quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Somos uma República?

No Dia da República, no qual comemoraremos os 122 anos em que uma elite econômica resolveu destituir a monarquia para retalhar o poder central em diversas oligarquias regionais, cabe tentarmos relembrar o conceito de república, enquanto uma noção coletiva de propriedade de bens imateriais: soberania, poder, jurisdição, etc.

O brasileiro confunde o público com o privado, e o faz de forma bivalente: de um lado, grupos sociais e ideológicos se arvoram no direito de estabelecerem suas morais privadas com éticas coletivas; de outro lado, se constroem instituições públicas que não são aplicáveis/ respeitáveis na prática, abrindo as brechas habituais para a corrupção e o jeitinho.

Quando um grupo de estudantes ou de sem-terra resolve invadir e ocupar um prédio público, se confunde o público (o espaço mantido pelos impostos) com o privado (a causa defendida pelo grupo político minoritário). Quando evangélicos e a direita conservadora fazem lobby para aprovar uma lei que criminaliza de forma exagerada e desproporcional a direção sob efeito de álcool, se confunde o público (a norma penal) com o privado (a convicção pseudo-científica de que um bombom de licor pode transformar o motorista em um assassino potencial).

Quando um partido político ou um coalizão governista decide quem deve e quem não deve ser considerado preliminarmente apto a ser afastado por (sequer) suspeita de corrupção – e sendo esse grupo majoritário, a corrupção se torna irrepreensível -, se confunde o público (a probidade administrativa presumida para investidura em cargo público), com o privado (o direito ao devido processo legal e à presunção de inocência). Quando um hormônio neuroquímico decide quem pode e quem não pode constituir uma família perante a lei, se confunde o público (a proteção constitucional à família) com o privado (a moral sexual).

Defender a República significa necessariamente defender que grupos sociais distintos pratiquem condutas distintas ao que a nossa convicção pessoal julga “normal”, desde que as interseções que configurem espaços coletivos de convivência – inclusive, e principalmente, os prédios públicos e o Direito Penal -, sejam regidas por regras que reflitam o mínimo possível de valores morais, e o máximo possível de construções éticas de tolerância e liberdade.

Acho que caminhamos no sentido oposto, seja pela Direita, que quer criminalizar até mesmo o “pum” no elevador (e a nova alteração do CTB, que criminaliza em até 06 anos de prisão o bombom de licor, denota isto), seja pela Esquerda, que ocupa prédios públicos onde tramitam processos administrativos de milhares de pessoas, apenas para alardear bandeiras de grupos políticos privados, com convicções pessoais que não refletem sequer próximas a maioria que representa o número de politicamente legitimados, dentro de cada respectivo espaço político.

A conveniência do certo e do errado em nossas próprias construções neurológicas pessoais substitui, erroneamente, a construção de uma imagem coletiva do que é e do que não é tolerável, na sociedade utópica que queremos construir em alguns anos.

O Brasil quer impor aos seus cidadãos os deveres do Primeiro Mundo, tendo o acesso à cidadania e à tutela jurisdicional estatal de Quarto Mundo. É o oposto da República. Acho que entenderam errado a frase de John Kennedy: não é o Estado quem deve cobrar de seus cidadãos o ativismo social e as responsabilidades individuais, sem fazer a sua parte (através dos seus agentes públicos): ou o movimento é espontâneo e consciente, ou é despotismo fundado em medo e terror.

E medo, terror e falso moralismo não podem, jamais, compor o tripé de um país que se pretende uma República. O Brasil é o país onde se aprova a Lei Seca, mas em nível municipal não se tem nem um ônibus nem um metrô para levar o cidadão do barzinho até em casa. Quem já foi a Barcelona ou Paris, sabe bem do que estou falando...

Victor Castro Fernandes de Sousa, 10 de novembro de 2011, Salvador-BA.

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