terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Reforma da Previdência

O melhor modelo é: todos contribuem universalmente até o teto de 1 salário mínimo, e as regras de aquisição seriam mantidas (95 homem / 85 mulher), sendo o valor de 1 salário mínimo o valor universal do regime de solidariedade.

A partir de 1 salário mínimo, a contribuição seria recolhida em formato de conta individual, sem o seu uso para pagamento de aposentadorias do presente, ainda que se pudesse usar o montante para aquisição de títulos e ativos que pudessem ser resgatados no futuro, acima da taxa de juros. Para essa capitalização individual, que se somaria ao piso/teto da solidariedade universal, a regra seria os 40 anos mínimos de contribuição.

Em ambos casos, optando o segurado por aposentar sob a fórmula 95/85, este receberia a aposentadoria inicial no valor de 1 salário mínimo, mais a diferença entre o valor que contribuiu e o valor de 1 SM, dividida por 40, e multiplicada pelo número de anos contribuídos.

Do cálculo inicial de benefício, passaria então gradativamente a fazer jus a uma nova fração anual, até a data em que atingisse os 40 anos de contribuição.

No caso de beneficiários do LOAS, o tempo de recebimento do benefício contará como tempo de contribuição para o atingimento do coeficiente 87/95.

2 comentários:

  1. No sistema de capitalização individual (que é a transição para a qual a proposta do link conduz), a taxa de solidariedade é pré-fixada (como já ocorre hoje no Funpresp e em fundos privados). A aposentadoria por invalidez, assim como a pensão por morte, é custeada por essa taxa de solidariedade, cujo percentual é fixado pela vontade do povo brasileiro (5%, 10%, 15%), etc. Já sabendo que o que não cobrir, o Orçamento cobre. A vantagem de uma taxa de solidariedade pré-fixada é que ela permite que você segurado saiba quanto da sua contribuição não vai para você, e sim para viúvas, deficientes e órfãos.

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  2. Hoje a Reforma proposta só possui dois pontos que são indispensáveis:
    1) a progressividade da contribuição, em razão da renda do segurado (de 5,5 a 22%);
    2) a progressividade do benefício, em razão do tempo de contribuição (de 60 a 100% do valor médio das contribuições).
    Aprovados esses dois pontos, a Reforma já teria um enorme efeito positivo, a um relativamente baixo custo político.

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