domingo, 23 de outubro de 2011

A importância do Ombudsman para a Administração Pública

Da Wikipédia: “Ombudsman é um profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa que tem a função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em defesa imparcial da comunidade. A palavra passou às línguas modernas através do sueco (ombudsman significa representante). De fato, em 1809, surgiram na Suécia normas legais que criaram o cargo de agente parlamentar de justiça para limitar os poderes do rei. Atualmente, o termo é usado tanto no âmbito privado como público para designar um elo imparcial entre uma instituição e sua comunidade de usuários”.

É muito comum na gestão pública, cujos titulares se alternam em mandatos eletivos, que se busque trazer a cada novo mandato quadros provisórios para a administração pública, com gestores que não fazem parte da carreira do funcionalismo, em regra indicados por motivos político-partidários. Essa prática, em que pese socialmente aceita, traz consigo um terrível efeito de descontinuidade no planejamento e no modus operandi da prestação de políticas públicas pela máquina estatal.

É compreensível que essa prática seja comum no seio de democracias que gozam do privilégio da alternância de poder. Contudo, faz-se importante a reflexão de que a representatividade política dos mandatários eleitos não precisa, necessariamente, se refletir em um aparelhamento da máquina administrativa, com, reitere-se, a descontinuidade das práticas e planejamentos pretéritos.

A função de representatividade política é que se funda na alternância do poder e na elegibilidade de nossos representantes. Por outro lado, a mera operacionalização de trâmites burocráticos não precisa se sujeitar à gangorra do sobe-e-desce da política partidária. O que quero dizer é que a máquina administrativa ordinária, aquela que possui funções executivas, deve ser composta por servidores especializados, experientes, dedicados à continuidade da carreira e a um planejamento que se funda na prática iterativa de anos de erros e acertos, que permitem identificar onde reside a demagogia barata das eleições e onde reside uma proposta efetivamente inovadora do sistema.

Nesse contexto, surge a figura do ombudsman, aquele que servirá como um ouvidor da população, do contribuinte que, ao final, é a razão de ser da existência de uma máquina administrativa (paga com o seu dinheiro), constituída com o fim de lhe prestar serviços públicos essenciais. A representação política, cujo mandato foi obtido nas urnas pelos partidos e seus respectivos candidatos, deve se limitar a continuar fazendo exatamente o que lhe justificou o ingresso na máquina pública: a oitiva dos interesses diversos da sociedade, e sua inserção dentro da gestão pública profissional (aquela composta pelos servidores de carreira).

Assim, ao ganhar as eleições para o Poder Executivo, um partido não indicaria mais desde o diretor geral até a moça do cafezinho, mas apenas um grupos de ouvidores e auditores, dispostos a estabelecer um link entre os servidores concursados, de carreira (ou seja, a máquina administrativa profissional), e os novos interesses políticos em voga na sociedade.

No fim, o ombudsman foge da estrutura administrativa regular, servindo como o outside man que, com a força do voto que colocou seu partido na posição de indicá-lo para os quadros do respectivo órgão público, vai filtrar até onde cabe se falar em política partidária, e onde se fixam as diretrizes de uma gestão profissional contínua, planejada e eficiente. Fazem falta os ombudsmen como ombudsmen, e não como gestores, diretores, presidentes, ministros, a fragmentarem (é o que fazem hoje!) toda uma superestrutura de idéias existente em um corpo de servidores que, à revelia das tendências políticas mutantes de cada época, conseguiu desenvolver um know-how de gestão pública que permanece ignorado e relegado pelos interesses político-partidários.

Victor C. F. de Sousa, Brasília-DF, 23 de outubro de 2011.

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