domingo, 8 de janeiro de 2012

Minimalismo Penal

Temos assistido nos últimos anos a uma maximização exagerada das hipóteses de condutas sociais penalmente tipificadas como crimes. Os legisladores, valendo-se de processos legislativos formalmente válidos, e deixando-se levar pelos clamores sociais de cada tempo, vão tipificando condutas sociais como crimes, cada vez de forma mais abrangente e desproporcional. O Direito Penal, que surgiu para proteger o indivíduo contra a aplicação de penas arbitrárias pelos magistrados e também contra o uso indevido da força por um terceiro (afinal, o monopólio estatal do uso da força é uma garantia fundamental do cidadão contra milícias privadas), hoje serve para que a classe política e o Governo deem à sociedade uma satisfação da sua própria ineficiência – majoram-se as penas na esperança de inibir crimes que não podem ser acompanhados cotidianamente pela autoridade policial.

O problema desse modelo de ordenamento jurídico é que ele fica vulnerável aos diversos zeitgeists (os clamores populares de cada época, cada vez mais mutáveis na era da banda larga), e que sua tendência é sempre aumentar, jamais reduzir as penas previstas. A cadeia se tornou uma forra do cidadão comum contra tudo o que ele julga imoral ou inadequado, sem se atentar se esta ou aquela conduta efetivamente representam um dano social que justifique o quantitativo de pena que lhe está sendo vinculado. Vivemos a Era do Verdugo, na qual supostos “cidadãos de bem” refastelam-se contra o diferente, num show de arrogância e intolerância que, a despeito da sua própria essência segregacionista, vem travestida de um humanismo de bases científicas, aquilo que alguns (poucos) críticos já tendem a chamar de “ditadura do politicamente correto”.

O que venho aqui propor é uma redução brutal das hipóteses de aplicação de sanções penais de reclusão (a famosa “cadeia”).

Para fins de fixação dos parâmetros mínimos e máximos de aplicação das sanções penais, o Código Penal Brasileiro deveria ser dividido em 03 (três) tipologias, quais sejam: a) Crimes Dolosos contra a Vida e a Integridade Física de Indivíduos Específicos, com penas de 06 a 30 anos; b) Crimes Culposos contra a Vida e a Integridade Física de Indivíduos Específicos, Crimes contra a Ordem Patrimonial e a Propriedade Privada, Crimes Contra a Integridade Moral de Indivíduos Específicos e Crimes de Ameaça à Integridade Física de Indivíduos Específicos, com penas de 06 meses a 06 anos, podendo haver a conversão em pena alternativa de prestação de serviços sociais, caso se verifique não haver no réu tendência/inclinação à reincidência; e c) Crimes de Perigo e Crimes contra a Ordem Social e a Administração Pública, com penas de 90 dias a 02 anos, devendo haver preferencialmente a conversão em penas alternativas de prestação de serviços sociais.

Nos casos em que fosse possível ao juiz de Direito definir sanção de natureza indenizatória ou reparatória, que pudesse integralmente reverter os danos causados pela conduta penalmente tipificada, ou mesmo desencorajar futuras condutas semelhantes por parte do agente, haveria a isenção da aplicação de qualquer modalidade de pena restritiva de liberdade, cabendo à vítima papel de protagonista na definição das sanções substitutivas, de natureza cível. Tal “benefício” se daria em razão da conduta e do tipo penal, e não em razão do sujeito – ou seja, não haveria mais a limitação do benefício a uma única condenação penal, como ocorre atualmente com o sursis e a aplicação de penas alternativas, exceto quando se configurar conduta afeita a organizações criminosas habituais. O intuito é evitar que cidadãos com empregos fixos, que por azar tenham cometido dois ilícitos penais no prazo de 05 (cinco) anos, sejam trancafiados em presídios com criminosos habituais, hipótese à qual a intransigência da lei vigente conduz.

Tais sugestões de mudança visam: 1) criar uma proporcionalidade entre a gravidade das condutas e a quantificação das respectivas penas; 2) evitar que certas condutas penalmente tipificadas tenham suas respectivas penas inflacionadas por clamores populares temporários e sem fundamentos técnicos/legislativos; 3) evitar a aplicação draconiana e seletiva de sanções a agentes que não fazem parte de organizações criminosas ou não possuem um padrão de conduta à margem dos parâmetros legalmente estabelecidos; 4) evitar o inchaço do sistema prisional com cidadãos que não oferecem risco à integridade física de seus semelhantes.

Temos no Brasil um ranço coronelístico, tanto na direita (que criminaliza o aborto e as drogas), quanto na esquerda (que criminaliza o racismo e a homofobia), que acha que cadeia e penas maiores em abstrato (os tais parâmetros legais de mínimo e máximo), resolvem o problema da impunidade e da violência. Na verdade, o que resolve mesmo é a atuação do Estado. Melhor termos 100 policiais prevenindo um tipo penal cuja pena prevista seja de 30 dias, do que termos 20 policiais prevenindo o mesmo crime com pena prevista de 2 anos. E isso o leigo, o eleitor médio, se deixando levar pela demagogia barata dos Datenas da vida, não consegue entender.

Ainda precisamos evoluir bastante até termos a consciência de que o Direito Penal não pode ser leviano, e que o legislador não tem a prerrogativa material de sair por aí criminalizando toda e qualquer conduta social, ou majorando as penas previstas para essas condutas sem considerar a proporcionalidade do dano com a pena. Enquanto isso, como disse antes, os supostos “cidadãos de bem” refastelam-se contra o diferente, num show de arrogância e intolerância. E continuamos vivendo a nossa democracia do “faz-de-conta”, na qual o Estado legisla na medida exata da demagogia necessária para apaziguar a opinião pública (e suas petições de Facebook), enquanto este se mantém cronicamente ineficiente no cumprimento do seu papel. O argumento é sempre o mesmo: “precisamos de leis mais rigorosas, estas atuais não funcionam”. Esquecem os arautos da punibilidade que as leis não se aplicam por si, e que rigorosos e eficazes devem ser os agentes, não adiantando, repito, se majorar de forma desproporcional uma lei, quando o que combate efetivamente a impunidade é a existência de um sistema de vigilância e aplicação da lei com a capilaridade e a confiabilidade necessárias.

Pelo sistema aqui proposto, toda conduta social que não fosse classificada como (i) “Crimes Dolosos contra a Vida e a Integridade Física de Indivíduos Específicos”, (ii) “Crimes Culposos contra a Vida e a Integridade Física de Indivíduos Específicos, Crimes contra a Ordem Patrimonial e a Propriedade Privada, Crimes Contra a Integridade Moral de Indivíduos Específicos e Crimes de Ameaça à Integridade Física de Indivíduos Específicos” (iii) “Crimes de Perigo e Crimes contra a Ordem Social e a Administração Pública”, não poderia de outro modo ser tipificado como crime (por exemplo, em legislação penal extravagante, uma aberração jurídica que deve ser extinta o mais urgente possível!). E feita a classificação dentro de uma dessas três tipologias, a conduta criminosa estaria adstrita aos parâmetros da respectiva tipologia.

Quem sabe assim os nossos legisladores aprendem de uma vez por todas que a tarefa de legislar é coisa séria, e que não podem sair por aí rifando a nossa liberdade a esmo.

Victor Castro Fernandes de Sousa, Brasília – DF, janeiro de 2012.

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