sábado, 1 de dezembro de 2012

Monetarismo Ambientalista?


Há uma tendência no debate econômico mundial de se defender uma redução das taxas de câmbio de países em crise, como uma forma de aumentar a circulação de moeda, e assim estimular o consumo. Essa é uma falsa solução, pois o que aumenta é a circulação de papel-moeda, com um aumento nominal da riqueza sem, contudo, haver um estímulo de crescimento real, que é o crescimento nominal excluída a inflação do mesmo período.


A circulação de moeda é fator essencial para se gerar empregos e fazer a economia crescer. Mas a desvalorização cambial, com sua conseqüente perda do valor de compra e aumento da pressão inflacionária sobre os preços, não é a melhor saída para curar uma economia de uma eventual recessão. Antes se deve buscar a redução da carga tributária, visando um aumento da poupança interna, e uma melhor distribuição dos tributos, tributando mais o consumo supérfluo de bens e serviços, e desonerando a classe trabalhadora e o sistema produtivo. Tudo isso fica mais fácil com uma moeda valorizada, que dá ao país um maior poder de compra relativo quanto a insumos externos, diminui a pressão sobre os gastos nominais de Governo, e neutraliza a inflação de origem cambial ou macroeconômica.


Há, ainda, setores que reivindicam uma maior competitividade produtiva via desvalorização cambial. Isso se dá pela diminuição no custo relativo quanto ao pagamento de mão de obra (moeda mais valorizada significa salário mais alto para os empregados, em relação ao comparativo internacional), além dos demais custos de produção influenciados pela taxa cambial: encargos trabalhistas, ambientais, etc. Entretanto, uma flexibilização da burocracia trabalhista, que mantenha uma estrutura de proteção do trabalhador quanto à previdência e à segurança no trabalho (prevenção de acidentes, jornada máxima, férias, repouso remunerado, condições de saúde do trabalhador), mas exclua da folha salarial os encargos nocivos à produção, e que só servem para gerar uma poupança estatal compulsória (PIS, Cofins, FGTS), poderia representar um ganho de produtividade e uma desoneração do custo excessivo que representa hoje a mão de obra formal.


Logo, temos dois cenários: um Estado conivente com a inflação, adepto da desvalorização cambial como forma de indução de um crescimento artificial (pois somente nominal), que com isso aumenta a riqueza dos grandes empresários (que se beneficiam com o subsídio cambial ao consumo), e diminui o poder de compra dos trabalhadores assalariados; ou um Estado monetarista, que protege a sua moeda e busca atingir um índice zero de inflação, e que busca formas alternativas, e socialmente mais justas, de aumentar a circulação de moeda (e não apenas de papel-moeda), como uma tributação mais onerosa para os mais ricos, e uma legislação trabalhista mais enxuta e mais efetiva na proteção de todos os trabalhadores (e não apenas de uma casta de privilegiados da indústria formal).


E então chegamos ao ponto do meio ambiente. A desvalorização cambial, e a corrosão do poder de compra relativo quanto a insumos internacionais, inseridos em um cenário de inflação constante (ainda que moderada), conduz os setores produtivos a buscarem uma expansão da ocupação territorial – e logo, da utilização dos recursos naturais ainda intocados – como forma mais rápida de dar conta da expansão artificial do consumo (como forma até mesmo de conter uma inflação por demanda). Se o consumo cresce porque cresceu a oferta de papel-moeda, o preço dos bens e serviços (que demandam recursos naturais) só diminuirá (ou se manterá sob moderado e controlado aumento, como ocorre no Brasil de hoje) se houver uma expansão da base produtiva territorial. É isso que ocorre com o Brasil desde a desvalorização cambial do período 99-2001 (ainda na ressaca das crises do fim dos anos 90), desvalorização que não foi revertida por escolha do Governo Lula, que escolheu se omitir quanto à possibilidade de reduzir os gastos públicos e retornar a meta inflacionária para índices inferiores a 3% (como eram no primeiro mandato de FHC).


Com commodities valorizados perante o mercado externo, e um custo de produção diminuído pela pobreza no campo e pela diminuição do custo de mão de obra (via desvalorização da moeda), fica vantajoso para os empresários do setor agropecuário pressionarem a Amazônia Legal para se transformar em um imenso pasto ou plantação de soja. O outro cenário possível, de uma valorização cambial e uma intolerância intransigente à inflação, com redução dos gastos públicos e da carga tributária, deixaria o custo da produção agropecuária mais alto (pois a mão de obra rural receberia o mesmo valor nominal, mas com maior poder de compra relativo, e outros insumos, como logística, também tenderiam a agregar mais valor), diminuindo a “competitividade” da produção primária do Brasil. Resultado? Os investidores privados, ao invés de pagarem pela árvore derrubada na Amazônia Legal, teriam mais lucros investindo em atividades produtivas nas regiões já urbanizadas (Sul e Sudeste), onde o custo de mão de obra mais elevado é compensado pela maior formação técnica dessa mão de obra, e pelos menores custos de logística. A Amazônia continuaria intocada? Provavelmente não. Atividades ilegais persistem onde quer que haja a ausência do Estado, aliada à pobreza e à ignorância. Mas a pressão pró-desmatamento provavelmente seria muito menor do que é hoje.


Em um momento em que o mundo discute a possibilidade de decrescimento, e formas mais eficazes de se medir o desenvolvimento, para além do IDH (que considera apenas índices de educação e saúde) e do crescimento do PIB (que muitas vezes contabiliza um crescimento nominal, de aumento do papel-moeda, sem descontar a perda inflacionária e a injustiça social que esta representa), creio que o monetarismo vai na contramão da idéia ultrapassada de progresso como uma constante matemática de crescimento aritmético. Expandir a circulação de moeda é bom, mas só se essa expansão seguir a inflação natural e inevitável trazida pelo passar do tempo (e que tem como causa principal o crescimento vegetativo e a redução da possibilidade de expansão territorial para produção), e se fundar numa tributação mais justa, que tire dos ricos (impostos socialmente responsáveis), e não dos pobres (como ocorre em um cenário de desvalorização cambial e tolerância inflacionária).


Não esqueçamos que a China hoje é o país mais competitivo no âmbito industrial, porque mantém artificialmente, na base da foice e do martelo, sua moeda desvalorizada, sub-valorizando o pagamento da sua mão de obra, criando um trabalhador refém de uma política monetária que busca a expansão produtiva a qualquer custo – será coincidência os terríveis índices de degradação que hoje se constata na China? O monetarismo não é uma seita do mal criada por banqueiros rentistas. O monetarismo talvez seja o caminho mais certo para uma melhor distribuição da mais-valia produtiva, e para a proteção (via desestímulo à expansão territorial da base produtiva) dos recursos naturais.


Aos esquerdistas de plantão, que sempre defenderam a heterodoxia econômica aliada a uma pauta ambiental (sem notar a contradição dessa postura), deixo a frase de Albert Einstein: “uma mente que se expande a uma nova idéia, nunca mais volta ao seu tamanho original”.



Victor Castro Fernandes de Sousa, Boa Vista-RR, novembro de 2012.

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