domingo, 11 de dezembro de 2011

Menos estados, mais Estado

A repartição do Estado do Pará, para criação dos estados de Carajás e Tapajós, a ser decidida em plebiscito no domingo próximo (11/12), representa mais um sintoma de uma doença que acomete o Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988: a confusão conceitual entre aumento da máquina administrativa e aumento da presença do Estado na vida do cidadão.

É verdade que nossa divisão federativa é uma piada de mau gosto, que mescla as capitanias hereditárias coloniais, os ciclos de ocupação do Oeste brasileiro após o boom da borracha e a fundação de Brasília, e a redemocratização pós-85, com sua repartição demagógica do espólio de desenvolvimentismo e expansão de fronteiras, políticas estratégicas do período da ditadura militar.

Assim, os 27 estados que compõem a nossa União federativa não representam uma diversidade marcante de culturas e etnias (este último critério muito pouco provável no Brasil como um todo, independente das divisões possíveis). Eu, particularmente, residi em dois estados: a Bahia, onde nasci, me criei e onde vivi 25 anos da minha vida, e Rondônia, onde trabalhei por dois anos como servidor público federal.

Na Bahia, podemos dividir culturalmente o Estado em três: o Recôncavo, englobando a capital Salvador e o litoral norte, com sua cultura praiana, cosmopolita, com fortes influências da cultura negra e do colonialismo lusitano; o Sul e Sudoeste da Bahia, incluindo a Chapada Diamantina, com o desenvolvimento gerado pelos ciclos de cacau, couro, algodão e diamante, e uma cultura mais próxima do tropeiro/fazendeiro de Minas Gerais, inclusive com traços marcantes na culinária e na arquitetura locais; e o Oeste baiano, além São Francisco, com marcante influência da Caatinga, a imagem do sertanejo estereotipado em nossa literatura e no imaginário popular, hoje em plena transformação, com a expansão das culturas de soja e gado na região.

Igualmente, Rondônia poderia ser dividida em três novos estados: a Região Norte do Estado, onde se situa Porto Velho, a capital, além das microcidades de Abunã e Extrema – essa região foi desenvolvida pelos ciclos da borracha do século XIX e da 2ª Grande Guerra, e hoje pretende sobreviver às custas das usinas do Rio Madeira; as Regiões Sul e Leste do Estado, povoadas essencialmente por gaúchos e paranaenses queimados de sol, estendendo a exploração madeireira e a criação de gado e soja desde Ariquemes até Vilhena; e o Vale do Guaporé, vítima do desenvolvimento demográfico trazido pelas outras duas regiões, e cujas fontes de renda variam desde a passagem ilícita de substâncias entorpecentes oriundas da Bolívia (através do Rio Guaporé, nas cidades de Costa Marques e Guajará-Mirim), até a extração ilegal de madeira (mal que atinge todo o Estado de Rondônia).

Logo, se fôssemos seguir à risca a lógica dos movimentos separatistas de Tapajós e Carajás, também Bahia e Rondônia seriam repartidos em três novos estados cada. O (suposto) problema da ausência ou deficiência de representatividade política não pode ser e não será resolvido pela criação de mais um Poder Executivo, mais uma Assembleia Legislativa, mais um Tribunal de Justiça, em cada um dos dois novos estados, além dos milhares de novos cargos públicos que os três poderes constitucionais trazem consigo (secretários, assessores, juízes, policiais, analistas, técnicos, motoristas, pregoeiros, etc etc etc).

Se há uma crise de representatividade política no Estado do Pará, que se resolva tal situação com outros meios: uma atuação mais proativa da Assembleia Legislativa, identificando a demanda da sociedade por políticas públicas (afinal, eles recebem para isso!); a instituição do voto distrital em âmbito dos estados no Brasil (eu mesmo acho muito mais útil voto distrital nos estados do que na União, onde podemos continuar com o voto em lista, aberta ou fechada); a criação de federações de municípios de cada região, para atuação conjunta tanto na seara administrativa quanto na política, pleiteando demandas conjuntas ante o Governador do Pará, hipótese esta que já é prevista na Lei 11.107/2005, em seus artigos 1º a 4º.

Enfim, há outras alternativas para tratar a doença existente – a suposta crise de representatividade política para os cidadãos das regiões de Tapajós e Carajás -, que não a substituição por uma outra doença muito mais grave, citada no início deste texto: a confusão conceitual entre aumento da máquina administrativa e aumento da presença do Estado na vida do cidadão.

E continuamos vivendo a ilusão de que plebiscitos e referendos encerram a discussão pela manifestação da soberania popular, quando na verdade apenas adiam e afundam um debate que deveria existir, muito mais importante, e muito mais adequado às demandas que advêm dos dois movimentos separatistas in comento (e da população brasileira como um todo): como tornar o Estado brasileiro mais eficiente e mais barato, gastando menos com a manutenção da máquina administrativa (não confundir com a cassação dos direitos do servidor público concursado!) e mais com atividades fim de prestação de políticas públicas (saúde, educação, segurança pública, etc)?

Essa é a pergunta que o plebiscito de divisão do Estado do Pará estará maquilando, sem nos dar a chance de sequer debatermos a resposta possível.

Victor Castro Fernandes de Sousa, Brasília-DF, dezembro de 2011.

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