quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Que Tipo de Servidor Público é Você?

Escrevemos num texto de dezembro do ano passado, intitulado “A Persistência da Memória e a Ineficiência no Serviço Público”, que a diretriz que se cobra dos servidores é a de um perfeccionismo e preciosismo inalcançáveis, quando o que se deveria buscar seria uma gestão direcionada para a maior prestação de serviços finalísticos, com o menor dispêndio de recursos, fixado um parâmetro básico (e não máximo) de qualidade. A atual situação nos leva a um quadro de imobilismo decisório, desperdício de tempo e pessoas, e lentidão na tomada de decisão e na resposta ao requerimento do cidadão. O texto original está aqui: http://artousosvic.blogspot.com.br/2016/12/a-persistencia-da-memoria-e.html.

Os órgãos de controle externo são os principais difusores da ideia de um preciosismo ineficiente, e da falsa verdade de que coibindo-se desvios éticos – que são uma minoria – a produtividade aumentaria automaticamente. Usando-se o exemplo batido da “laranja podre no cesto”, temos que há dois fungos que podem corromper a “laranja” servidor público: o fungo da improdutividade e o fundo do desvio ético. Combater apenas o segundo pode levar a uma sobredose tal do remédio (excesso de controle, cultura do medo e do punitivismo, enrijecimento das regras de estímulos e recompensas para os que produzem mais), que gere o efeito de aumento da incidência do fungo improdutividade. E a laranja fica então mais podre, mas por outro motivo.

Para elucidar essa questão, necessário termos em mente qual é o papel do servidor público na máquina administrativa – conceito esse que mesmo os órgãos de controle externo não têm muito claro. Mesmo quando desenvolve atividades de atendimento direto ao cidadão – por agendamento, ou pela própria natureza da atividade, como médicos, policiais e professores -, ainda assim podemos classificar o cerne da atuação do servidor como a instrução de um processo de tomada de decisão que não se inicia nem se encerra nele.

O médico contribui com a gestão dos recursos da saúde, o professor com os da educação, e o policial com os da segurança pública. Não existe atuação finalística desconexa da tomada de decisão final sobre planejamento tático (de prestação do serviço), normatização de procedimentos (para deixá-los menos cartoriais e mais transparentes e fungíveis), e alocação de recursos (tempo, pessoas e orçamento).

Nesse ínterim, o que ora propomos, seguindo a coerência histórica dos últimos 8 anos neste blog, é enxergarmos o servidor público sob uma matriz classificatória, que nos permita entender como lidar com o capital humano da máquina administrativa. Considerando a descrição de “em que consiste o papel do servidor público dentro da máquina”, dos parágrafos anteriores, propomos o seguinte olhar de 04 “tipos de servidor”, olhar esse que não tem nada a ver com o simplismo moralista e punitivista dos órgãos de controle externo:

a) Tipo 1 (Analítico Propositivo) – elege prioridades de análise, e busca construir uma instrução do processo decisório que seja coerente com a finalidade institucional daquela norma ou procedimento. Esse tipo entende, contudo, que as suas sugestões de encaminhamento não serão vinculantes à tomada de decisão final. Assim, constrói cenários, abrindo ao tomador de decisão final um leque de escolhas possíveis, cada uma com prós e contras. Não é o dono da verdade, e busca contribuir para que os processos de decisão sejam mais ágeis, contemplando a ideia de “eficiência na margem” na prestação de um serviço finalístico.

b) Tipo 2 (Analítico Rígido) – tem como parâmetro de qualidade do seu trabalho uma análise exauriente, que não deixe passar nada. Busca estar sempre aperfeiçoando o seu conhecimento técnico, pois entende que, não sendo ele o tomador final de decisão, a ele (servidor) cabe apenas se especializar cada vez mais e mais, dando a visão mais aprofundada possível sob uma única ótica. Não chega a ser necessariamente um “dono da verdade”, mas em suas contribuições ao aperfeiçoamento dos processos de decisão busca sempre focar naquilo que entende e domina, ignorando os demais fatores.

c) Tipo 3 (Propositivo Puro) – entende que as cartas estão dadas e a tomada de decisão tenderá sempre numa determinada direção – por isso constrói sua análise visando dar legitimidade e coerência lógica à decisão que já será tomada de qualquer forma. Costuma focar mais nas pessoas (especialmente nas que estão em posição de tomar a decisão) do que em conceitos, parâmetros e objetivos, ainda que possa usar destes para restringir seu campo de flexibilidade analítica. Sua análise busca “resolver problemas” ao invés de “mudar estruturas”, ainda que possa contribuir com sugestões de mudanças estruturais na prestação do serviço finalístico, especialmente para reduzir o cartorialismo.

