sábado, 20 de agosto de 2011

Vamos Acabar com as Privatizações

Recordo-me do noticiário político de meado dos anos 90, que trazia em destaque toda uma mobilização da esquerda nacional, contra a capitalização aberta das estatais brasileiras. De um lado, algumas delas foram totalmente privatizadas, com o leilão de seus ativos e passivos a empresas nacionais, internacionais, e fundos de pensão ligados a sindicatos de classe. Foi o caso da Vale do Rio Doce. De outro lado, algumas tiveram seu capital aberto, com a diminuição da participação estatal nas cotas societárias. Foi o caso da Petrobras. Em ambos os exemplos, independente do mérito ou da forma como se deram essas privatizações, houve uma recuperação da capacidade de investimento dessas empresas, com a conseguinte ampliação de suas participações nos respectivos mercados em que atuam.

Quase duas décadas se passaram, tivemos um Governo de esquerda, de origem e fundamentos marxistas (ainda que não totalmente traduzidos nas ações governamentais), e que conviveu de forma pacífica e juridicamente respeitosa com as privatizações ocorridas nos anos 90. Ainda, as agências reguladoras, mesmo que enfraquecidas por certas escolhas políticas equivocadas, representam uma nova forma de protagonismo estatal, com a máquina administrativa atuando para mediar conflitos sociais, em um ambiente formal de liberdade econômica e política. Fato é que, em que pese o passivo eleitoral deixado contra o PSDB por conta das privatizações (e toda a parafernália de boatos que as envolvem), não mais se discute os resultados positivos dessas ações.

Há, contudo, uma outra forma de privatização em curso, esta sim muito mais danosa para o país: o aparelhamento da máquina estatal com servidores não-concursados, ligados a partidos políticos, e que, com a hipertrofia ministerial do Governo Dilma (e que tem se reproduzido nos governos estaduais sob a égide da dupla PT-PMDB), passaram a utilizar-se do dinheiro do Erário como fonte de recompensa pela militância eleitoral.

É óbvio que essa prática sempre existiu, mesmo, e principalmente, antes da reabertura democrática – frise-se, inclusive, que não havia a exigibilidade de concurso público antes da CF/88. Contudo, a realidade dos Governos Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso, com seus 19, 20 ministérios, representava uma nocividade de tal prática de bem menor alcance do que no atual cenário, em que os Governos Lula e Dilma duplicaram o número de ministérios, e triplicaram o de cargos comissionados, ocupados por afilhados político-partidários.

Qual é a necessidade de se manter dezenas de milhares de cargos comissionados na Administração Pública Federal, senão para comprar o apoio da base aliada (agora mais difusa do que nos governos presidenciais dos anos 90, e, logo, necessitada de mais espaços para preenchimento fisiológico), e garantir uma hegemonia ideológico-administrativa? Esta hegemonia se baseia na cumplicidade a certos atos ilícitos (ou mesmo ineficazes), os quais têm sido apenas tangencialmente averiguados pelas recentes denúncias feitas em face dos Ministérios dos Transportes, do Turismo e da Agricultura – lembrando sempre que tais denúncias partiram de fora para dentro, sem que tenham surgido de qualquer auditoria interna desses órgãos.

Os efeitos sobre o Erário desse tipo de aparelhamento já eram denunciados pela Revista Veja ainda no ano de 2003, e solenemente ignorados pelo Governo, sempre pela desculpa da ilegitimidade do veículo de comunicação denunciante – como se um eventual interesse da revista em “derrubar” o Governo (palavras do próprio) mudasse a natureza dos fatos denunciados. A cultura de gestão da dupla PT-PMDB cria ministérios e secretarias para tudo. E a iminente criação de uma secretaria para tratar de micro e pequenas empresas, apenas denota ainda mais a absurdez dessa situação.

Se fôssemos dividir as áreas de atuação do Poder Público, teríamos essencialmente estas, menos de uma dezena: a) Saúde e Assistência Social; b) Educação, Cultura e Políticas para a Juventude; c) Justiça e Direitos Humanos; d) Trabalho, Emprego e Previdência Social; e) Desenvolvimento Econômico e Social; f) Infraestrutura e Tecnologia; g) Meio Ambiente e Defesa Civil; h) Defesa Nacional e Segurança Pública. Além das áreas que instrumentalizam a atuação das demais: i) Relações Exteriores; j) Casa Civil; k) Fazenda, Orçamento e Gestão.

Um ministério dividido em 11 pastas seria suficiente para a coordenação das ações estatais. A moderna gestão administrativa não comporta mais uma divisão em centenas de diretorias, setores, superintendências, cartórios, etc, mas sim uma burocracia mais dinâmica, mais enxuta, que contemple áreas gerais e interligadas entre si, com uma gestão por projetos, e não mais naquela estrutura rígida, verticalizada e compartimentada, que ainda se vê no Governo Dilma.

O Princípio da Eficiência Administrativa exige que o gestor público gaste o menos possível do nosso dinheiro na manutenção da máquina, e reverta a maior parte possível desses recursos em investimentos e políticas públicas – que hoje, no Brasil, têm suas composições contábeis majoritariamente preenchidas por gastos correntes da máquina, principalmente com pessoal (sem que isso se reverta numa especialização e melhor remuneração do servidor público concursado).

O Brasil gasta mal seus recursos, e, nos Governos Lula e Dilma, gasta pior, pois gasta mais. Não podemos permanecer na inércia da ineficiência administrativa e esperar que o dinheiro do pré-sal vá escorrer pelo ralo dessa mesma ineficiência. Estão privatizando o dinheiro dos nossos impostos, enchendo os cofres dos partidos aliados com suas cotas de servidores comissionados dentro do Governo, todos pagando o “dízimo” que servirá para financiar as campanhas das próximas eleições – e manter o mesmo grupo e os mesmos vícios no poder.

A dúvida que fica é: alguém irá se insurgir contra esse tipo de privatização, como fizeram de forma tão enfática (em relação à capitalização aberta das estatais) nos anos 90? Pouco provável. Estão todos bem satisfeitos com seus respectivos nacos de carne, no churrascão da Granja do Torto, de modo que, de barriga cheia, a criança não chora. Choremos nós então, os patrocinadores da festa.

Victor Castro F. de Sousa, Brasília-DF, agosto de 2011.

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