segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Direita ou Esquerda? As Agruras de um Órfão de Representação Política…


Nesta data, a 4 dias do fim do mundo – por culpa daquele português safado, Eça de Queiroz, que criou Os Maias e seu calendário apocalíptico -, sob o descompromissado efeito de meia garrafa de Vat 69, recém desembarcado (eu, matéria) em terras soteropolitanas, torno público, em um “caps lock” transgressor de todas as normas de boa conduta da rede mundial de computadores, QUE NENHUM PARTIDO BRASILEIRO ME REPRESENTA!

Para o caso eventual de eu, ser individual, único, idiossincrático, singular e particular (algo assim como “a pair of two double cops”) ter alguma relevância para que um partido, um grupo social ou um empresário rico com filhos atropeladores de pedestres, resolva me patrocinar em meu projeto juspolítico, este Quincas Borba da Era Cibernética, ponho a termo as minhas condições de concordância para com tal auxílio:

1) Nos Costumes: defendo o Abolicionismo Penal, que tem o mérito de diminuir a intromissão do Estado em nossas esferas íntimas e privadas de relações intersubjetivas, legando apenas a assassinos, estupradores e demais praticantes de violência física, a pena de prisão, a privação física da liberdade. Para os demais, nada melhor do que varrer uma rua, separar lixo, limpar privada de hospitais e escolas públicas. É com medidas socioeducativas que evitamos a transgressão de normas sociais. E essa transgressão tem que restar caracterizada por um dano concreto, e não pela criminalização abstrata e universalizada, como tem sido a regra hoje. “Faz o que tu queres, pois é tudo da lei”, desde que não interfira na esfera individual de liberdades de outrem.

2) Na Política Econômica – o Monetarismo é a única forma de proteção dos trabalhadores no longo prazo, na medida em que, valorizando o câmbio nacional e tendo como meta a neutralização do impulso inflacionário (inflação próxima de zero!), permite que os ganhos de renda do trabalhador se dêem em cima da mais-valia do empresário, e não pela mera reposição das perdas monetárias do exercício anterior. Além disso, com a preservação do valor nominal da riqueza, e expansão do poder relativo de compra do salário do empregado, em relação a bens e insumos oriundos de outros países, há uma proteção àqueles que economizam dinheiro, fomentando assim a poupança privada, difusa, que sustenta o crescimento duradouro através do investimento produtivo.

3) Na Microeconomia – o Cooperativismo é a forma como a sociedade oferece uma alternativa à Mão Invisível do Mercado. O Mercado não pode ser ignorado, pois ele nada mais é do que a tradução sistemática da relação intersubjetiva dos homens na comercialização/sociabilização das suas forças produtivas e criativas. Mas às vezes o Mercado é distorcido por certos grupos econômicos e políticos que usam de uma vantagem momentânea para tentar perpeturar-se no topo de uma determinada cadeia produtiva, mesmo que sem se valer de uma meritocracia pura. Por isso a sociedade, se valendo de mecanismos coletivos de interação, como entes estatais democraticamente geridos, pode e deve fomentar plataformas produtivas que possibilitem à massa trabalhadora ter acesso a oportunidades alternativas de emprego e renda, mais justas, com menos mais-valia, e focadas em necessidades regionais de desenvolvimento.

4) Na Representação Política – o Parlamentarismo é a forma mais democrática de se representar uma sociedade. No presidencialismo, a cada 04 anos um indivíduo é incumbido da responsabilidade de guardar todas as instituições de um país, como se fosse algum tipo de entidade sobrehumana, cujo nome (do indivíduo) se sobrepõe à própria noção de uma dinâmica coletiva de interesses, passível inclusive de mudar dentro desse intervalo de 04 anos. No Parlamentarismo, o Governo é exercido por um órgão colegiado, cujo gerente (o Primeiro-Ministro) pode ser trocado a qualquer tempo, dada a conjuntura momentânea. O Chefe do Executivo é sim um guardião das instituições, mas desvinculado de qualquer resultado positivo ou negativo do Governo. Ele cuida apenas de certas atribuições institucionais que devem ser duradouras, sem compromisso com metas governamentais. Assim, se houver uma crise governamental, as instituições ficam protegidas, e troca-se o Primeiro-Ministro. Se houver uma crise institucional, o Governo se preserva, e o Presidente deve ouvir o Congresso para remediar a crise. Cada macaco no seu galho!

5) No Direito – o Acesso Universal à Justiça e à Cidadania resgata a função precípua de Estado, a premissa salomônica, de resolução pacífica de conflitos, de um Estado como mediador dos conflitos intersubjetivos em uma sociedade. Leis mais claras, sem tantas firulas tecnocratas, mas afeitas a princípios seculares de resolução de conflitos, a extinção dos juízos monocráticos como premissa para o fortalecimento da segurança jurídica (tutela jurisdicional tripartite ou colegiada!), gratuidade universal da Justiça, como fundamento essencial e prioritário do Estado, e a efetivação do Princípio da Fungibilidade como mecanismo de promoção da Justiça para todos (“pro omnis”).


Victor Castro Fernandes de Sousa, Salvador-BA, 17 de dezembro de 2012.

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