d) Tipo 4 (Rígido Puro) – parte do pressuposto ético de que “fez por merecer” em ocupar um cargo público, e que por isso é o serviço público que deve se adequar às suas convicções, e não o contrário. Tende a conduzir a sua análise para descrever como ilegítima qualquer tomada de decisão que seja distinta daquela que ele (servidor), previamente, já tomou em sua esfera moral de convicção. Seu grau de idiossincrasia e de enrijecimento na sua visão do papel do órgão (em que trabalha) supera todas as demais classificações de servidor, e tende a contribuir pouco com aperfeiçoamentos de procedimentos, visto que considera esses fóruns de discussão ilegítimos ou tendenciosos (pois tendem a discordar da visão dele, rígido puro).

Claro que nenhum servidor é todo o tempo apenas um desses 04 tipos, e ao longo da sua carreira muitos servidores podem variar de um para o outro, ou de diferentes percentuais de quanto cada um desses tipos contribui para compor o todo do perfil de cada servidor. Há ainda os desvios relacionados à ética, seja na corrupção (cada vez menos comum, visto que a seleção por concurso e a estabilidade no cargo desestimulam essa prática), seja na improdutividade habitual (aquele servidor cuja desfaçatez de não querer sequer demonstrar estar trabalhando já configura um quadro que beira a sociopatia). Mas o que realmente importa para o planejamento de gestão, visando incrementos de eficiência na máquina administrativa, é o perfil do servidor na execução da sua atividade finalística – ou seja, em como ele se encaixa na engrenagem processual, cuja etapa final é a tomada de decisão pelo gestor.

E o que ora propomos para desenho dessa engrenagem é: os perfis analítico propositivo e analítico rígido devem estar em constante diálogo, para irem construindo juntos os parâmetros de qualidade na prestação do serviço público finalístico, equilibrando assim os critérios de eficiência, foco (eleição de prioridades) e especialização/excelência (que não pode se confundir com preciosismo). O perfil propositivo puro é o que deveria estar em posições de gestão processual, especialmente na alocação de recursos (tempo, pessoas e orçamento), porém sempre em diálogo com os dois primeiros, para que o seu pragmatismo não se descole jamais de uma coerência finalística com os objetivos institucionais de longo prazo.

Já o último perfil, o rígido puro, tende a ser mais comum hoje nas chamadas “áreas-meio” e nos órgãos de controle externo, motivo pelo qual o serviço público tem se perdido em procedimentos cada vez mais estanques, ineficientes, paralisados por uma cultura do medo e do preciosismo utópico. O rígido puro pode e deve participar de atividades em que haja maior risco de “co-seleção”, ou seja, quando todos os agentes envolvidos – servidor e contribuinte – tendem a concordar sobre uma tomada de decisão que, aplicado o imperativo categórico kantiano, conduziria no longo prazo a perdas sociais ainda não identificadas no tempo presente.

Explico: primeiramente, deve-se evitar ao máximo que um servidor de perfil rígido puro seja designado para o desenvolvimento de atividades de definição estratégica de alocação de recursos e definição de procedimentos, ou que seja colocado em posição tal para perseguir e intimidar servidores de perfil analítico (rígido ou propositivo) ou propositivo puro. Porém, eles podem e devem funcionar no incremento à atuação dos servidores de perfil analítico rígido, para pensarem formas de incrementar o arcabouço de conhecimento especializado, de modo tal que permitam à Administração enxergar onde os propositivos não enxergam, analisando e propondo ideias ao invés de perseguir pessoas. Há espaço para todos os perfis no serviço público, basta sabermos as funções certas onde alocar cada um.

Essas considerações ora propostas pelo Paladinos da Liberdade são obviamente de natureza dedutivista e lógico-racional – prescindem de um levantamento empírico mais demorado, e feito pelos próprios órgãos que queiram ou não aplicar esse modelo. Porém, o que se busca é oferecer ao leitor um caleidoscópio, a partir do qual possamos juntos pensar criticamente se os caminhos hoje oferecidos pelo debate político de mainstream - fim da estabilidade do servidor público e cultura do punitivismo e do medo - seriam realmente eficazes para aumentar a produtividade no serviço público. Entendemos que não. Um bom planejamento de pessoas e procedimentos, e a definição clara de parâmetros básicos de qualidade no serviço finalístico (sem preciosismos utópicos), a nosso ver, seriam um caminho mais eficaz para o aumento da produtividade. Fica a provocação.


Artou Sosvic, Brasília/DF, setembro de 2017.

Nenhum comentário:

Postar um comentário