domingo, 10 de janeiro de 2016

É Possível Sair da Crise

A recente decisão da presidente Dilma Rousseff de aumentar o salário mínimo acima da inflação é uma mostra clara da total falta de compreensão que a equipe econômica do Governo tem das causas da nossa atual crise econômica, e da priorização de aspectos eleitoreiros, populistas, em detrimento de uma estratégia real para sair da crise.

Em um momento no qual o país precisa desesperadamente gerar poupança pública e privada, o aumento do salário mínimo acima da inflação acaba tendo um efeito negativo para ambas. Para o setor privado, acaba servindo como mais um fator de desestímulo a novos investimentos produtivos, uma vez que o aumento da remuneração média do trabalhador acima do aumento de produtividade desse mesmo trabalhador, ainda que se justifique em momentos de bonança econômica (como vivemos entre 2007 e 2012), acaba tendo o cruel efeito de ser um fomento direto ao corte de novos empregos ou mesmo de postos de trabalho já existentes.

Para a poupança pública, o aumento no rombo da Previdência acaba sendo o aspecto menos grave dessa opção de uso populista do salário mínimo. Mais grave é o claro fator indexador que o salário mínimo representa para toda a cadeia de preços do nosso mercado interno, servindo como uma alça inflacionária que neutraliza as medidas do Governo para tentar fazer baixar a inflação e conter ou amenizar a desvalorização cambial em curso. Mais inflação e menos poupança pública e privada significam escassez de crédito para o financiamento do crescimento econômico e da Dívida estatal. E como é claro para qualquer estudante de 1º semestre de economia quando estuda as leis de relação entre oferta e demanda, menos crédito disponível significa juros mais altos.

Como a própria militância do PT faz questão de sempre lembrar em seus panfletos, juros mais altos significam menos verbas orçamentárias para gastos com saúde, educação e políticas sociais. Ou seja: a opção de Dilma por acrescentar 9 reais ao aumento que já havia sido previsto originalmente na Lei de Orçamento para o salário mínimo, quando analisada mais a fundo, resulta em mais inflação, mais juros, e menos verbas orçamentárias para investimentos estatais.

Apenas para que o leitor possa entender o tamanho da “cagada” feita pelo Governo, se esses mesmos 6 bilhões de reais (custo estimado dos 9 reais adicionais acrescentados ao salário mínimo por Dilma, sem previsão orçamentária) fossem destinados ao acréscimo de famílias no programa Bolsa-Família (representaria o acréscimo de cerca de 3 milhões de famílias, ou 12 milhões de beneficiários), o efeito econômico teria sido muito mais benéfico.

Isso porque, hoje, o Bolsa-Família funciona como um capital de giro para o microempreendedorismo em periferias urbanas e regiões mais pobres da zona rural. A maioria dos beneficiários usa esse valor para aquecer o mercado de bens e serviços nessas localidades, ou mesmo como um empréstimo a fundo perdido para custear pequenos negócios como uma caixa de engraxates, uma banquinha de pastel, equipamento de manicure, etc. O efeito positivo do Bolsa-Família é fazer rodar a engrenagem do capitalismo em áreas onde não há empregos formais ou investimentos de produção.

Ao optar por destinar esses 6 bilhões para o empregado formal, de carteira assinada, ao invés de destinar ao beneficiário do Bolsa-Família, empreendedor informal do microcosmo econômico das regiões mais pobres, o Governo Dilma está claramente fazendo uma opção de luta de classes, que retira o subsídio de produção das classes D e E, para subsidiar uma remuneração artificial para a classe C, à qual ela não faz jus (pois não houve ganho de produtividade no Brasil nos últimos anos).

É possível sim sair da crise. Para tal, precisamos de certas diretrizes que permitam retomar um cenário de confiança para o investimento em nosso país. Dentre as medidas necessárias, estariam as de desindexação, como aumentar o salário de servidores públicos em apenas 75% do valor da inflação anual, e do salário mínimo em apenas 80 ou 85%, sempre buscando usar essas duas variáveis orçamentárias como âncoras que freiem no ano seguinte a inflação do ano anterior. Congelar a contratação de novos servidores, e facilitar a alocação de recursos humanos por órgão a partir da sua demanda real por serviços, em um sistema de gestão por projetos e horizontalizado, ao invés do atual sistema cartorial e verticalizado. Enxugar a máquina pública para focar apenas em serviços essenciais, cortando a gordura e os setores e projetos de “perfumaria”.

No Brasil, historicamente, o Governo Federal sempre foi sócio da inflação. Monteiro Lobato já criticava esse fato em um texto dos anos 20, intitulado “Mr. Slang”. O documentário “Laboratório Brasil”, disponível gratuitamente para exibição no Youtube ou para download no site da TV Câmara, explica de modo didático essa relação nefasta entre Governo e inflação, de fácil entendimento mesmo para leigos em economia.

Ou Dilma adota uma política séria de desindexação (ou seja, medidas reais para puxar a inflação para baixo), ou mais inflação significará mais juros, menos liquidez orçamentária e, logo, uma retração crescente nos investimentos estatais e privados no Brasil. Querer negar ou escamotear a matemática, como tem feito o Governo do PT de 2012 pra cá, equivale ao absurdo de querer negar a evolução das espécies (Darwin) ou a lei da gravidade (Newton). Mas é assim mesmo que os economistas do PT se comportam diante dessa crise: como poodles de madame, prostituindo suas convicções para tentar vender a todos nós dogmas religiosos travestidos de economia. Cabe ao eleitor brasileiro dizer “não”.

Victor C. F. de Sousa, advogado, mestrando em economia, e autor do blog Paladinos da Liberdade (www.artousosvic.blogspot.com).

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