sexta-feira, 6 de maio de 2011

Reflexão sobre a decisão do STF de 05/05/2011

O conceito de união estável pela doutrina do direito de família, até ontem, era a "união de fato que pode ser convertida em casamento civil". Ao derrubar um impeditivo matrimonial (serem os companheiros de sexos opostos), o STF desvinculou a união estável do casamento, necessitando aquela de uma nova conceituação doutrinária.

Acerca da decisão de ontem do STF, que reconheceu a união de fato entre gays com vistas à constituição de núcleo familiar, uma indagação pertinente: será reconhecida também a União Estável entre outras categorias de pessoas que vivem em unidade familiar de fato, mas sobre as quais também incidem impeditivos matrimoniais (vide Código Civil)?

Exemplo: irmãos, enteado(a) e madrasta/padrasto que tenham ficado viúvos (ou vice-versa), ex-sogro(a) e ex-genro/nora, etc. Todos os parentes consanguineos ou por afinidade que venham a, por circunstâncias da vida, se unirem como casal. Ou o Estado pode definir quem pode e quem não pode se deitar um com o outro (desde que haja livre consentimento)?

Se cabe a exceção para uma minoria organizada, deve caber também para uma minoria desorganizada.

Afinal, trata-se de liberdade individual (direito fundamental de constituir família e ter este núcleo protegido pela tutela estatal), não de uma "conquista coletiva" condicionada a uma "luta de movimentos sociais".

O STF agiu certo ao reconhecer a união de fato entre gays: trouxe para a tutela do Estado famílias que se encontravam forçosamente à margem da Lei.

Falta ampliar essa garantia a todos os casais que já vivem de fato em situação irregular, por puro preconceito do legislador (e os exemplos previstos no Código Civil refletem esse paradigma discriminatório).

Fica a reflexão.

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