pacífico de diferentes morais privadas.

Enquanto esperamos, alguém aceita um Big Mac aí?

Victor Castro Fernandes de Sousa, abril de 2011, Porto Velho – RO.

Um comentário:

  1. Oi Victor, desculpe-me a demora.
    Enfim, seu texto é ótimo. Você escreve "maravilhosamente" bem. Hehe
    Tenho um exemplo de quantas anda nosso Estado hoje. Não sei se você já leu meu blog, depois você procura lá uma crítica sobre o sistema estadual de educação que escrevi e enviei à Secretaria do Estado. Pois bem, um direito de todos que na verdade não é um "direito pleno". Fui repreendedida vigorosamente (falaram-se até em processo!) por uma representante da instituição. O governo mesmo só respondeu ao email meses depois e com uma resposta vaga, para se dizer o mínimo.
    Agora te pergunto: onde está minha liberdade de expressão que eu pensei que existia? Sofro até hoje a censura mascarada... Só não divulguei o caso ainda pois preciso do meu diploma, peço para não fazê-lo também.

    Está complexo viver com uma mente "pensante" em nosso país.
    Abraços

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