segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Financiamento Empresarial de Partidos: Não É Uma Questão Binária!

De um lado, um misto de liberais bem-intencionados e reacionários fisiológicos defendem a manutenção do financiamento privado de campanhas. Do outro, marxistas e integrantes da esquerda herbívora (aquela não-adepta da ditadura do proletariado) defendem o financiamento estatal exclusivo de campanhas ou, na pior (melhor?) das hipóteses, o financiamento estatal casado com doações de pessoas físicas.
Ambos posicionamentos partem de um pressuposto equivocado: de que o custeio de campanhas é a única despesa relevante dos partidos, cuja fonte merece ser discutida por uma eventual reforma política e eleitoral. E, a partir desse pressuposto equivocado, obviamente chegam a uma conclusão equivocada: a de que esse debate é binário, só podendo o eleitor/legislador escolher entre a possibilidade ou não de financiamento privado para campanhas.
Ocorre que esse pensamento reproduz uma lógica cruel da nossa democracia: a de que partidos só devem funcionar em época de eleições. De que a mobilização partidária contínua, despesas com publicidade institucional para divulgação das ideias do partido, campanhas de mobilização e de atração de novos filiados, condução de estudos sociais para formulação de propostas para o partido, assessoria a membros gestores que não disponham de um conhecimento técnico adequado para exercerem os cargos para os quais foram eleitos, enfim, que nenhuma dessas atividades seria relevante para o dia-a-dia dos partidos, importando apenas os 6 meses antes e durante as eleições.
Os partidos não podem viver apenas de verbas estatais simplesmente pelo fato de que nem só de campanhas eleitorais vivem os partidos (ou não deveriam). Os partidos devem ter um papel crucial na construção do debate democrático constante, e não apenas quadrienal. Limitar as fontes de financiamento ao exíguo fundo partidário e às verbas adicionais de campanha (no caso do financiamento estatal exclusivo, defendido originalmente pelo PT) é limitar as atividades dos partidos exatamente às campanhas eleitorais – e, logo, empobrecer a nossa democracia. E forçar a mão do financiamento de outras atividades (fora as campanhas) apenas sobre o valor da mensalidade dos filiados teria como resultado o encarecimento das mensalidades para filiação (hoje variam entre 50 e 100 reais, em média, daí pra mais em partidos mais badalados), e logo, a diminuição da participação dos cidadãos na política, e o enfraquecimento ainda maior dos partidos enquanto espaços de construção do debate público. Para tanto, a contribuição de empresas, desde que não sejam concessionárias de serviços públicos ou beneficiárias de outra forma de isenção ou subsídio estatal, seria essencial para o financiamento das atividades não-eleitorais – aquelas atividades de construção política ao longo dos três anos e meio anteriores a uma campanha.
Há ainda a questão da responsabilização pessoal dos candidatos, uma alteração na legislação feita em resposta ao escândalo dos anões do Orçamento e outros similares que se seguiram em meados dos anos 90 (artigo 22 da Lei 9504/97), mas que acabou piorando a situação, ao tirar a responsabilidade dos partidos (colegiado, pessoa jurídica) e passar para uma única pessoa (o candidato), enfraquecida esta quanto ao poder de barganha junto aos seus financiadores. Pode-se estimar que houve uma piora na corrupção eleitoral por conta disso, com candidatos cada vez mais reféns dos “articuladores” de propinodutos, para poderem ter acesso ao financiamento de suas campanhas. Necessariamente, com ou sem financiamento empresarial de campanhas, essa responsabilidade contábil deve voltar para o partido.
Temos então diversas questões a serem decididas pelos nossos legisladores: a) se para as atividades cotidianas dos partidos, fora do período eleitoral, será possível captar recursos junto a empresas, sob pena de, não sendo permitido, enfraquecer as (já raras) atividades de mobilização política não-eleitorais; b) se será permitido o financiamento empresarial de campanhas mas, mais importante, se a responsabilidade contábil pelas prestações de contas das campanhas voltará a ser dos partidos, diminuindo assim a vulnerabilidade da pessoa física do candidato.
E, por fim, cabe desconstruir mais uma falácia dos defensores do financiamento estatal exclusivo: não é o financiamento privado em si que conduz à corrupção dos eleitos, e sim a falta de mecanismos de controle pelo eleitor. Num sistema de lista fechada, há a possibilidade de recall do mandato do parlamentar através de votações internas partidárias. Num sistema de voto distrital, há a possibilidade de recall do mandato do parlamentar através de referendo convocado para o respectivo distrito. No nosso sistema atual, de lista aberta, nenhuma das duas formas de controle acima é possível. E continuamos assim: insatisfeitos com os corruptos, mas impedidos de evitar as suas sucessivas reeleições. Esse sim é o nó górdio de qualquer reforma política que se pretenda eficaz: ou voto em lista fechada, ou voto por distrito – ficar como está é o pior dos mundos.
Victor Castro Fernandes de Sousa, advogado e autor do blog Paladinos da Liberdade (artousosvic.blogspot.com), Brasília-DF, fevereiro de 2015.

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