quinta-feira, 20 de julho de 2017

Direita x Esquerda: Ad Argumentandum Tantum


O exercício de hoje, caros leitores, será de empatia. Considero-me um liberal no sentido clássico, de entender as liberdades jurídicas como um meio inalienável de se chegar ao fim do respeito aos direitos humanos fundamentais (individuais ou coletivos). Por isso para mim importa menos modelos de engenharia social previamente estabelecidos, de mais ou menos restrições de costumes ou de mercado (esse debate de direita x esquerda das redes sociais), e mais a premissa de que qualquer solução só será eficaz se respeitar a liberdade do indivíduo em sua esfera subjetiva: de ânimo, de sentimento. Ou seja: Estado e mercado podem igualmente oprimir um indivíduo, e quero combater os dois simultaneamente, não dando a nenhum deles poder suficiente para restringir a minha liberdade desnecessariamente.

Mas hoje, ad argumentandum tantum, tentarei pensar com a cabeça de um militante de esquerda, e entender porque eles defendem o que defendem. Primeiro vamos falar de desigualdade no acesso a bens e serviços públicos. Há um pensamento de esquerda que entende, expresso por diferentes formas, que a desigualdade no acesso a bens e serviços públicos decorre de uma opção política das classes dominantes, de modo que a má qualidade dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento básico, segurança pública etc, seria uma forma de manter os pobres simbolicamente “no seu lugar”.

Para essa linha de pensamento, seria inútil se falar em eficiência da máquina estatal na prestação desses serviços, já que a ineficiência seria voluntária, sendo inútil ainda discutir as ferramentas que a direita em regra defende para a melhoria da prestação desses serviços: otimizar procedimentos e flexibilizar as formas de prestação, qualificar o corpo burocrático, reduzir entraves legislativos, e introduzir ferramentas de mercado para premiar os bons prestadores e punir os maus.

O caminho seria mudar a estrutura de poder de cima pra baixo, preferencialmente dando mais poderes à autoridade estatal (apenas se ela for de esquerda), e assim os problemas de acesso a bens e serviços públicos pela população mais pobre estariam em vias de resolução. Anote-se como solução ainda a constituição de fóruns de discussão com poder deliberativo vinculante, não para acompanhar e controlar a qualidade da prestação desses serviços, mas para reequilibrar as forças políticas, de baixo para cima, garantindo um empoderamento real das populações diretamente envolvidas.

Falemos agora então de desigualdade de acesso à terra e ao bem-estar tecnológico. A direita se divide entre os que entendem que o mercado possui ferramentas mais eficazes para alocar direitos de propriedade sobre a terra, e fixar diretrizes de consumo e de fomento à produção, e os que entendem que o mercado deve cuidar da escala, mas que deve haver regulação na margem para evitar oligopólios, oligopsônios, carteis, fraudes, etc.

Já o pensamento de esquerda, como citado anteriormente, entende o acesso à terra como um primeiro passo para a quebra de uma estrutura de poder que tende a reproduzir desigualdades, sendo a terra um sintoma de desigualdade tanto simbólico quanto materialmente influente (especialmente em localidades menos desenvolvidas). Para essa linha de pensamento, mesmo a regulação na margem, proposta pela direita mais moderada, não seria suficiente, já que as fraudes mercadológicas são uma tendência natural de qualquer classe dominante que queira manter o seu poder.

A alternativa seria repartir a terra pelos mais diferentes meios (desapropriação de improdutivos, imposto progressivo, limitação no uso do solo, constituição de áreas de cultivo comum, execução fiscal mais célere para devedores), de modo a dinamizar o mercado de terras entre um número maior de pequenos produtores, e dessa base mais diversificada de propriedade privada é que brotariam as eficiências de produção agrícola (campo) ou da construção civil (cidades).

