sexta-feira, 27 de maio de 2011

O Debate que é uma Droga

No último fim de semana, na cidade de São Paulo, vimos o choque entre a visão legalista do Direito, que atribuiu a uma marcha pacífica a pecha de fazer apologia ao crime, e a demanda por espaços mais livres de diálogo político, que cada vez mais tendem a se tornar raros, com a criminalização de qualquer opinião que fuja da moral privada imposta pelo grupo majoritário do Poder Legislativo – e isto vale também para a criminalização do debate sobre homoafetividade, proposta pelo PL 122 em tramitação no Congresso Nacional. Logo, a supressão da liberdade que atinge a direita conservadora (criminalizada através do PL 122) é a mesma supressão que atinge a esquerda descolada (criminalizada com a proibição da Marcha da Maconha): a lógica quincasborbiana de imperatividade da lei posta (“ao vencedor, as batatas”), independente do seu conteúdo. Mas esta é apenas uma consideração preliminar, vamos ao que interessa.

A mim parece incoerente que se defenda a descriminalização da maconha com base em pesquisas científicas, como se uma conclusão questionável de alguns pesquisadores (a de que a maconha teria um nível tolerável de nocividade ao organismo) fosse suficiente para afastar do debate a questão axiológica central: afinal, o Estado pode ou não controlar o que ingerimos em nosso organismo?

O excesso de regulamentação acerca dos hábitos dos cidadãos brasileiros tem nos levado a uma ampliação do rol de remédios proibidos de serem vendidos sem receita (aumentando o risco de mortes por deficiência na prestação dos serviços médicos), a uma tendência de proibição de propagandas em rádio e televisão de certos gêneros de consumo e produtos alimentícios (cigarros e bebidas alcoólicas já foram, a bola da vez são os refrigerantes, os biscoitos recheados e as redes de “fast food”), e à proibição absurda de certas condutas como o bronzeamento artificial em dondocas e passistas de escola de samba. O que será da Viviane Araújo sem aquela famosa marquinha de biquíni que vimos na Playboy?

Brincadeiras à parte, fato é que a tutela estatal não pode atuar como uma babá dos nossos maus hábitos. Se o argumento é a oneração excessiva do sistema público de saúde, nada impede que o Estado tribute de forma mais excessiva essas atividades, ou até mesmo cobre uma taxa de exercício de poder de polícia à parte – mas não proibir totalmente! Isto seria impor uma moral privada, uma delimitação particular, ainda que majoritária, sobre o que é certo e o que é errado, em condutas cuja única vítima é o próprio sujeito ativo das mesmas.

Mas voltando à questão do consumo e da comercialização de entorpecentes, temos dois cenários possíveis caso se adote a pauta mais progressista (não a da Marcha da Maconha, mas a da autonomia do indivíduo na utilização do seu corpo e na ingestão até mesmo de substâncias coprofílicas, se assim desejar): a descriminalização e a legalização. Fui por muito tempo defensor da primeira em detrimento da segunda. Entendia que, havendo a legalização (não confundir com estatização, como defende Hélio Schwartszman) do comércio de entorpecentes, isto não resultaria necessariamente na extinção do tráfico organizado e, logo, do poderio bélico dos traficantes. Estava duplamente equivocado. Pensei, refleti, e mudei minha posição. Salve a metamorfose ambulante de cada um de nós, proposta pelo saudoso Raulzito!

A legalização joga o produto para o mercado – a Souza Cruz, dizem, já teria até patenteado a marca “Marley” - permitindo o comércio de um produto livre de aditivos ainda mais nocivos à saúde (raspa de vidro, benzina, creolina, etc) e uma política de dumping mercadológico que quebraria os traficantes. O comércio informal continuaria existindo, mas bastante enfraquecido – e cabe ao Estado ponderar os riscos de uma tributação muito alta, tendo como efeito colateral o fortalecimento do mercado informal, como ocorre hoje, por exemplo, em relação a produtos eletroeletrônicos e até mesmo aos cigarros.

