quarta-feira, 18 de maio de 2011

Humanizando a Tributação no Brasil

O problema da alta carga tributária do Brasil está diretamente relacionado a diversos fatores: (a) um custo exagerado da máquina pública, fruto de uma estrutura burocratizante e uma divisão federativa anacrônica; (b) o enorme passivo de endividamento público deixado pelos militares durante 20 anos de práticas corruptas e perdulárias sob a égide de um regime autoritário; (c) a ausência de um sistema eficiente de arrecadação tributária, o que acaba transferindo o custo da sonegação para aqueles que efetivamente pagam impostos; (d) o lobby político de empresários ligados ao Governo (desde a ditadura militar, ou mesmo antes), para evitar uma tributação sobre a renda e a propriedade, e transferir o grosso do custeio da máquina pública para os impostos indiretos (o que onera excessiva e desproporcionalmente as classes média e baixa).

Todos estes acima já são lugares-comuns da análise político-econômica, diversas vezes repetidos pelos mais diversos analistas, economistas, acadêmicos e até mesmo, por incrível que pareça, alguns políticos que ainda se preocupam com algo mais do que o financiamento da sua própria campanha, o emprego comissionado a afilhados e cabos eleitorais, e a arregimentação de novos eleitores para um próximo pleito.

Entretanto, em que pese o problema da alta carga tributária em nosso país não ser de fácil solução – principalmente pelo forte movimento reacionário que impede o combate às distorções descritas nos itens “a” a “d” supra – há algumas medidas que podem ser adotadas para mitigar o problema, e prover um mínimo de frescor aos setores produtivos da nossa sociedade.

Elenco quatro delas aqui neste espaço: (i) a unificação da incidência e da cobrança de todos os impostos indiretos sobre valor agregado (o tal “IVA”); (ii) a possibilidade de destinação, pelo contribuinte, de parte dos seus tributos pagos de forma direta ou indireta sobre renda e propriedade a uma dotação orçamentária específica do Governo (em um dos três entes); (iii) a criação de uma Agência Reguladora de Arrecadação e Tributos, para coadunar os esforços da União, Estados e municípios no combate à sonegação e à evasão fiscais; (iv) a possibilidade de abatimento integral dos custos com educação, saúde e financiamento habitacional sobre os tributos incidentes pagos sobre a renda e a propriedade das pessoas físicas.

A unificação na incidência e na cobrança de impostos indiretos sobre valor agregado teria de resolver, em caráter preliminar à sua implantação: (a) qual seria o ente responsável (em caráter de competência originária, podendo haver a auditoria subsidiária pelos demais) pela identificação da ocorrência do fato gerador no caso concreto e a geração do crédito tributário; (b) se haveria uma alíquota única nacional ou se cada ente poderia fixar uma alíquota em cascata (suplementar), havendo assim diferentes tributações ao longo do território nacional (não sou dos que repudiam tão veementemente a “guerra fiscal”, vide a antinomia fática entre os princípios da igualdade e da isonomia, nestes casos); (c) a partilha do bolo tributário desse imposto sobre valor agregado unificado, inclusive com a resolução do conflito “destino x origem” (ainda sou dos que, candidamente, acreditam na partilha 50% x 50% como uma possibilidade política).

Resolvidos estes conflitos preliminares – não, não é uma tarefa fácil – um imposto único sobre valor agregado diminuiria de sobremaneira o custo contábil das empresas de comércio varejista e prestadores de serviços – ou seja, quem mais gera empregos em uma economia diversificada como a nossa.

