sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Um País Refém

A discussão acerca da PEC (aprovada pela Câmara) que equipara os salários de advogados/procuradores e delegados aos salários de Ministros do STF perdeu-se no meio de uma série de conjunturas políticas e orçamentárias, sem trazer, mais ao fundo, uma reflexão sobre o real problema que enfrentamos no Brasil em relação a esse tema.
Não é que uma carreira X ou Y seja mais ou menos merecedora do que outra no recebimento de proventos, digamos assim, mais “polpudos”. Juízes e promotores já ganham esse mesmo salário, há anos, e ninguém nunca reclamou se era adequado, se era alto demais ou insuficiente. A grita em relação a advogados/procuradores e delegados deveu-se mais à situação de crise que o país vive. Tivesse essa PEC sido aprovada em 2009, no auge do “milagre econômico” lulista, e o silêncio nas redes sociais e na imprensa teria sido sepulcral, com a concordância tácita de toda a nossa sociedade – exatamente como foi quando beneficiou juízes e promotores.
A pergunta é: quanto seria o mínimo de salário necessário para que ainda assim essas carreiras fossem atrativas para o mercado de trabalho? Com certeza não seria 25 nem 30 mil. Os recursos são escassos, logo, usemos eles de modo racional.
Em Economia, estudamos o conceito de ótimo econômico, que consiste em um comparativo entre "benefício marginal x custo marginal", a partir do qual se é possível estabelecer em qual ponto o acréscimo em um gasto ou investimento traz um retorno maior ou menor que o valor desse gasto ou investimento. E é esse, a meu ver, que deve ser o critério para se estabelecer os salários dos servidores em cada nível. Mas nunca fizemos esse cálculo.
Ao contrário, na nossa Ditadura das Togas, ou República dos Bacharéis, chegamos ao valor salarial de 30 mil para juízes e procuradores, ou de 15 mil para motoristas e ascensoristas do Congresso, na base exclusivamente do chutômetro. Como os gastos com a máquina administrativa, dado esse cenário, tornam-se absurdamente altos e ineficientes, a consequência óbvia é que o país não cresce, fica afundado em dívidas, e as pessoas ainda acham que o nosso problema orçamentário maior é a corrupção e os 19 bilhões desviados da Petrobras.
O problema de ter privilégios é que eles só duram uma geração. Peço para que os excelentíssimos senhores juízes, promotores, procuradores e delegados preparem bem os seus filhos e torçam para que eles também façam Direito e também passem no mesmo concurso que os pais. Ou paguem para eles uma faculdade no exterior, e custeiem as suas vidas até que arranjem um emprego nos Estados Unidos ou na Europa. Porque, com o que pagamos às nossas carreiras jurídicas no poder público do Brasil, em breve a iniciativa privada estará tão sufocada que não conseguirá mais gerar empregos de verdade em nosso país.
Um país que paga mais aos funcionários de carreira jurídica do que paga a médicos, engenheiros e professores, é um país necessariamente fadado a não produzir nada de bom em sua máquina pública. É um país que valoriza excessivamente a burocracia de uma máquina pública que só faz correr atrás do próprio rabo.
Só para ilustrar um exemplo, o que é melhor para a população carente que usa os serviços da Defensoria Pública: 1 defensor ganhando 25 mil, ou 2 defensores ganhando 12.500 mensais?
Qual país do mundo paga 23 vezes a renda média per capita nacional para servidores públicos (como juízes e promotores), ou 33 salários mínimos? Um país que voluntariamente se enfia num abismo das indústrias de concurso público, dragando todas as forças do empreendedorismo e todo o potencial dos nossos jovens para num ciclo vicioso que é terminar a faculdade e ficar em casa bancado pelos pais estudando para concurso.
Nosso Estado gasta demais com funcionalismo, e independente de crise política ou econômica, se quisermos dar alguma sobrevida ao nosso setor produtivo, temos que cortar de todos os lugares. Não dá mais pra fixarmos salários de servidores com base no achismo. "Eu acho que fulano merece ganhar 30 mil porque estudou mais".
O critério de um economista seria: quanto eu preciso pagar a mais de salário para que o candidato seja mais qualificado? Tem um ponto em que o custo marginal (salário) fica maior que o benefício marginal (qualificação). É nesse ponto que fixamos a remuneração de cada carreira de servidor. Mas essa seria a opção racional, caso os nossos deputados e senadores não fossem também eles beneficiários dessa mesma situação absurda, e também eles reféns da Ditadura da Toga, encantados pelo garboso canto da sereia da pompa improdutiva dos advogados e bacharéis.

Victor C. F. de Sousa, Brasília-DF, setembro de 2015.

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