domingo, 11 de dezembro de 2011

Scanner corporal no Processo Penal

A Prefeitura de Salvador instituiu agora um scanner corporal que diz se o motorista é ou não culpado do crime de alcoolemia ao volante. O motorista é scanneado por uma máquina, que diz se ele consumiu álcool nas últimas 24 horas (ou pode detectar ainda se ele usou perfume, ou usou flúor dentário, ou foi molhado por um bêbado que lhe derramou um copo de cerveja).

Ou seja: ignora-se o Princípio da Legalidade no Processo Penal, e se institui um meio novo de prova que impede o contraditório – afinal, como o réu provará depois que o scanner se equivocou? Qual juiz, entre uma máquina e o homem, optará por acreditar no segundo, em detrimento da suposta precisão tecnológica da primeira?

E tudo isso porque? Porque o brasileiro confunde a necessidade de se diminuir as mortes no trânsito – cujo único remédio eficaz é o aumento proporcional da utilização de transportes públicos – com o aumento draconiano de penas sob crimes de perigo – que são crimes, ressalte-se, onde NÃO HÁ DANO MATERIAL! Caminhamos para a realidade do filme “Minority Report”.

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