terça-feira, 28 de junho de 2011

O Papel do Estado no Futuro do Capitalismo

A recente ascensão de uma significativa parcela da população brasileira, das camadas mais pobres para a classe média, trouxe consigo a necessidade de uma redefinição do papel da política – enquanto gestão da coisa pública – na condução ou melhoria das condições de acesso de todos a esse fenômeno.

A estabilidade monetária, conseguida a muitas mãos durante os Governos Itamar Franco (92-94, com a implantação da URV e de uma política cambial vinculada à rolagem da dívida pública), Fernando Henrique Cardoso (95-2002, com o saneamento do sistema bancário, a capitalização via mercado das empresas estatais, a unificação da dívida pública e a instituição do “tripé” responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e controle da inflação via Taxa Selic) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010, com a renegociação dos “bonds” do Tesouro e a manutenção das medidas saneadoras de seus antecessores), foi o ponto de partida para a transformação da nossa economia de periférica para internacionalmente competitiva – e, logo, para a melhoria nas condições de trabalho e renda do nosso povo.

Nosso setor de serviços se qualificou, tornando-se hábil a disputar mercados internacionalmente. Até mesmo a indústria do turismo vem se fortalecendo e incrementando as oportunidades de emprego e renda em diversas regiões do Brasil, esbarrando tão somente em problemas de ineficiência na prestação de políticas públicas, principalmente nas áreas de infra-estrutura (com destaque negativo para os transportes), segurança pública e qualificação de mão-de-obra profissional para o setor.

O agronegócio, que antes se limitava à colheita e à logística de comércio dos seus produtos, hoje lidera pesquisas científicas no setor, bem como índices de produtividade em comparação com outros países produtores ao redor do mundo – e a Embrapa é uma das grandes responsáveis por esse processo. A indústria, por sua vez, em que pese ter diminuído sua participação percentual no nosso PIB, despontou em tecnologia em certos setores emergentes (vide a Vale do Rio Doce, a Petrobras, a Embraer, a produção do biodiesel, e outros pólos de tecnologia avançada existentes, muitos vinculados às riquezas naturais do solo brasileiro), enquanto ainda procura recompor-se em outros setores mais tradicionais (como a indústria automobilística, vítima do inchaço demográfico das nossas cidades e do futuro incerto quanto à utilização individual do automóvel).

Contudo, há problemas ainda passíveis de solução. Nossos jovens e cidadãos pais e mães de família ainda vivem a incerteza naturalmente gerada por uma construção capitalista de sociedade (desemprego, inflação, economia doméstica, etc), que hoje não é mais exclusividade de um bloco ou hemisfério, mas do mundo inteiro - excetuando-se algumas ditaduras isoladas, como Cuba ou Coréia do Norte, que vivem de subsídios externos, vindos respectivamente de Venezuela e China, e se encontram na iminência de uma abertura política e econômica. Ainda, o meio ambiente lidera a agenda geopolítica do século XXI, e a gestão ambiental do mercado (ou dos estados capitalistas, em diálogo com o mercado) já se mostrou insuficiente para a preservação das condições mínimas de vida da Humanidade, no longo prazo.

Tudo quanto segue acima poderia servir de fundamentação para uma retomada do modelo socialista de sociedade, com seus planos cinqüentenários, sua burocracia centralizadora das condutas sociais, e, por conseqüência, sua natural asfixia a qualquer processo de inovação tecnológica ou ideológica dos processos de interação do homem, com o meio ou com o próprio homem. Se há uma vantagem no capitalismo liberal, na economia de mercado, é que a insatisfação com o status quo (geralmente com a pobreza, a desigualdade, ou a ineficiência de um processo produtivo) conduz indivíduos ao necessário conflito do qual surgem as periodicamente imprescindíveis renovações – de pensamento, de métodos, de conceitos, etc.

Mas esse mesmo sistema capitalista massacra indivíduos, condicionando suas escolhas sociais à obtenção do mínimo de dignidade para a devida inserção pessoal e familiar no âmbito da economia de mercado, como condição sine qua non para a obtenção da plena cidadania – paradigma infeliz do modelo capitalista de sociedade. No que concerne à questão ambiental, o recente modelo de compensação firmado pelo Princípio do Poluidor-Pagador (segundo o qual toda atividade potencialmente poluidora deve internalizar os custos da recomposição dos recursos naturais, em um ciclo de sustentabilidade, tornando-se mais ou menos viável economicamente a partir da sua relação de custo ambiental x benefício econômico), esbarra sempre na força do lobby que o capital aplica sobre o poder político, reduzindo para além do mínimo desejável a medida devida da indenização pró-ambiente.