Já a criação de uma Agência Reguladora de Arrecadação e Tributos, de alcance nacional e atuação coadunada com os esforços das respectivas auditorias tributárias federal, estaduais e municipais, poderia se configurar como uma ferramenta útil para resolver um dos maiores problemas do sistema tributário nacional: o gargalo da execução fiscal. Com a prerrogativa de reter para custeio administrativo algo em torno de 0,2% do total da receita tributária arrecadada via execuções fiscais (é uma sugestão feita a esmo, para efeito de mera reflexão), teríamos um órgão público com autonomia administrativa e recursos financeiros suficientes para destrinchar os atuais esquemas de sonegação e evasão fiscal, e com uma estrutura jurídica eficaz na persecução judicial dos débitos da Fazenda Pública nos três entes – atuando, sempre, em conjunto com as estruturas já existentes em nossa Federação. A ideia é criar uma máquina de identificação das hipóteses de incidência, de geração do crédito tributário e de persecução administrativa e judicial dos débitos que são devidos em favor de toda a população – e cuja uma maior exequibilidade real estaria diretamente ligada a uma futura diminuição da carga tributária.

Quanto à possibilidade de abatimento integral, pelo contribuinte, dos seus gastos com educação, saúde e financiamento habitacional, sobre os tributos pagos sobre a renda e a propriedade da pessoa física, acho uma medida de natureza sócio-econômica essencial para desafogarmos a classe média da sua atual via crucis tributária. O correto seria criarmos novas faixas de tributação da renda de pessoas físicas, corrigindo a atual distorção que faz a classe média pagar proporcionalmente (sobre os seus ganhos) os mesmos 27,5% (vinte e sete e meio por cento) que pagam Eike Batista, Sílvio Santos, Zezé di Camargo e Neymar. Com a possibilidade de abatimento integral, aumentar-se-ia a poupança interna nacional (já que é lógica elementar de microeconomia: são as classes médias que geram poupança privada pulverizada e em larga escala), e, pelas hipóteses aqui propostas, também o financiamento habitacional de longo prazo – o que aquece a construção civil em caráter sustentável. Não nos parece contraditório que hoje o Governo Federal, através do “Minha Casa, Minha Vida”, subsidie os grandes empreiteiros da construção civil com os tributos arrecadados da classe média, ao invés de desonerar a classe média e deixar que ela mesma use este dinheiro economizado dos tributos para comprar a sua casa própria? É como um ladrão que rouba a nossa carteira, e depois diz pra gente: “te vendo ela a metade do preço que você comprou”.

Por fim, a possibilidade de destinação, pelo contribuinte, de parte dos tributos pagos sobre renda e propriedade a uma dotação orçamentária específica do Governo (em qualquer um dos três entes), funcionaria de forma muito mais eficiente do que as atuais audiências públicas de “orçamento participativo” (leia-se: militâncias partidárias se digladiando para puxar a sardinha para a obra deste ou daquele deputado). Além disso, criaria uma concorrência saudável entre entes federativos: o contribuinte, se estivesse mais satisfeito com os trabalhos do seu prefeito, destinaria mais recursos à sua Prefeitura, se estivesse mais satisfeito com o Governo estadual, para o orçamento do Estado-membro, e o mesmo no caso do Governo Federal.

De um total de, digamos, 15 (quinze) mil reais pagos a título de IPTU e IRPF, cerca de 10% (dez por cento) poderia ser destinado diretamente pelo próprio contribuinte, inclusive escolhendo a área de destinação: segurança pública, saúde, educação, infraestrutura, etc. Parece utópico e “suíço” demais para os nossos padrões? Talvez. Mas eu acredito em cidadania construída no dia a dia. Esse papo de que “o brasileiro precisa evoluir para essa proposta dar certo” me parece conversa de PMD desiludido ou de obscurantista profissional.

Enfim, estas foram algumas reflexões que considero importantes para melhorarmos o sistema tributário nacional. Não resolvem a questão do déficit público orçamentário – que, afinal, é o que nos faz termos a maior carga tributária do mundo -, mas ajudam a humanizar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação e custeio da máquina pública. Mas confesso que, vendo nossos atuais representantes políticos no Congresso, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, só me vem à mente os versos de Caetano: “será que esta minha estúpida retórica terá que soar, terá que se ouvir, por mais zil anos?”.

Victor Castro F. de Sousa, maio de 2011, Brasília-DF.

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