Por fim, cabem algumas palavras sobre desigualdade de renda. Para a direita a renda está diretamente ligada, numa cadeia de causalidade, à produção de valor agregado. Ou: um jogador de futebol ou astro da música ganha milhares de vezes o salário de um professor porque gera, no mercado de capitais, milhares de vezes o valor agregado que um professor gera. Simples assim. Para a direita mais moderada, como os ordoliberais germânicos ou os fabianos britânicos, um bom sistema tributário, respeitador da capacidade produtiva, e uma máquina pública eficiente, cumpririam o papel de transferir poupança supérflua dos mais ricos para investimentos de usufruto coletivo (infraestrutura, mais igualdade no acesso à educação, etc). Já a direita mais libertária diria que a concentração de renda é boa, porque fomenta a inovação tecnológica e a expansão da escala produtiva.

A esquerda discorda de ambas as linhas de pensamento, ainda que adote a primeira como solução paliativa em países onde ela não detém maioria nas instâncias deliberativas. A renda é uma mera consequência de desarranjos sociais prévios, como a distribuição da terra ou o sucateamento voluntário dos serviços públicos (já tratamos disso mais acima), mas pode também ser causa para resolver esses desarranjos. Alocar direitos de propriedade através de normativas, fixando remunerações ao trabalhador acima do valor agregado por ele gerado, ajudaria a democratizar o acesso a terra e bens tecnológicos (fomento ao consumo), além de empoderar os cidadãos com um primeiro passo de dignidade (consumo de bens não duráveis), do qual o segundo passo seria a cobrança por serviços públicos melhores.

Todas as soluções descritas acima, segundo a esquerda, dependeriam também de um marco normativo que afastasse certos medos, incutidos sobre a classe trabalhadora pelo aparato de propaganda burguês: de que situações sazonais de inflação, de escassez de bens, ou de abusos regulatórios pela autoridade estatal, seriam males em si mesmo, e não apenas um processo para se chegar a uma utopia duradoura no futuro.

Eis o exercício de empatia necessário para se entender o pensamento de esquerda, caros leitores. Como o cerne dos problemas estaria na estrutura do poder, de escala de tomada de decisão, e não em ineficiências ou iniquidades na margem, qualquer solução seria essencialmente política, e não técnica ou de gestão. A diretriz do “querer” é pressuposto da ação, e vinculante do resultado. Resultados, portanto, importam menos do que os caminhos usados para se chegar a eles. Muito parecido com o que defendi no primeiro parágrafo deste texto. Mas enquanto para mim é cara a ideia de inalienabilidade da esfera subjetiva do indivíduo, para a esquerda é imprescindível a quebra das estruturas desiguais de poder, custe o que custar. Sem isso, nenhum resultado ulterior seria legítimo.

Cabe agora fazer o meu apontamento pessoal: quando colocamos estruturas de poder no cerne de todos os problemas sociais ou de ineficiência da máquina estatal, como numa premissa de “querer é poder”, reforçamos o messianismo e o maniqueísmo de que a simples troca de comando resolve magicamente problemas complexos. E ao fim, como ocorreu em todos os países do socialismo real, trocamos o comando mas mantemos as distorções de representatividade, apenas mudando os sujeitos que cometerão novos abusos, lastreados sob o signo da autoridade legítima, sobre outros sujeitos ou indivíduos. O equilíbrio do jogo, e a preservação do livre arbítrio, são, a meu ver, a única saída legítima e justa de exercício do poder. Assim, feito o exercício de empatia para com a esquerda, reitero firmemente a minha discordância.

Victor C. F. de Sousa, Brasília/DF, julho de 2017.

3 comentários:

  1. > Considero-me um liberal no sentido clássico (whig-liberal-labour party de esquerda em oposição ao tory-conservative party de direita)
    >tentarei pensar com a cabeça de um militante de esquerda, e entender porque eles defendem o que defendem.
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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Meu caro. Ou você é liberal e pensa como um esquerdista. Ou você é um conservador posando de liberal mas que continua pensando como um direitista e não consegue entender nada do que seja liberalismo ou esquerda. P.s. cadê o editar pra corrigir erros de digitação?

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