sexta-feira, 28 de junho de 2013

Da falta que faz um partido liberal no Brasil

Não há hoje no Brasil nenhum partido que defenda a liberdade. Há inúmeros partidos que defendem causas particulares que, uma vez exitosas, garantem mais autonomia a determinados grupos políticos e sociais. Mas não há um partido sequer que defenda regras que, uma vez instituídas em nossa sociedade, permitam a diferentes grupos, com diferentes morais e concepções, conviverem de forma pacífica e respeitosa.

Há partidos que defendem a criminalização da homofobia, bem como a manutenção dos demais tipos de crimes de opinião (preconceito religioso, racial, etc). Esses partidos geralmente se identificam como de esquerda, e enxergam esses conflitos de natureza racial, sexual e religiosa sob uma ótica de luta de classes, onde alguns grupos minoritários ou vulneráveis se configurariam como historicamente reprimidos. Defendem então uma criminalização das opiniões que conflitem com a cultura e os hábitos desses grupos, como forma de utilizar a tutela penal para uma correção histórica das distorções sociais nas relações de força desses conflitos.

Ignoram, contudo, o fato de que a tutela penal brasileira não está preparada (filosófica, institucional e tecnicamente) para intermediar os conflitos de opinião em nossa sociedade, e para distinguir os casos penalmente relevantes dos casos de ausência de lesividade concreta, por mera bagatela. Essa criminalização das condutas de opinião, ao “escolher um lado” nessas disputas morais, reveste-se da premissa de que o Estado, que deveria ser laico, pode adotar um nicho de moralidade privada (sim, privada, ainda que descrita como “humanismo universal”) como institucional.

Há partidos e lideranças políticas que defendem a criminalização do aborto, do tráfico e do consumo de drogas, dos jogos de azar, da prostituição e de outras condutas que ferem a moralidade religiosa tradicional, fundada no modelo patriarcal de sociedade e no ideário tradicional de família. Esses grupos também defendem a não contemplação, no arcabouço estatal de direitos (que é, em essência, fundamento para a própria existência do Estado), da previsão de institucionalização de certas condutas socialmente praticadas – como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou a mudança de sexo para transexuais.

Ignoram, contudo, que a criminalização de uma conduta social não pode se fundar apenas no fato de essa conduta ser praticada por uma minoria. O fundamento da democracia é o governo da maioria, mas com a irrevogável garantia de proteção do estilo de vida das minorias. Essa proteção deve se dar de modo tal que a maioria transitória de hoje não se utilize de ferramentas materialmente autoritárias, travestidas de formalmente democráticas, para se perpetuar como maioria (e, logo, governo) em caráter permanente. A tutela penal não pode ser utilizada para criminalizar condutas com base em argumentos falaciosos, distorcidos por uma maioria social, para reprimir minorias.

Antes de definir se a vida se inicia ou não na concepção do feto, o Estado deve delimitar se possui ou não jurisdição sobre o corpo de uma mulher. Antes de argumentar que o uso de drogas onera o sistema público de saúde, o Estado deve justificar quais fundamentos corroboram a existência de um sistema público (e gratuito) de saúde – se ele serve apenas aos que se “comportam” de modo saudável, estariam excluídos do seu atendimento os obesos, os sedentários e as pessoas que utilizam drogas lícitas (álcool, cigarro)? Antes de definir como socialmente nocivas as práticas de prostituição e jogos de azar (justificando assim a criminalização de ambas), o Estado deve definir se há delegação finalística para que proceda ao controle de atividades voluntariamente firmadas entre pessoas maiores e capazes, de modo livremente consentido.

Temos então dois grupos políticos claramente antagônicos (esquerda marxista e direita conservadora), defendendo a mesma ferramenta para repressão polítca do grupo oposto: a criminalização das condutas sociais habitualmente praticadas pelo outro grupo. Em uma “queda de braço” entre duas morais distintas (o intuito progressista sob a égide da luta de classes vs. o viés conservador de base religiosa), a arrogância comum a ambos os grupos os conduz à falsa ideia de que podem aniquilar o outro da política, e fazer prevalecer a sua pauta em detrimento da do outro.