O meu outro equívoco era achar que o tráfico seria desmontado. Há aí um porém em defesa do meu eu pretérito: é fato que a bandidagem migrará para outras atividades, mas, relembrando o saudoso Vito “Corleone” Andolinni (a personagem de Mario Puzzo imortalizado por Marlon Brando no cinema), nem todas as atividades ilícitas contam com a aprovação da sociedade. Se hoje os traficantes desfrutam de uma certa zona de conforto pela aprovação tácita (via consumo) de parte da sociedade ao comércio ilegal de drogas, esta aprovação seria próxima do zero se migrassem suas atividades para o assalto a mão armada, o sequestro, o furto a casas e veículos, etc. Logo, além de aumentar bastante o risco da atividade criminosa, bem como diminuir a margem de lucro desta (o que impediria a aquisição em atacado das armas de uso exclusivo militar que hoje nutrem o aparato paramilitar dos traficantes), a legalização acabaria por retirar do bandido a visão romântica que ainda hoje temos (e filmes como “Cidade de Deus”, em que pese excelente na qualidade cinematográfica, apenas contribuem para fortalecer essa percepção no subconsciente coletivo).

Mas e depois? O que ocorreria quando as substâncias entorpecentes fossem legalizadas?

É difícil fazer exercício de futurologia. Primeiro porque, já diziam Jonh e Paul: “tomorrow never knows”. Segundo porque, para efeitos do debate, é totalmente ineficaz: cada um tende a enxergar o futuro que seja mais conveniente para a sua própria causa, em cada cenário. Mas eu diria que o Estado brasileiro teria que redefinir a sua política de combate às drogas. “Mas como, se as drogas já estariam legalizadas?”. Aí é que está: o fato de legalizarmos as drogas não impede que o Estado se oponha axiologicamente a elas, como, aliás, já ocorre em relação ao cigarro (vide leis municipais antitabagistas e a lei federal de autoria do Deputado Jutahy Junior que proibiu publicidade de tabaco) e ao álcool (com a proibição da veiculação de propagandas de cerveja em alguns espaços e em certos horários, em tramitação no Congresso, e a Lei Seca, que dificultou o trânsito de ida e volta a bares e restaurantes para consumo de álcool, num país sem transporte coletivo em tempo integral).

O patrulhamento das fronteiras continuaria existindo enquanto demanda da Polícia Federal e das Forças Armadas, mas poderia ser focado mais no ingresso de armas ilegais do que no tráfico de drogas (este muito mais difícil de ser localizado). Da mesma forma, a repressão ao comércio de drogas estaria restrita ao consumo por crianças, adolescentes e demais casos de civilmente incapazes (como o viciado clínico ou contumaz, ou o deficiente mental, por exemplo). Esta situação permitiria um combate mais focado, e, logo, mais eficaz (assim esperamos). A própria política de combate ao crack e ao oxi (uma variação daquele, muito mais danosa ao cérebro) teria de passar da repressão pura e simples para a inclusão social do viciado, com o devido tratamento pela saúde pública. As drogas legalizadas pagariam um tributo extra direcionado para este tipo de prevenção (como uma taxa de exercício de poder de polícia), fora os fundos que já existem para recepção dos recursos oriundos de multas e transações da Justiça Penal, direcionados para o combate aos efeitos do narcotráfico. A campanha nas escolas teria de ser ainda mais intensificada, e coordenada em parceria com as campanhas nas associações comunitárias e demais espaços de diálogo da sociedade civil.

Tudo isto, frise-se, prescinde sim de um amadurecimento da nossa própria ideia de sociedade, de papel do Estado na vida dos cidadãos, da convicção de que instrumentalizar liberdades de forma negociada e responsável com os diversos grupos plurais existentes em nossa população é muito mais eficaz do que sair impondo proibições de conduta na base da foice e do martelo.

Eu espero, sinceramente, que o debate evolua para além da conveniência de um único grupo de consumidores de maconha, que advogam em causa exclusivamente própria, e se torne uma ampla reflexão acerca da possibilidade ou não do Estado de controlar os corpos de cidadãos maiores de idade e civilmente capazes, e como fazer para conciliar uma tese jurídica correta com uma política pública eficaz de redução de danos e combate ao consumo (sem usar do cassetete simbólico do Direito Penal). Mas espero, antes de tudo, que cenas como a repressão a uma manifestação pacífica, como ocorreu no último fim de semana em São Paulo, não contem mais com o aval de um Tribunal de 2ª Instância e do Ministério Público, que deveriam, compostos por juristas como são, defender antes a liberdade de expressão e de associação do que a imposição arbitrária de uma moral privada.

Triste Brasil...


Victor Castro Fernandes de Sousa, Brasília-DF, 25 de maio de 2011.

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