Então, se o socialismo e o capitalismo não funcionam como modelos de organização social – e, logo, como premissas dos ordenamentos jurídicos vindouros -, como garantir uma ampla gama de liberdades individuais, afeitas ao mínimo de burocracia possível, e ainda proceder à tutela dos direitos coletivos (que, em regra, são abstratos em sua delimitação)?

A verdade é que não há resposta. O primeiro passo seria transformar a indagação supra em uma premissa: devemos garantir uma ampla gama de liberdades individuais, afeitas ao mínimo de burocracia possível, e proceder à tutela dos direitos coletivos (que, em regra, são abstratos em sua delimitação, não podendo servir sempre como justificativa para a mitigação de liberdades individuais, aferíveis in concreto).

A busca da felicidade é um direito inalienável do ser humano, axiologicamente anterior a qualquer normativa constitucional e à própria idéia de Estado enquanto ente coletivo, que pode restringir e até mesmo cassar direitos – pois a nossa História e a nossa Filosofia expressam a infinita busca do homem pelo pleno exercício do seu livre arbítrio (e esta é uma conclusão, em diferentes termos, a que chegaram pensadores tão díspares quanto Jefferson e Thoreau, Kant e Nietzsche, ou Locke e Wilde). Entretanto, se há conflitos intersubjetivos em qualquer sociedade – e esses conflitos podem surgir entre indivíduos ou entre um indivíduo e a coletividade -, deverá haver sempre uma tutela jurisdicional (no sentido literal do termo, “ditando o direito”) que medie e resolva esses conflitos.

E, resgatando Robert Alexy, a melhor forma de se evitar o autoritarismo estatal (esteja ele travestido ou não de democracia legítima, conforme nos alertou George Orwell em seu ensaio “A Política e a Língua Inglesa”), é estabelecendo uma justa proporcionalidade entre a medida da restrição de liberdade imposta a um indivíduo ou à coletividade (hoje em dia, seja por meio da burocracia, da vedação de condutas sociais ou do aumento da carga tributária para financiar gastos públicos), e a medida da liberdade individual, de um ou de muitos, gerada em contrapartida (devendo ser essa segunda, sempre que possível, maior que a primeira, e nunca medida em abstrato, mas em números concretos).

A resposta para a pergunta anterior talvez resida entre as reflexões contidas nos dois últimos parágrafos, mas não somente. A verdade é que o capitalismo continuará existindo enquanto houver seres humanos habitando a Terra (ou o nosso próximo destino espacial, conforme alguns insights de ficção científica). Até Saramago, ao analisar o instinto natural do homem em seu “Ensaio sobre a Cegueira”, chegou à mesma conclusão. A dúvida é se a democracia e os direitos humanos resistirão ao capitalismo – quando fatores externos ao mundo jurídico, como a questão ambiental, por exemplo, começarem a ruir o castelo de cartas (sociais, econômicas) em que se baseia a própria noção de um direito inato do indivíduo ao livre arbítrio.

Voltando aos primeiros parágrafos, onde citei a situação das nossas classes emergentes, e de como elas dialogam com o futuro do capitalismo no Brasil – para que o leitor não pense que me perdi ao longo do texto, a vagar por conceitos tão correlatos quanto a água e o fogo -, cabe a nós aproveitarmos este momento histórico para estabelecermos, enquanto Estado (ente jurídico estático) e Sociedade (movimento dinâmico das mais diversas culturas, tecnologias e morais privadas), a ampliação das liberdades individuais, de forma a libertar nossas escolhas pessoais do julgo do poder econômico (Mercado), sem aprisioná-lo sob o engessamento do poder burocrático (Estado). Só assim poderemos conciliar o livre mercado/livre arbítrio (capitalismo, liberalismo), com a participação proativa das coletividades na transformação da sociedade (socialismo, anarquismo). É possível fazê-lo?

Este texto não traz respostas conclusivas, apenas mais perguntas. Entre a dogmática errada e a zetética covarde, preferi a segunda. Passo a bola adiante, que não sou fominha nem craque. Alguém se habilita?

Victor C. F. de Sousa, junho de 2011, Brasília-DF.

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