Ignora-se assim o fato de que, como nos alertava Gandhi, “olho por olho, e todos terminaremos cegos”. Dessa frase do líder político indiano, apreendemos que o único caminho para a tolerância mútua é a aceitação da liberdade como paradigma fundamental para o convívio social. Querer impor uma moral privada, pertencente a um grupo ideológico (ainda que socialmente majoritário), é uma armadilha no médio prazo para esse mesmo grupo. Como nos demonstra a História recente do Brasil, o “jogo” pode “virar” quando menos se espera. Os conservadores religiosos já foram majoritários à época da Marcha da Família com Deus pela Liberdade (1964), perderam hegemonia durante a Constituinte (1988), se tornaram minoritários com a expansão da internet no fim dos anos 90 e início dos anos 2000, e agora parecem recuperar força com a ascenção política dos evangélicos, que já representam 25% da população brasileira (e subindo).

Tal situação nos conduz então ao pior cenário: quando os dois grupos se unem para impor as suas agendas em paralelo. A esquerda aceita que aborto, drogas e prostituição continuem direta ou indiretamente proibidos, enquanto a direita aceita a criminalização das condutas de opinião (as ditas “opiniões politicamente incorretas”). E há a pauta comum, como a Lei Seca (que impõe aos cidadãos mais um tipo penal por conduta de perigo - quando não há dano concreto - sem a contrapartida estatal em prover transporte público para o lazer dos seus cidadãos) ou a recente aprovação no Senado da classificação da corrupção e do estelionato como crimes hediondos (banalizando assim o homicídio, o estupro e a tortura).

O que falta no Brasil é um partido que defenda a liberdade. Que, a despeito da inevitável impopularidade/rejeição de que gozará frente a esses influentes grupos políticos e sociais (esquerdistas e direitistas), mantenha firme a sua posição em relação a 3 pontos, que elenco a seguir: i) o poder do Estado deriva de uma cessão parcial da liberdade individual de cada um dos seus cidadãos, com o objetivo de lhes garantir a segurança e a liberdade sob a égide da lei, e por isso o Estado deve intervir o mínimo possível no campo dos costumes, sob pena de desvirtuamento da sua função original; ii) o Estado deve intervir no campo dos costumes – especialmente quando utilizar da tutela penal para tanto – apenas na medida exata da liberdade que pretende proteger, não podendo utilizar de medida excessivamente proibitiva, quando haveria outras (como, por exemplo, a melhoria na eficiência das ações policiais e de fiscalização) que atingiriam o mesmo resultado com menor privação/mitigação das liberdades individuais dos seus cidadãos; iii) a moral institucional deve se fundar em um princípio de máxima liberdade possível, para que o Estado intervenha apenas quando restar clara a antinomia entre a liberdade de um e a liberdade de outro, buscando-se garantir ambas simultaneamente, no maior grau possível para que se cesse ou apazigue o respectivo conflito (para isso, um sistema de compensações mútuas, civis ou administrativas, funcionaria de modo mais eficiente do que a burra criminalização).

Precisamos nos desapegar dessa lógica maniqueísta de querer massacrar o outro, mudar o diferente (via criminalização do seu existir), tomar como universal uma moral que é nossa (ou do grupo ao qual pertencemos), particular. Só conseguiremos pensar o futuro que queremos, olhar as utopias lá na frente, se entendermos que elas começam a se construir agora, e que vilipendiar o Direito em nome de conveniências políticas do nosso tempo (como essa tendência de maximização da tutela penal, pela esquerda ou pela direita) apenas nos conduzirá a um futuro com mais crimes, mais cadeia, e menos liberdade para todos. Quem vai defender a verdadeira liberdade, que é a liberdade de existir mesmo quando o outro discordar de mim?

Victor Castro é advogado e autor do blog “Paladinos da Liberdade” (artousosvic.blogspot.com)

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