quarta-feira, 20 de março de 2013

Um Dilema Liberal: a Meritocracia na Educação e na Segurança Pública

Um dos problemas da segurança pública no Brasil é a impossibilidade de se pagar altos salários a todo o corpo policial, considerando a necessidade de se contratar muitos profissionais para o exercício dessa função. Problema também sofrido no campo das políticas de educação, no que se refere a professores da rede pública de ensino. Ambas as profissões, professor e policial, demandam a contratação de, proporcionalmente, muito mais profissionais por habitante do que outras áreas de políticas públicas do Governo. O que fazer então para, concomitantemente, contratar muitos profissionais, e manter suas carreiras valorizadas, para que o Governo possa, com bons salários e boas condições de trabalho, atrair os melhores para os seus quadros?

Em primeiro lugar, passa por uma necessidade de distinguir funções dentro desses corpos profissionais, valorando as diferentes funções com diferentes salários – ainda que dentro de uma mesma carreira. São as chamadas “funções gratificadas”, incidentes sobre os salários-base dos profissionais, e com o condão de valorizar determinadas funções a partir da sua respectiva complexidade.

No caso dos policiais, por exemplo, teríamos algumas funções mais importantes, que deveriam estimular a seleção dos melhores da corporação: funções de combate tático e operações especiais, funções de corregedoria, funções de perícia criminal e funções de investigação judiciária. Essas quatro funções, sejam pela periculosidade, sejam pela necessidade de promover os melhores da corporação a esses postos, exigem que seus ocupantes sejam contemplados com adicionais e gratificações extra de 25 a 50%, superiores aos demais profissionais ordinários dessa mesma carreira (no caso, de policial).

Tal medida, além de servir de um estímulo para que o profissional esteja sempre se aperfeiçoando em sua área de atuação (desde que se observe a existência de processos seletivos públicos, impessoais e ilibados), também ajuda o poder público a ter mais profissionais fazendo um trabalho de menor complexidade (atos cartoriais e policiamento das ruas) e melhores profissionais, mais seletos, fazendo um trabalho de maior complexidade (nessas quatro funções acima).

Na carreira de professores, o mesmo pode ser adotado como diretriz. Há 04 funções distintas que um professor exerce: a) exposição oral do conteúdo, em sala de aula; b) orientação pedagógica extraclasse (estudos dirigidos, pesquisa, atividades extraclasse em geral); c) elaboração e correção de provas; d) coordenação pedagógica da disciplina ou da área de conhecimento. Se dividirmos essas funções por grau de complexidade, podemos também valorar pecuniariamente as gratificações devidas pelo exercício de cada uma dessas funções, a partir de um salário-base X, o qual será acrescido de um plus financeiro na medida das atividades desenvolvidas por cada professor.

A própria designação de um professor de carreira para o exercício de uma ou outra função deve considerar o seu perfil (se melhor de oratória ou de gabinete), sua experiência profissional e sua disposição de carga horária (já que há professores que conciliam essas atividades com outras atuações profissionais, o que não é necessariamente ruim).

Deve ser considerado ainda o fator tecnológico. Temos professores que são expertises em determinados temas, e que falam sobre esses temas com eficiência que merece ser difundida para outros sítios e territórios. Romper as fronteiras da educação. Utilizar a tecnologia da aula telepresencial para baratear o custo da educação, aumentando sua qualidade. Assim, o melhor orador teria suas aulas televisionadas para outras escolas (e receberia para isso), enquanto um professor de menor experiência estaria na sala de aula para orientar os alunos com dúvidas e discussões posteriores. Analogamente, é como comparar o teatro ao cinema: o ingresso do cinema sempre é 05 a 10 vezes mais barato que o do teatro, pois é possível com o mesmo esforço humano se atingir um público inúmeras vezes maior. Não tem porque não aplicar essa mesma lógica econômica (de custo x benefício) na prestação de políticas educacionais.

Mais professores se esforçariam para gravar vídeos com melhor didática e conteúdo, querendo fossem eles os selecionados para serem exibidos em escolas de todo o país, recebendo um valor de direito autoral e direito de imagem, a ser pago pelo Estado. Teríamos ainda uma unificação da didática, a partir de diretrizes meritocráticas, sem essa bagunça que é hoje de que cada sala de aula vai da cabeça e da vontade idiossincrática de um indivíduo – como se o professor fosse o dono soberano da sala e dos alunos, e não apenas um prestador de política pública.

Claro que tudo isso precisa ser feito com cuidado, planejamento, ouvindo e pesando os prós e contras. Mas precisamos fugir dos preconceitos reacionários de quem ainda defende idéias anacrônicas e sem nenhuma finalidade prática, como a “equiparação salarial” para quem exerce funções distintas, ainda que em uma mesma carreira, ou a “liberdade de cátedra” que promove a liberdade unilateral de doutrinar irresponsavelmente os alunos, sem seguir uma diretriz democrática de política pública paga com dinheiro dos tributos.

Os argumentos reacionários já estão postos pelos sindicatos, hoje o bastião do conservadorismo no serviço público. Precisamos é avançar nas reformas teleológicas, ou seja, aquelas que adequam as instituições, suas regras e procedimentos, aos princípios e fins que queremos vê-las executando e cumprindo. Neste caso, das propostas aqui apresentadas (nas linhas acima), temos bem claros os seus princípios e fins: (a) o Estado deve prestar o máximo de políticas públicas, com a máxima qualidade, gastando o mínimo necessário; (b) políticas públicas devem ser definidas de maneira republicana, sem espaço para idiossincrasias pessoais ou de classe; (c) profissionais do serviço público que exercem funções mais complexas devem ganhar mais; (d) a educação deve chegar a todos os lugares com a mesma qualidade, e a tecnologia pode e deve ser usada para tal fim; (e) policiais e professores devem ser estimulados a sempre evoluírem em suas habilidades profissionais, e as gratificações servem também como um estímulo financeiro para tal.

Agora, posto isto, é aguardar os argumentos reacionários do sindicalismo jurássico de sempre.

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